Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3360/12, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que permite que técnicos assumam a responsabilidade por farmácias e drogarias. Esses profissionais deverão ter curso específico na área.

Atualmente, a Lei 3.820/60, que criou os conselhos regionais e federal de Farmácia, limita aos farmacêuticos a responsabilidade técnica pelos estabelecimentos. O autor da proposta lembra que, muitas vezes, as farmácias e drogarias não têm farmacêuticos presentes em seu horário de funcionamento, apesar da previsão legal.

Feijó espera regularizar o trabalho dos técnicos e favorecer “o consumidor que busca um atendimento especializado”. Segundo ele, os profissionais de nível médio com curso técnico conseguem “com qualidade e segurança suficientes” minimizar os riscos sanitários associados à orientação para o consumo de remédios.

Conselhos profissionais

A proposição inclui também a inscrição dos técnicos de farmácia nos conselhos de classe. Atualmente, além dos farmacêuticos, a lei prevê a inscrição de auxiliares técnicos de laboratórios farmacêuticos e oficiais ou práticos de Farmácia, pessoas habilitadas para atuar tecnicamente e que sejam donas de farmácia desde 1960, de acordo com a lei 5.991/73.

Segundo o deputado, a legislação não deixa clara a possibilidade de técnicos de farmácia se inscrever nas entidades e, por isso, muitos Conselhos Regionais de Farmácia se recusam a aceitar esses profissionais.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O Diretor do SINFARMIG Rilke Novato Públio será um dos entrevistados do programa Câmara Entrevista que irá abordar o tema Automedicação.

O programa integra a grade de programação da TV Câmara, o canal de informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e pode ser assistido pela internet ou pelo canal 11 da NET.

O Câmara  Entrevista vai ao ar às 18h, com estréia toda sexta-feira e reprisado no mesmo horário às  2ª, 4ª e 6ª feiras, e 3ª e 5ª feiras  às 06h30.

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais lamenta profundamente a perda da colega farmacêutica, Maria do Carmo Marinho Coli, colega que com muita dedicação trabalhou na assistência farmacêutica pública nos municípios de Betim e Belo Horizonte.

Que Deus dê conforto a sua família e amigos.

Com certeza deixará muita saudade.