Médico preenche sem fazer consulta e cobra R$ 30.

Receitas para antidepressivos e emagrecedores são vendidas a R$ 50.

Do G1 MG, com informações do Bom Dia Brasil / 07/10

Receitas médicas são vendidas na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, sem o menor problema. As negociações são feitas abertamente. Uma pessoa disse à produção do Bom Dia Brasil. “O cara vai te vender baratinho, receita branca normal”. Vender receita médica ou dar atestado para que não tem problema de saúde é crime, e quem compra está cometendo uma irregularidade.

Uma mulher leva o produtor até um rapaz, em uma sala comercial. “R$ 30 te faço ela, carimbada e tudo”, afirma o homem.
Ele diz que a receita é original e tranquiliza: “Cansei de me passar receita. Não tem nada a ver não. Pode ficar despreocupado”, diz.

Durante a abordagem descobrimos que, por uma quantia a mais, é possível comprar também atestados médicos.

Produtor: E quanto que é? O mesmo preço?
Vendedor: Depende dos dias, né. Um dia é R$ 30, dois dias é R$ 40. Se pegar atestado de oito dias aí é R$ 10, R$ 12 reais o dia. Muito mais em conta.

Com a receita branca, carimbada com o nome e o número de registro do médico, é possível comprar qualquer medicamento de tarja vermelha, como antibióticos.
Para alguns ansiolíticos, antidepressivos e emagrecedores, é preciso uma receita especial, de cor azul. Na Praça Sete, isso não é problema. “Ela é mais cara. É R$ 50”, afirma o vendedor.

E só sob encomenda. Voltamos para pegar a receita e o vendedor deu todas as orientações. “Vem medicamento ou substância tal, vem quantidade tal, é dose por posologia, então, só o cara que vai saber, não tem como dar errado, não”, explica.

Quem não quer se arriscar pelas ruas da capital consegue comprar receitas também em
consultório médico. No primeiro contato da nossa produção por telefone, conversamos com o secretário e pedimos receita para um ansiolítico. Ele informa que não precisa de consulta médica, apenas pagar pelo formulário. “Tem que pagar só a receita. Só R$ 30”.
E ele não economiza na oferta.

Vendedor: Quantas caixas?

Produtor: Ah, pode ser duas já de uma vez?

Vendedor: Pode ser duas, pode ser três.

Produtor: Mas, eu tomo uma vez ao dia só!
Vendedor: É, mas a gente põe duas vezes ao dia só para você comprar as três.

No consultório, o próprio médico Pedro Márcio Chaves recebe o nosso produtor e preenche a receita para uma mulher. Sem nenhum tipo de consulta ou exame, ele prescreve o calmante tarja preta de uso controlado.

Mulher: Toma é à noite, né?

Médico: É. Para ela seria melhor à noite. Vamos botar à noite, três caixas.

“Isso é uma infração ética, prevista no código de ética e passível de punição. Tem uma censura confidencial, censura pública e a suspensão do registro profissional até 30 dias. Então essas são as penas que os médicos podem estar sujeitos”, afirma o presidente do CRM, Itagiba de Castro Filho.

Voltamos ao consultório do médico Pedro Márcio e ele negou a venda de receitas. “Eu, vendendo? Tem não. Não vou falar nada, eu não tenho nada vendendo não”, disse.
Mas a gravação não deixa dúvidas da irregularidade.

Médico: Ah, receita, né?

Produtor: Isso.

Médico: Dois miligramas por dia, três caixas. R$ 30.

As receitas a que a nossa produção teve acesso foram entregues à polícia, que vai investigar o caso. Quem vende atestado médico falso pode ser enquadrado no crime de estelionato. E, quem compra o documento falso, também comete crime.

Cláudia Colucci

Folha de S.Paulo - 03/10

 

A demissão do diretor da ANS Elano Figueiredo é só a ponta do polêmico iceberg chamado conflito de interesses.

A sua derrocada se deu pelo fato de ele ter omitido em seu currículo enviado ao governo e ao Senado ter sido representante jurídico de uma operadora de saúde (Hapvida).

Elano trabalhou com carteira assinada para a Hapvida por quase dois anos, entre outubro de 2008 a junho de 2010. Mas no currículo encaminhado ao governo, Figueiredo informou apenas que, nesse período, trabalhou como advogado. Ele alega que a omissão se deu por questões de sigilo profissional.

