por Guilherme Amorim

O consumo indiscriminado de medicamentos é um problema mundial de saúde pública. Somente no Brasil, são consumidos, diariamente, 90 milhões de comprimidos analgésicos.

O que você faz quando está com uma dor de cabeça ou diante de uma reação alérgica? E ao sentir os efeitos da má digestão ou mesmo ao perceber o corpo manifestar um desconforto muscular? Não seria incomum responder a isso com naturalidade: “Ora, vou à farmácia e compro um analgésico, um antialérgico e antiácido para o estômago”. Exemplos, aparentemente simples, mas que retratam uma prática muito comum no Brasil: o hábito da automedicação.

Hoje, a quantidade de remédios consumidos pela população brasileira está na ordem dos milhões. Para que se tenha uma ideia, são consumidos diariamente no país mais de 90 milhões de comprimidos analgésicos, como a aspirina, por exemplo. Em todo o mundo, são 216 milhões de drágeas desse mesmo medicamento, por dia. Tal exemplo, que foi apresentado pela Revista Ciência Hoje, refere-se apenas a um tipo específico de analgésico, o que revela o quanto o uso de medicamentos é, de fato, abusivo em todo o planeta.

O uso indiscriminado de medicamentos já motivou até mesmo a Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes da Organização das Nações Unidas (Jife/ONU), a declarar, em 2010, a situação como um problema mundial. Também pudera: o número de viciados em remédios ultrapassa o de dependentes de outras drogas (cocaína, heroína e ecstasy, por exemplo), dados da própria Junta.

Nesse contexto, ficam alguns questionamentos: por que esse hábito é tão frequente? Existem formas de controlar esse consumo desregrado? Até que ponto o acesso facilitado a esses medicamentos contribui para que sejam comprados de forma corriqueira, natural?

Com ou sem receita?

Em 2010, entrou em vigor, no Brasil, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinou, por exemplo, a retenção de receita para a compra de antibióticos, visando à redução do uso indiscriminado e desregrado do medicamento.

A medida, que incomodou no início, já é vista pela população, atualmente, como uma forma proteção à saúde pública, uma vez que direcionou melhor o consumo e também conteve a formação das chamadas 'superbactérias', isto é, bactérias patogênicas que se fortalecem após o uso incorreto dos remédios antimicrobianos.

Apesar disso, ainda é fácil o acesso a outros medicamentos, como aqueles utilizados para gripes e resfriados, dores de cabeça e musculares, cólicas, todos tidos como problemas de menor gravidade. O sociólogo Levindo Costa, 35, por exemplo, acredita que a forma como são disponibilizados os remédios fora do balcão nas grandes farmácias contribui para maior consumo. No entanto, não se considera um cliente estimulado pela facilidade. "Meu consumismo não chega a tanto", pondera Costa, que faz uso de remédios para gripe e reações alérgicas.

De acordo com a farmacêutica e diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves, a classificação de um medicamento nas categorias de isento da prescrição, sujeito à apresentação de receita e de sujeito à retenção de receita depende da avaliação do risco que este produto pode apresentar quando consumido pela população.

De qualquer forma, lembra Célia, todos os medicamentos, quer sejam tarjados ou não, podem apresentar risco se não forem utilizados da maneira e dose corretas, ou usados em momentos inadequados e por pessoas erradas. "Permitir que o acesso a qualquer tipo de medicamento ocorra de forma não qualificada, ou seja, sem a possibilidade de, no mínimo, orientação do profissional farmacêutico, sempre que necessário, pode contribuir para seu uso de forma irracional", afirma.

Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, a prescrição é uma forma de demonstrar que uma pessoa passou por uma avaliação profissional e, por isso, está recebendo o tratamento adequado. Em resposta ao Canal Minas Saúde, o órgão afirmou: "Qualquer medicamento traz riscos ao organismo. Uma política de uso racional destes produtos deve ser feita em consonância com uma política de acesso que permita às pessoas ter o tratamento adequado".

Com foco na adoção de hábitos mais regrados de consumo de remédios, a Anvisa publicou, no dia 11, a Portaria nº 668/2013. Na oportunidade, foi anunciada a composição de uma Força de Trabalho, criada para propor medidas para estimular o uso racional dos medicamentos no país.

O grupo terá 30 participantes, entre representantes da indústria farmacêutica, do mercado varejista de medicamentos, conselhos profissionais, associações médicas, sindicatos, universidades, entre outros. A proposta de criar a Força de Trabalho surgiu no início do ano, para ampliar os cuidados com relação à exigência da receita médica para obtenção de medicamentos em farmácias e drogarias.

