Aplicar medicamentos injetáveis pode configurar trabalho insalubre em função do contato permanente com agentes biológicos. Pelo menos foi o entendimento recente da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que condenou uma rede de farmácias a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que aplicava injeções em clientes.

O adicional de insalubridade é uma pauta antiga dos farmacêuticos nas reuniões de negociação coletiva, principalmente daqueles que atuam em ambientes com risco de contaminação. Muitos utilizam recursos técnicos para solicitar aos empregadores este acréscimo ao salário.  

Neste caso específico, a 7ª Turma do TRT-3 rejeitou a conclusão da perícia baseando-se no artigo 479 do novo CPC (no mesmo sentido do 436 do CPC de 1973). O Tribunal manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade seguindo o voto da relatora desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon.

A norma prevê a insalubridade em "trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes, animais  ou com material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergências, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana". 

A relatora entendeu que a aplicação de injetáveis, numa média de duas a três vezes por dia, como fazia o reclamante, configurou o enquadramento no Anexo 14 da NR-15. Isso porque expõe o trabalhador ao contato com pacientes, submetendo-o a riscos de contágio, por sangue eventualmente contaminado.  Ela tomou por base o depoimento do representante da empresa que admitiu  que "não era possível saber se o paciente era ou não portador de HIV ou outras doenças infecciosas".

Após exame das fichas de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a desembargadora concluiu que as luvas de proteção fornecidas, mesmo que fossem corretamente usadas, não eram suficientes para eliminar o risco de contágio, mas apenas para minimizá-lo. Isso porque o contágio por agentes biológicos não se restringe às mãos, podendo ocorrer por outras vias como, pele, nariz, ouvido, ou até mesmo pela garganta. "Essa conclusão é mais convincente e compatível com o que se observa geralmente, através de regras de experiência comum" explicou a relatora.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig /Com informações Consultor Jurídico)

Publicado em 22/01/17

Em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados e a importância deste profissional na promoção da saúde pública de qualidade, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig parabeniza toda a categoria neste 20 de janeiro, Dia do Farmacêutico. 

A entidade sindical exalta o valor das diversas atividades exercidas pelos profissionais que contribuem cotidianamente para tornar a vida dos cidadãos mais saudável e mais digna. 

Parabéns a todos que estão à frente das pesquisas científicas, que abraçaram a docência, que optaram pela atuação nos hospitais, que atuam nos laboratórios, na indústria, na dispensação de medicamentos, nas farmácias e drogarias, que desenvolvem o trabalho nas transportadoras ou encontraram realização nos mais diversos segmentos desta respeitada profissão. Que todos estejam cada vez mais unidos em defesa da saúde! 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 19/01/18

O 20 de Janeiro data em que se comemora o Dia do Farmacêutico, será marcada este ano por um Ciclo de Palestras que está sendo programado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig e pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG. O evento será realizado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de janeiro, como primeira ação conjunta entre as entidades. Este foi um dos principais encaminhamentos da reunião que aconteceu no dia 12/01 entre o Conselho e o Sindicato visando à valorização profissional da categoria.

Os cursos serão realizados das 18h às 21h, na sede do CRF/MG, à rua Urucuia, 48 - Floresta. O Ciclo de Palestras é gratuito e aberto a todos os profissionais e acadêmicos de Farmácia. As inscrições podem ser feitas na área restrita do site www.crfmg.org.br

Confira a programação:

25/01 - 18h às 21h

Abertura – CRF/MG e Sinfarmig 

Palestra: “Uso Seguro de Medicamentos: 3o Desafio Global da Organização Mundial da Saúde”

Prof. Mario Borges (Presidente do Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos – ISMP Brasil)

26/01 - 18h às 21h (clique para acessar o edital)

Palestras:

“Aspectos relevantes da Terapia Antimicrobiana em Ambiente Crítico (UTI)”

Prof. Guilherme Ribeiro (Mestre em Ciências Médicas e especialista em Ciências do Laboratório Clínico)

“Probióticos na Farmácia Magistral: teoria e aspectos práticos”

Prof. Mário Junior (Mestre e doutor em Microbiologia)

Os certificados serão disponibilizados para download após o registro da avaliação e serão conferidos aos farmacêuticos que tiverem 100% de presença nos cursos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig/ Informações CRF/MG

Publicado em 19/01/18