O próximo dia 16 de abril é a data em que a Anvisa passará a exigir que as farmácias e as drogarias informem, eletronicamente, cada venda de antibiótico. O registro deve ser feito no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Agência.

A norma está  publicada na edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa (IN) n. 1 da Anvisa entra em vigor imediatamente, conforme esclarece o texto.

Antes da publicação da IN 01/2013, a instrução normativa anterior, a IN n. 7, de dezembro de 2011, determinava que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no SNGPC era 13 de janeiro de 2013. A Anvisa agora concede um prazo maior para que as empresas se adaptem.

O comércio varejista de medicamentos conhece a disposição da Anvisa de trazer os antibióticos para um controle mais rigoroso desde outubro de 2010. A partir daquele ano, a venda de antimicrobiano passou a ser feita mediante a exigência de a farmácia reter uma via da receita médica.

A decisão tomada em relação aos antibióticos integra um elenco  de medidas adotadas entre 2010 e 2011, por meio das resoluções RDC 44/2010 e RDC 20/2011, como forma de responder à resistência desenvolvida pelos microrganismos a esses medicamentos.

A ideia é conter a venda indiscriminada de  antibióticos e a prática recorrente de a população adquirir estes medicamentos sem a necessária prescrição do médico ou odontólogo.

Mais informações no site da Anvisa.

A Anvisa publicou, nesta terça-feira (15/1), Edital de Chamamento para instituições, públicas e privadas, interessadas em integrar uma Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos. O foco do grupo será a exigência da receita no ato da compra em farmácias e drogarias.

No Brasil, a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.

A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.

Poderão participar do grupo instituições, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional, que tenham interesse em contribuir com a discussão e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS.

Orgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde também poderão integrar o grupo.

Para participar da Força de Trabalho, os interessados devem preencher e enviar o formulário até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2013.

Mais informações no site da Anvisa.

A receita de vendas de medicamentos no Brasil somou R$ 49,6 bilhões em 2012, segundo dados da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan). O número representa alta de 15,8% em relação ao ano anterior.

Considerando-se apenas os medicamentos genéricos, a receita foi de R$ 11,1 bilhões, crescimento de 26,8% na comparação com 2011.

Em volume de unidades de medicamentos, a Abradilan calcula que houve alta de 10,6% no ano. No caso dos genéricos, o aumento foi de 16,7%.

A Abradilan tem 128 associados que, segundo a entidade, respondem por 13% do setor de distribuição de medicamentos. A entidade também realizou uma pesquisa de opinião com os associados sobre as perspectivas para 2013.

Quarenta e cinco por cento dos entrevistados acreditam num crescimento de vendas superior a 30% este ano.

Fonte: Estado de S. Paulo