A ideia de maior controle para a venda até mesmo dos medicamentos ditos ‘mais simples’ é vista com desconfiança pelo sociólogo Levindo Costa. "Para alguns medicamentos, como aspirinas e outros analgésicos, o uso de receitas tornaria sua compra muito burocrática", afirma. Mesmo reconhecendo a prática corrente de automedicação no Brasil, o sociólogo argumenta: "Seria um tanto inusitado marcar uma consulta médica apenas para se obter uma receita para um remédio que teria como único objetivo ajudar no tratamento de uma ressaca ou enxaqueca simples", conclui.

Vale lembrar que, no Brasil e no mundo, a automedicação e a falta de critérios para dispensação dos remédios nos estabelecimentos são um problema inclusive para a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos. Por isso mesmo, a Anvisa espera conseguir, com a Força de Trabalho, mobilizar os representantes da sociedade para formular ações concretas sobre o tema.

Problemas para o organismo

Outro ponto a ser observado é que o uso abusivo pode sobrecarregar o fígado, órgão do corpo humano responsável pela sintetização de inúmeras substâncias. Muitos remédios que consumimos se valem das funções metabólicas do fígado, que processa e sintetiza inclusive as toxinas.

Assim, se uma pessoa abusa dos medicamentos, acaba por expor seu fígado a lesões e até mesmo a um quadro de hepatite medicamentosa, uma grave infecção no órgão causada por hipersensibilidade. E há que se refletir: se um órgão tão importante para as funções vitais do ser humano é prejudicado, o que dizer dos reflexos para a saúde como um tudo?

Produtos de conveniência

A Assessoria de Imprensa da Anvisa reforça que o comércio farmacêutico está regido por lei e o espectro de produtos que podem ser comercializados já foi definido com base nas características que devem estar presentes em uma farmácia ou drogaria. “O foco deste estabelecimento é dispensar medicamentos e serviços farmacêuticos com qualidade, por isso a lei brasileira trata estes locais de forma diferente do comércio em geral”, aponta o órgão.

Embora antigo, um artigo disponibilizado na rede, de autoria do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, e do especialista em Políticas Públicas e Gestão Estratégica da Saúde, Gustavo Henrique Trindade da Silva, põe em debate, entre outros tópicos, justamente a venda de mercadorias nas grandes redes de farmácia que não estão associadas a uma vida saudável ou mesmo à área de saúde (sorvetes, refrigerantes e bijuterias, por exemplo).

Como informa a farmacêutica e diretora da Fenafar, Célia Chaves, a Federação Nacional dos Farmacêuticos tem se empenhado, nos últimos anos, para desenvolver uma intensa campanha para transformar a farmácia em um estabelecimento de saúde, e não meramente um estabelecimento comercial. Neste sentido, “toda prática comercial que seja considerada alheia ao estabelecimento farmacêutico não contribui para a caracterização que lutamos para conquistar. E isto não se restringe aos produtos que não contribuam para uma vida saudável, abrange todo e qualquer produto que não se enquadre em produtos para saúde", sinaliza.

Por sua vez, a Assessoria de Imprensa da Anvisa deixa claro que, embora alguns pontos da norma ainda tenham que ser resolvidos judicialmente, o órgão entende que, do ponto de vista da saúde, “a legislação brasileira e as normatizações da Agência já deram estes limites e definições para o comércio farmacêutico”.

Fonte: Canal Minas Saúde

Publicado em 25/04/2013

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados nesta terça-feira (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. Entre as doenças que mais geram mortes de trabalhadores estão as que afetam pulmão, músculos e ossos e os transtornos mentais.

As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho.

No Brasil, a estimativa da OIT é a de que mais de 6,6 milhões de trabalhadores estejam expostos a partículas de pó de sílica (matéria-prima do vidro e um dos componentes do cimento), por exemplo, o que leva a pneumoconiose, gerada pela inalação de poeira - resultando em falta de ar, redução da elasticidade do tecido pulmonar e possível falência respiratória. Essa doença é uma das que mais preocupa a organização, por ser frequente em países em desenvolvimento, onde o setor industrial está em expansão e as áreas de saúde e trabalho ainda em frágil articulação.

As doenças musculoesqueléticas são outro alvo de atenção da OIT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 10% dos casos de incapacidade por perda de movimentos ligadas ao trabalho são problemas em nervos, tendões, músculos e estruturas de suporte do corpo, como a coluna.

No que diz respeito aos transtornos mentais, no Brasil, por exemplo, dos 166,4 mil auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 15,2 mil são por problemas mentais ou comportamentais. A depressão está no topo, com mais de 5,5 mil casos, entre episódios depressivos ou transtorno recorrente.

