O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 institui o dia 10 de Julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) junto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o Conselho Federal de Medicina e outros parceiros convocam os Conselhos de Saúde e municípios de todo o país a arrecadarem assinaturas em favor da saúde pública.

O movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Movimento já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas.  Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.

O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente ente o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A minuta do PL será apresentada dia 10 no Congresso CONASEMS de 2013, que acontece de 7 a 10 de julho, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimaraes.

Nessa segunda, 24, o Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10, Ronald Ferreira, e a presidenta do CNS, Socorro Souza participaram de Ato Público na OAB de Brasília. O Ato Público teve como pontos de pauta a O Projeto de Lei de Reforma Política, O Projeto de Lei Saúde +10, Projeto de Lei que pede 10% do PIB brasileiro para a Educação e a ideia de criar um Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos.

O debate central se deu com base nas movimentações que veem ocorrendo em todo país. “As ruas apontam como demanda prioritária a questão da saúde no Brasil”, afirmou Ronald Ferreira. Segundo o coordenador, o Movimento Saúde+10 nasceu de um espaço oriundo da democracia, espaço que precisa de visibilidade, em especial nesse momento de manifestações populares.

Por que participar do Movimento Saúde +10?

O Governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, o governo federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde+10 pede que seja garantido o repasse de 10%.

Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados e municípios vem aumentando, já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a união participava com 75%, em 1991 com 73%, 2001, a participação da união foi de 56% e 2011, o governo federal contribuiu com apenas 47%. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%, o Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.

O Movimento Saúde+10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5 milhão assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10% significam que teremos cerca de 43 bilhões de reais a mais investidos na saúde pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios.

Assessoria de Comunicação do Movimento Saúde+10

Na próxima terça-feira, 09 de julho, será realizada a reunião do Fórum de Assistência Farmacêutica do Município de Belo Horizonte. O convite da Superintendência Regional de Saúde (SES/MG) é dirigido a todos os profissionais da assistência farmacêutica do município. A pauta prevê a discussão dos programas Qualifar e Qualisus do Ministério da Saúde.

Conforme a Superintendência Regional, a participação dos farmacêuticos é importante para que tenham ciência das ações e esclarecimento das dúvidas uma vez que o Projeto Qualisus abrangerá todos os municípios das regionais de Belo Horizonte, Sete Lagoas e Itabira. O palestrante do evento será o farmacêutico Nivaldo César de Sousa Júnior.

SERVIÇO:

Reunião do Fórum de Assistência Farmacêutica – Superintendência Regional de Saúde/BH (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais)

Data: 09/07/2013 – Hora: de 13h45 às 16h

Local: Auditório do prédio da SRS/BH

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 471, 24º andar (Prédio do BEMGE) – Centro - BH

Amanhã, 28/06, à partir das 17h, na Praça da Liberdade, Belo Horizonte se junta à Manifestação Nacional Contra o Ato Médico. A convocação é para todos os profissionais em cuja atuação o Ato Médico causará sérios prejuízos se for sancionado pela presidenta Dilma Roussef como: fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, tecnólogos de radiologia, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, profissionais de educação física e cidadãos em geral. Na foto acima, a diretora do Sinfarmig, Júnia Dark Vieira Lelis (segunda da esq. para dir.), entre manifestantes em protesto no dia 22/06, em Goiânia. 

Só para lembrar: O Ato Médico, aprovado pelo Congresso Nacional, depois de tramitar por mais de 10 anos nas duas casas legislativas, torna privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicações de tratamento e a realização de procedimentos invasivos, e ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde na ótica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Igualmente, torna privativo do médico a chefia de serviços indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde.

Por essas razões, amanhã, o Manifesto Nacional contra o Ato Médico vai reiterar em todo o Brasil o pedido à presidenta: Veta, Dilma! Veta!