Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.

Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

Os demais entes públicos deverão indicar expressamente, nos editais de concursos públicos, o número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Excedentes

De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Para o autor da proposta, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.

Expedito Júnior destacou que mau administrador poderá valer-se da não obrigatoriedade de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas quando alguém de sua predileção não foi aprovado ou para prejudicar aprovado que seja seu desafeto.

O autor lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”.

O relator Aécio Neves disse que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares.

“Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, destacou.

Fonte: Agência Senado

Começam as paralisações na saúde

Os trabalhadores dos Hospitais Júlia Kubitschek, Eduardo de Menezes e da Maternidade Odete Valadadres deram início nesta segunda-feira (04) às paralisações setoriais da saúde estadual para cobrar por reajuste salarial igual para todos, revisão do plano de carreira e pagamento dos direitos trabalhistas, dentre outros pontos.

Os servidores se concentraram na porta do Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, pela parte da manhã e continuam paralisados até às 7h da manhã da terça (05). Nos três hospitais, 30% dos servidores estão em atividade, respeitando a escala mínima.

Até o dia 14 de junho, quando está marcado para começar a greve geral da saúde, trabalhadores da Funed, da Hemominas e de outros hospitais da Fhemig também deverão realizar paralisações de um dia. As datas destas novas paralisações serão divulgadas somente na noite anterior, para que os trabalhadores não sofram ameaças ao direito de greve.

Fonte e foto: Sind-Saúde/MG

Reforço no enfrentamento ao projeto neoliberal no Estado

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se tornou neste domingo (3) a primeira mulher eleita para a presidência da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG).

Encabeçando a chapa de consenso “Avançar na Luta”, ela assume a Central para a gestão 2012/2015. A Diretoria Executiva, a Direção Estadual e o Conselho Fiscal também foram eleitos no encerramento do 11º Congresso Estadual da CUT/MG

Para Beatriz Cerqueira, ser a primeira mulher presidir a CUT/MG reforça a luta pela igualdade de gênero. “Num universo machista, como o da Central, é importante que uma mulher assuma e reforce o debate sobre cotas de gênero. É um desafio garantir a paridade na CUT/MG e em toda a nossa base.” Ela acredita que não será problema conciliar a coordenação-geral do Sind-UTE/MG com a CUT. “A agenda do Sind-UTE engloba todo Estado, assim como a da Central.”

A presidenta da CUT/MG prometeu uma Central combativa e fortalecida no enfrentamento com o governo neoliberal do Estado. “A nossa expectativa  é de, nos próximos três anos, ampliar a atuação da CUT no Estado, fortalecer e organizar a classe trabalhadora, ser aglutinadora das lutas e fazer o enfrentamento com esse projeto que está no governo e que não interessa aos trabalhadores e trabalhadoras .”

Perfil

Beatriz da Silva Cerqueira, 34 anos, nasceu em 3 de março de 1978, em Belo Horizonte. É coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), gestão 2009/2012. Foi empossada em dezembro. É professora formada no Instituto de Educação de Minas Gerais e atua na Rede Municipal de Betim desde 1996. Antes, trabalhou nas redes municipais de Contagem e Belo Horizonte, tem larga experiência com alunos de 1ª à 4ª séries e também com jovens e adultos em programas de alfabetização.

É formada em Direito e sua militância política começou em grupos de jovens, dentre eles, a Pastoral da Juventude. Depois teve experiência no movimento estudantil e, em seguida, enveredou-se no movimento sindical.

Ao formar em Magistério, se filiou ao Sind-UTE/MG: ou seja, o tempo que tem de filiação é o mesmo de formada e de militância. A militância de base começou em Betim, onde existe uma estruturada organização do Sind-UTE/MG, com atuação firme e constante nas redes estadual e municipal.

Foi diretora do Sind-UTE/MG por três mandatos e também coordenadora da Subsede de Betim. Em Betim e região, quando começou eram 900 filiados, em 2009 - 3.800. A atuação do Sindicato se dava em três cidades e atualmente esse atendimento foi ampliado para seis municípios.

O SINFARMIG parabeniza a colega pela vitória e deseja votos de sucesso em uma gestão pautada por avanços e conquistas de todos os trabalhadores de Minas Gerais.

Com informações da CUT/MG
Foto: Rogério Hilário (CUT/MG)