Um levantamento do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) mostrou que a Hapvida foi a quarta operadora que mais negou cobertura aos seus usuários em 2012. Mas o instituto não relativizou o número de usuários da operadora, que é a terceira maior do Brasil em beneficiários, com o de reclamações.

De acordo com a ANS, que relativiza os números, a operadora está em 20º lugar no índice de reclamações entre as cem maiores.

Enquanto esteve advogando para a Hapvida (e depois para a Unimed), as ações impetradas por Elano buscavam reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

Mas esse tipo de expediente não é exclusivo de Elano. Vários diretores que já passaram pela ANS tiveram altos cargos nas operadoras de saúde e, depois de deixarem a agência, voltaram para o setor privado, um movimento que já foi apelidado de "porta giratória".

A ANS, órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde e mantido por recursos públicos, leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.

A agência diz que segue um processo legal para a aplicação de penalidades contra as operadoras e que não há impedimento que proíba que seus diretores venham ou retornem ao mercado de planos de saúde. Argumentam que tais pessoas "entendem do setor".

A saída de Elano é bom momento para discutir a questão dos conflito de interesses não só na ANS, mas também em outras agências regulatórias do país.

Um outro exemplo instigante: uma antiga gerente da área de propaganda de medicamentos da Anvisa agora é alta executiva da Interfarma (associação que representa as multinacionais farmacêuticas no Brasil).

O discurso dela, antes anti-indústria, agora está totalmente afinado com o dos laboratórios. Sabe de cor e salteado a retórica contrária e os próprios planos que a Anvisa tinha para o setor.

Não há nada de ilegal nisso, é claro, mas rende bons questionamentos no campo da bioética. Não é hora de o governo federal prestar mais atenção nessas relações conflituosas entre os seus funcionários e o setor que deveriam fiscalizar?

Ato de apoio ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde +10 aconteceu nesta segunda-feira, 7/10, no XVII Congresso Paulista de Farmacêuticos. A manifestação ocorreu às 12h, no Transamérica ExpoCenter. O ato é pela aprovação imediata do PLP 321/2013, para que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

O XVII Congresso Paulista de Farmacêuticos e o IX Seminário Internacional de Farmacêuticos, promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), acontecerão simultaneamente até o dia 8 de outubro.


A programação científica, composta por cursos, simpósios, palestras, mesas-redondas e minicursos, abordará as diversas áreas de atuação farmacêutica, e é uma mostra do amplo aprimoramento profissional oferecido pelo evento, que nesta edição terá como tema principal  “Conhecimento, Prática e Atitude: Essência do Farmacêutico”.


Mais de 5.000 profissionais e acadêmicos são esperados para o atualmente considerado maior e melhor congresso do setor na América Latina.
Da redação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
Publicado em: 07/10/2013

Todo mundo sabe que cursos de pós-graduação não são baratos e quando surge uma oportunidade de qualificação em universidade pública, de graça, é preciso aproveitar. Então confira: a Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Saúde, representado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), está organizando o Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD: Especialização, Aperfeiçoamento e Estudos de Aprofundamento.


Um dos objetivos do Curso é contribuir para a formação dos novos profissionais, por meio da capacitação dos docentes de cursos de graduação em Farmácia. Considerando que as mudanças curriculares nos cursos de graduação em Farmácia ainda são muito tímidas, a capacitação de farmacêuticos permanece como uma necessidade.


Seguindo esse objetivo, a possibilidade de capacitação de docentes poderia contribuir para fomentar as mudanças requeridas na graduação e ampliar o potencial de formação de profissionais com habilidades para atuar no e para o Sistema Único de Saúde. Na mesma direção, o envolvimento maior dos docentes pode ser um fator facilitador para a posterior replicação do Curso nas respectivas regiões.


Nessa edição do Curso, 25% das vagas serão prioritariamente destinadas para farmacêuticos que exerçam atividade docente em disciplinas de cursos de graduação em Farmácia reconhecidos pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. Serão 400 vagas, distribuídas em 13 polos Regionais por todo o Brasil. O pólo regional em Minas é Divinópolis, no centro-oeste do estado.

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