A ausência de prevenção adequada contra essas doenças, que podem levar à morte, tem efeitos negativos sobre os trabalhadores, as famílias e, especialmente, os sistemas previdenciários, informou o relatório da OIT. Estima-se que, por causa dessa situação, sejam gerados no mundo encargos financeiros de cerca de US$ 2,8 trilhões anuais, aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial (que supera US$ 70 trilhões, segundo dados do Banco Mundial).

Para a OIT, a solução passa pela adoção de medidas de prevenção, levando em conta desafios recentes, resultantes de novas tecnologias e mudanças sociais no mundo do trabalho. A organização mencionou, no relatório, um sistema de registro e notificação que integre seguridade e saúde; a gestão e a avaliação de riscos; a melhora da colaboração entre as instituições para que haja prevenção das enfermidades profissionais por meio da atuação dos profissionais de inspeção do trabalho – sobretudo em setores perigosos, como a mineração, a construção civil e a agricultura –; o fortalecimento do sistema de indenizações; e a intensificação do diálogo entre governos, trabalhadores e empregadores.

Fonte: Agência Brasil, Carolina Sarres

Publicado em 24/04/2013

A produção nacional de princípios ativos para medicamentos vai receber forte estímulo do Ministério da Saúde. O país importa cerca de 70% de suas necessidades, afirmou ao Valor o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Vamos priorizar as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo [PDPs] verticalizadas que incluem a produção de medicamentos e também de princípios ativos. Já chegamos a rejeitar propostas que não contemplavam a verticalização da produção."

Entre este ano e 2016, o governo terá um orçamento de R$ 35 bilhões, disponíveis para aquisição de medicamentos, sobretudo. "Esse é o maior valor já investido pelo governo e faz parte da estratégia da presidente Dilma [Rousseff] de estimular a produção nacional, uma iniciativa que envolve os laboratórios públicos e privados", disse Padilha.

O Ministério da Saúde tem assinadas 64 PDPs, que envolvem 15 laboratórios nacionais e cerca de 40 farmacêuticas privadas. Essas parcerias são para transferência de tecnologia de produção de medicamentos para laboratórios públicos. O governo garante a compra desses produtos. Padilha vai anunciar em maio dez novas PDPs para medicamentos biológicos. "Hoje, temos 14 no total, que envolvem biossimilares [cópias de biológicos] e vacinas. As novas parcerias vão incluir medicamentos para câncer e doenças inflamatórias crônicas."

As PDPs estimulam a nacionalização de importantes medicamentos. Nos últimos anos, a importação de remédios tem superado a de princípios ativos, sobretudo por conta dos altos custos dos produtos para tratamentos complexos. O governo federal responde por cerca de 60% das compras de biológicos no país. Apesar de os biológicos equivalerem a cerca de 5% dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, eles representam 43% dos gastos. Com os biossimilares nacionais, o ministério planeja economizar R$ 4 bilhões nas compras para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2012, o déficit da balança comercial da saúde encerrou em torno de US$ 11 bilhões, quase o mesmo valor do ano anterior, que foi recorde. Do total, US$ 6,114 bilhões corresponderam à compra de medicamentos prontos e US$ 2,612 bilhões de princípios ativos. O país também importa equipamentos de diagnósticos. "Nos últimos quatro anos, as importações de medicamentos subiram 56%, sobretudo com biológicos. No mesmo período, as importações de princípios ativos cresceram 25%", afirmou José Correia da Silva, presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), que defende incentivo específico ao setor privado, não somente vinculado ao programa de governo.

Para fortalecer a verticalização da produção no país, as PDPs poderão incluir mais de uma empresa privada para viabilizar a nacionalização de princípios ativos, sobretudo de biológicos. "Podemos pegar empresas que resistiram no país, fortalecer suas capacidades para aproveitarem as políticas de PDPs. No segundo momento, elas podem elevar sua produção", disse Padilha.

Fonte: Valor Econômico, Por Mônica Scaramuzzo

Publicado em 24/04/2013

 

O país tem atualmente 34 indústrias produtoras de princípios ativos. Do total, apenas oito são independentes - as outras são laboratórios nacionais e multinacionais que também produzem insumos para consumo próprio.

