Em reunião com deputados e senadores na terça-feira (24), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo pretende destinar 15% da receita corrente líquida da União para a área da saúde. Segundo a ministra, a intenção é incluir a dotação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.
A receita corrente líquida da União (RCL) é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
A proposta é uma resposta do governo à reivindicação da sociedade de que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas da União (RCB) para a saúde, proposta que foi encaminhada ao congresso por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que recolheu mais de dois milhões de assinaturas e tramita no congresso como PLP 321/2013.
Segundo dados do ministério do Planejamento, apresentados pela Ministra Miriam Belchior ao Senado, o investimento de 10% das RCB significariam um incremento no orçamento para a Saúde, em 2014 de 39 bilhões de reais, enquanto os 15% das RCL representariam um aumento de RS 8,5 bilhões.
“Não podemos aceitar essa proposta, que ignora a reivindicação da sociedade brasileira expressa claramente através do movimento que resultou no PLP 321/2013”, afirmou o coordenador do Movimento Saúde+10 e presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
Ele explicou, ainda, que além de a proposta estar muito aquém das necessidades reais para garantir o enfrentamento dos problemas vividos pela Saúde Pública no país, ela ainda representa recuos preocupantes em conquistas já alcançadas, como incluir nos gastos com Saúde rubricas que não são considerados como gastos neste setor. “Os gastos com Saúde foram elencados no processo de regulamentação da EC 29 depois de anos de muito debate, não podemos retroceder agora”, alertou Ronald.
Para a ministra Ideli Salvatti, a proposta do governo seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, para alocar novos recursos para a saúde da população, “que é uma reivindicação muito forte”, reconheceu.
“Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos anos, para a saúde”, frisou.
A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.
Da redação da Fenafar com agências
Publicado em 25/09/2013
NOVOS GENÉRICOS RENDERÃO R4 1 BI EM 2014
Coluna Mercado Aberto – Folha de S.Paulo – 30/09
Dez novos medicamentos de referência devem ter suas patentes vencidas até o final deste ano, aponta levantamento da PróGenéricos (Associação das Indústrias de Medicamentos Genéricos).
MERCADO REGULADO
REMÉDIOS QUE PODEM SE TORNAR GENÉRICOS EM 2014
Medicamento Genérico
de referência
Cialis R$ 326,58 Tadafila R$ 212,27
ReminylER R$ 496,82 Galantamina R$ 322,93
Cymbalta R$ 319,03 Duloxetina R$ 207,36
Celebra R$ 125,00 Celecoxibe R$ 81.25
Esses produtos movimentaram uma receita de cerca de R$ 760 milhões nos últimos 12 meses no varejo farmacêutico brasileiro.
A lista é a de maior vulto dos últimos cinco anos, segundo a entidade.
Com o vencimento das patentes, a expectativa do setor é de, pelo menos, dobrar o consumo dos remédios --o que representará uma receita de cerca de R$ 1 bilhão e uma expansão de 10% da indústria de genéricos.
Entre as moléculas que podem ganhar versões genéricas estão a tadalafila, presente no fármaco Cialis, do laboratório americano Eli Lily.
O produto, utilizado para o tratamento de disfunção erétil, custa, em média, R$ 326 (a caixa com 28 comprimidos de cinco miligramas), segundo a PróGenéricos. A versão genérica poderá custar até R$ 212,27.
O Cialis respondeu sozinho pelo faturamento de aproximadamente R$ 256 milhões no acumulado de setembro de 2012 a agosto de 2013.
"São produtos com apelo de mercado muito forte, e o setor está preparado para produzi-los", diz Telma Salles, presidente da entidade.
Outra substância de destaque é a duasterida, princípio ativo da Avodart, comercializada pela farmacêutica GlaxoSmithKline --esse poderá ser o primeiro produto genérico para tratar o aumento benigno da próstata.
27/09: ANÁLISES CLÍNICAS JÁ TEM SUA PRIMEIRA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Documento essencial para avanços das negociações coletivas entre profissionais farmacêuticos e empregadores do segmento foi assinado no final da tarde de ontem, quinta-feira, na sede do Sinfarmig
Garantia de reposição das perdas inflacionárias, preservando o poder de compra do salário, conquista do vale-refeição (R$ 13 para BH e R$ 10 para demais cidades) e de 10% para os cargos de responsabilidade técnica. Essas são alguns dos avanços assegurados com a assinatura, ontem, 26/09, entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisas e Análises Clínicas de Minas Gerais (Sindlab) da primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Análises Clínicas. A CCT foi enviada nesta sexta, 27/09, para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para ser homologada.
