O próximo dia 16 de abril é a data em que a Anvisa passará a exigir que as farmácias e as drogarias informem, eletronicamente, cada venda de antibiótico. O registro deve ser feito no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Agência.


A norma está  publicada na edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa (IN) n. 1 da Anvisa entra em vigor imediatamente, conforme esclarece o texto.


Antes da publicação da IN 01/2013, a instrução normativa anterior, a IN n. 7, de dezembro de 2011, determinava que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no SNGPC era 13 de janeiro de 2013. A Anvisa agora concede um prazo maior para que as empresas se adaptem.


O comércio varejista de medicamentos conhece a disposição da Anvisa de trazer os antibióticos para um controle mais rigoroso desde outubro de 2010. A partir daquele ano, a venda de antimicrobiano passou a ser feita mediante a exigência de a farmácia reter uma via da receita médica.


A decisão tomada em relação aos antibióticos integra um elenco  de medidas adotadas entre 2010 e 2011, por meio das resoluções RDC 44/2010 e RDC 20/2011, como forma de responder à resistência desenvolvida pelos microrganismos a esses medicamentos.


A ideia é conter a venda indiscriminada de  antibióticos e a prática recorrente de a população adquirir estes medicamentos sem a necessária prescrição do médico ou odontólogo.


Mais informações no site da Anvisa.

A Anvisa publicou, nesta terça-feira (15/1), Edital de Chamamento para instituições, públicas e privadas, interessadas em integrar uma Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos. O foco do grupo será a exigência da receita no ato da compra em farmácias e drogarias.


No Brasil, a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.


A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.


Poderão participar do grupo instituições, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional, que tenham interesse em contribuir com a discussão e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS.

Orgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde também poderão integrar o grupo.

Para participar da Força de Trabalho, os interessados devem preencher e enviar o formulário até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2013.

Mais informações no site da Anvisa.

A receita de vendas de medicamentos no Brasil somou R$ 49,6 bilhões em 2012, segundo dados da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan). O número representa alta de 15,8% em relação ao ano anterior.

Considerando-se apenas os medicamentos genéricos, a receita foi de R$ 11,1 bilhões, crescimento de 26,8% na comparação com 2011.


Em volume de unidades de medicamentos, a Abradilan calcula que houve alta de 10,6% no ano. No caso dos genéricos, o aumento foi de 16,7%.


A Abradilan tem 128 associados que, segundo a entidade, respondem por 13% do setor de distribuição de medicamentos. A entidade também realizou uma pesquisa de opinião com os associados sobre as perspectivas para 2013.

Quarenta e cinco por cento dos entrevistados acreditam num crescimento de vendas superior a 30% este ano.

Fonte: Estado de S. Paulo

Anvisa rejeita maioria dos pedidos de registro de preço


Antes de colocar um medicamento no mercado, as indústrias farmacêuticas precisam decidir o preço máximo que será cobrado — tarefa que tem que ser realizada em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um levantamento apontou que, desde que a atual regra de precificação entrou em vigor, em 2004, os valores autorizados foram, em média, 35% menores do que os requeridos pelas companhias.

A maioria absoluta dos pedidos de registro de preço acabam rejeitados pela Anvisa, mesmo quando não há altos graus de inovação no produto. Dos mais de 1,1 mil processos já analisados pelo órgão, apenas 33% dos casos tiveram os valores aprovados conforme sugerido pela indústria.

Segundo o presidente da Interfarma, Antônio Britto, por trás das diferenças entre os valores propostos pela indústria e os aceitos pela Anvisa não está uma política comercial errada das companhias e nem mesmo uma tentativa exagerada de maximizar os ganhos.

“Quando você analisa que a diferença entre os valores é de 35% e que a carga tributária do setor gira em torno de 32%, dá para começar a entender onde está o problema de fato”, diz Britto.

Fonte: Brasil Econômico

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