 

Governo vai anunciar dez novas parcerias para transferência de tecnologia para biológicos em maio

 

As farmacêuticas multinacionais figuram entre as 40 maiores importadoras do país, de acordo com dados da Secretária de Comércio Exterior (Secex). A alemã Bayer, que ocupa a 23ª colocação das maiores importadoras, elevou em 13,5% suas compras externas no primeiro bimestre deste ano, para US$ 156,9 milhões. Segundo Theo Van der Loo, presidente da companhia no Brasil, boa parte das importações é de princípios ativos para medicamentos, mas uma fatia relevante também vai para a produção de defensivos agrícolas. "A Bayer produz no país 70% dos medicamentos que ela comercializa", disse. Van der Loo atribuiu o aumento das importações do bimestre às elevadas vendas do fim de 2012. No ranking nacional das maiores importadoras no bimestre, a suíça Roche aparece na 35ª colocação.

 

A americana Pfizer avalia produzir no Brasil os princípios ativos que utiliza no país. A empresa importa importantes medicamentos biológicos que comercializa, como o Enbrel (câncer). A companhia figura na 27ª das maiores empresas paulistas importadoras (a empresa não foi listada entre as 40 maiores nacionais no período). No trimestre, as compras externas da múlti cresceram 46,4%, para US$ 92,8 milhões. No ranking estadual, onde boa parte das gigantes farmacêuticas está instalada, também estão as multinacionais Novartis (14ª), Sanofi (22ª), Bayer (25ª) e Astrazeneca (32ª). Essas empresas importam de suas matrizes medicamentos complexos, que não são produzidos no país, além de princípios ativos.

 

Fortalecer os laboratórios públicos é uma maneira do governo garantir a nacionalização de importantes medicamentos. Desde o ano passado, foram feitos aportes de cerca de R$ 1 bilhão para estruturar os laboratórios públicos. "Esses recursos são usados no aumento de produção, melhoria de gestão, investimentos em pesquisa para que possam estruturar para produzir os biológicos", disse Padilha. Dos 15 laboratórios públicos que participam das PDPs, Fiocruz, Biomaguinhos e Instituto Vital Brazil (IVB), sediadas no Rio de Janeiro, Instituto Butantan, de São Paulo, Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco), sediadas em Pernambuco, além da Funed (Fundação Ezequiel Dias), de Minas Gerais, estão mais avançadas no processo de produção de biológicos.

 

Já os investimentos privados na produção de biossimilares já somam R$ 1,5 bilhão desde o ano passado, afirmou Padilha. Estão incluídos nesses aportes as superfarmacêuticas brasileiras Bionovis - joint venture formada entre as companhias nacionais EMS, Hypermarcas, União Química e Aché - e a Orygen Biotecnologia, associação entre a Biolab, Eurofarma e Cristália, além dos laboratórios nacionais Libbs, que anunciou semana passada que vai investir R$ 200 milhões em uma nova planta de biológicos em parceria com a argentina Chemo, e a Biomm, que vai produzir insulina no país.

 

Essas empresas terão boa parte de seus investimentos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "Lançamos desafio aos empresários nacionais de investir em inovação. Queremos que o setor privado assuma essa responsabilidade. Vamos dar apoio com a compra governamental. A produção nacional garante o maior acesso a medicamentos, sem a preocupação de oscilação cambial e redução da produção. Dá maior segurança ao paciente", disse Padilha.

 

Entre 2011 e o ano passado, dois medicamentos biológicos tiveram suas patentes vencidas, o etanercept e o rituximabe. Este ano cai a patente do trastuzumabe. Até 2021, outros quatro biológicos terão suas patentes vencidas. E é essa a oportunidade das empresas investirem na produção dos chamados biossimilares.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) vai receber recursos adicionais de R$1,7 bilhão destinados aos 5.213 municípios (93,6% do total) que participam do programa. Os recursos são destinados às equipes médicas bem avaliadas.

“As equipes que tiverem uma boa avaliação no atendimento, com boa satisfação do usuário, o ministério pode até dobrar o recurso que passa para o município que passa para a equipe. Ou seja, é um incentivo financeiro que dobra o recurso [para as equipes que fazem atendimento em saúde básica] do município, caso a equipe atenda bem à população”, disse o ministro.

No Brasil, os municípios que aderiram ao programa têm 38.390 equipes de Atenção Básica (EAB), 27.159 equipes de Saúde Bucal (ESB), 3.802 núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf) e 1.276 centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Todas poderão ser habilitadas para participar do programa e receber os recursos.

“Com esse programa, damos a oportunidade para que cada prefeito cadastre suas equipes de médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais de saúde, que são acompanhadas mensalmente pelo Ministério da Saúde e depois são avaliadas em parceria com as universidades locais”, declarou.

De acordo com o ministério, as equipes de Atenção Básica, com conceito muito acima da média na avaliação externa, recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 5,1 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 1,7 mil. As equipes que não cumprirem os requisitos mínimos exi8gidos não receberão os recursos.

Fonte: Agência Brasil, Bruno Bocchini

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