A Convenção foi assinada pelos diretores do Sinfarmig: Júnia Dark Vieira Lelis, Maria das Graças Pinto, Rilke Novato Públio, Silvana Mafra Boson e Waldirce Inez de Souza. Pelo Sindlab, o documento foi assinado pelo presidente da entidade, Humberto Tibúrcio. O Sinfarmig estima que o segmento de Análises Clínicas reúna atualmente cerca de 5 mil profissionais farmacêuticos em Minas Gerais.
Conforme o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, a assinatura do documento é um divisor de águas para os profissionais de Análises Clínicas. “A CCT garante que os salários sejam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) permitindo recuperar as perdas impostas pela inflação. Antes da existência do documento, era impossível essa garantia, ficávamos sem saber se os farmacêuticos de Análises Clínicas tinham ou não preservado seus salários da inflação”.
O diretor acrescenta que a criação da convenção significa uma base sobre a qual outros avanços podem ser negociados com os empregadores de agora em diante. “Essa é a primeira Convenção, depois dela muitos outros avanços virão”, completa a diretora Júnia Vieira Lelis. 
26/09:FENAFAR SE MANIFESTA SOBRE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA
O CFF aprovou resolução que permite aos farmacêuticos fazerem prescrição de medicamentos isentos de receituário. A medida gera polêmica na categoria, entre profissionais de saúde e na sociedade.
Segundo a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial e que tem 180 dias para ser implantada, os farmacêuticos estarão autorizados a prescrever analgésicos, antitérmicos, ou seja, medicamentos sem tarja (de venda livre), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos. Prevê, também renovar receitas já existentes para doenças crônicas, desde que medicamentos já prescritos não tenham sido alterados e diante do aval de entidades médicas. A prescrição em colaboração deverá se restringir a situações específicas, como o acompanhamento de doentes crônicos inseridos nos Programas do Ministério da Saúde e atendidos na rede pública.
Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, a medida tem aspectos positivos e negativos para a profissão e para a sociedade e precisaria passar por um debate mais amplo. Durante a Consulta Pública que o Conselho Federal de Farmácia fez sobre o assunto, a Fenafar encaminhou contribuição na qual explicitava sua contrariedade com a possibilidade de o mesmo profissional que comercializa o medicamento poder prescrevê-lo. “Na nossa opinião, há um conflito preocupante de interesses quando se trata deste ponto da proposta. Sabemos como é a situação do farmacêutico que atua nas farmácias privadas, que são pressionados a observarem metas de venda, por exemplo”, ressalvou o presidente da Fenafar.
A contribuição da Federação à consulta pública do CFF destacava que: “A Fenafar reafirma a autoridade técnica do farmacêutico na decisão terapêutica, mas com o compromisso legal e ético de que quem faz a clínica e prescreve está impedido de comercializar; ressalta que a atribuição profissional compreende várias possibilidades de ação do farmacêutico, por suas atribuições precípuas, como a DISPENSAÇÃO do medicamento, ao prestar atendimento ao paciente, prover com seus conhecimentos e no âmbito de sua competência profissional a realização da orientação profissional, atuando frente as situações que exijam intervenção, como ao detectar uma interação medicamentosa ou reação adversa; combater a propaganda de medicamentos e práticas de profissionais que tem prescrito e comercializado no mesmo local, como no caso do médico alergologista e administração de vacinas na mesma clínica”.
Na avaliação de Ronald, o farmacêutico está apto para participar do processo de prescrição, desde que isso não ocorra em espaços comerciais. “Podemos participar sim deste processo nas unidades básicas de saúde, nos programas de atenção básica como o Saúde da Família e outros, nas unidades de farmácias hospitalares. Esta é uma iniciativa que contribui para superarmos o modelo da saúde centrado no médico e avança para a concepção da saúde como atividade multidisciplinar. As entidades médicas têm tido uma postura de um certo monopólio do serviço de saúde, mas acho que a vida vai demonstrar na prática o quanto é acertado dividir essa orientação com outros profissionais.”, afirmou Ronald.
CFM considera medida ilegal
O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou, também quarta-feira (25), que vai à Justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia.Para o CFM a medida desrespeita a lei do ‘Ato Médico’, sancionada em julho, e incentivaria o hábito da automedicação.
“A lei não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos”, defendeu o primeiro secretário do Conselho de Medicina, Desiré Callegarim, baseado no veto da presidenta Dilma Rousseff ao item que daria a exclusividade destas atividades aos médicos. O texto, porém, não prevê quais outros profissionais também poderiam exercer este tipo de função.
O presidente da Fenafar não vê irregularidade na medida e acredita que o CFF pode sim regulamentar esta atividade, diferentemente do que colocam os médicos. “A lei não proíbe, desde que não entre em conflito com as normas legais já estabelecidas”, afirmou.
Reproduzido do site da FENAFAR com agências
Publicado em 25/09/2013
Mais Artigos...
Área Restrita
