Jornal O Tempo - BH - PUBLICADO EM 05/07/13 - 03h00

LITZA MATTOS

A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira para vetar, ou não, o Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que regulamenta a medicina – também conhecido como “Ato Médico”. Temendo o impacto que a decisão possa trazer para outras 13 categorias da área da saúde, representantes das entidades que formam a Frente Mineira em Defesa da Saúde se reuniram ontem em Belo Horizonte e decidiram pela realização de duas manifestações – uma nesta segunda-feira e outra no dia 11 de julho.

O veto parcial do projeto de lei, em especial, do artigo 4º, que trata das atividades privativas do médico é uma das principais reivindicações das categorias, além do aspecto que diz respeito aos cargos de chefia que, pelo projeto, só poderiam ser ocupados por médicos.

“Em relação ao diagnóstico, todas as profissões têm leis que regulamentam o exercício e uma série de atribuições privativas, por exemplo, a prescrição de dietas que é privativo para o nutricionista. Se passado o projeto da forma como está, significa a não autonomia do nutricionista, porque isso seria privativo do médico. Assim como nutricionistas não têm como dizer que tipo tratamento psicológico uma pessoa precisa, um médico não tem esse conhecimento para fazer avaliação em todas as áreas”, avalia a assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais, Beatriz Carvalho.

Para Graziela Zanoni, membro-diretora do Sindicato dos Fonoaudiólogos de Minas Gerais, a preocupação também é em manter a autonomia profissional. “Hoje o que percebemos no dia a dia é que, muitas vezes, a troca de conhecimento é muito mais saudável. Já vencemos uma barreira, ainda com dificuldades histórias, de passarmos a receber, por exemplo, uma crianças com deficiência auditiva que antes vinha aos 11 anos e que passou a começar o tratamento desde cedo por causa da presença do fonoaudiólogo na maternidade e pelo teste da orelhinha recém regulamentado como lei”, afirma.

Segundo o diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais, Anderson Luis Coelho, o projeto de lei supervaloriza os médicos. “Ele dá uma autonomia ampla, como se o médico pudesse fazer o mesmo tratamento e diagnóstico de todas as profissões”, diz.

Nacional. O encontro das categorias faz parte do “Dia Unificado” – um encontro nacional que foi convocado pela Frente Nacional dos Conselhos anteontem em Brasília. O evento traz como temas principais o Ato Médico, os 10% na saúde, acesso a saúde integral e multiprofissional e condições adequadas de trabalho.

Conselhos regionais de classe e sindicatos que integram a Frente Mineira em Defesa da Saúde - representante de 13 profissões da área de saúde em Minas Gerais - convocaram a imprensa de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a posição da entidade frente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002, conhecido como Ato Médico.

A reunião com os órgãos de imprensa foi realizada no dia 04 de julho, na sede do Conselho Regional de Psicologia (CRP). A categoria de farmacêuticos esteve representada no evento pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) por meio do diretor Sebastião Fortunato de Faria Filho.

O diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito/MG), Anderson Luis Coelho, disse que o projeto de lei do Ato Médico – que tem o objetivo de regulamentar a profissão de médico -, gera interpretações ambíguas e dificulta o acesso da população aos outros profissionais da saúde ao exigir a passagem obrigatória do paciente primeiramente pelo médico. “Esse PL passou por 27 audiências públicas (durante 11 anos) e só foi tão complexo por causa da ingerência nas outras profissões”, resumiu.

Os participantes da coletiva enfatizaram que a prioridade do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica dada ao médico pelo projeto vai contra a ideia da saúde como um campo de ação multidisciplinar que constitui um dos pilares do conceito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O diretor do Sinfarmig, Sebastião Fortunato, argumentou com os repórteres que se o Ato Médico for sancionado pela presidente Dilma Rousseff no da 12 de julho próximo, o SUS terá se transformado no SUSTO – um sistema de saúde totalmente omisso.    

O Sinfarmig é uma das entidades fundadoras da Frente Mineira em Defesa da Saúde e vem discutindo exaustivamente a temática do Ato Médico por entender que ele é lesivo aos profissionais de saúde e ao SUS.

O Instituto Racine está com inscrições abertas, até o dia 25 de julho, para o curso de pós-graduação em Atenção Farmacêutica – Formação em Farmácia Clínica. Farmacêuticos associados ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) possuem 10% de desconto nas parcelas.

O  curso tem carga horária de 450 h e será ministrado durante 19 meses, de forma presencial, em Belo Horizonte.  As aulas começam no dia 09 de agosto.

Conforme o Instituto, a titulação conferida ao final do curso é aceita pelas certificadoras para fins de comprovação de formação especializada do farmacêutico para atuação na área clínica. De acordo com a entidade, após 25 de julho, o pedido de inscrição só será aceito mediante solicitação especial.  

Mais informações no site WWW.racine.com.br/ir ou pelo telefone: (11) 3670.3499