Com a segunda reunião realizada ontem, 10/10, às 19h, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), o Núcleo sobre Medicalização de BH e Região Metropolitana vai contribuindo para a articulação do debate entre profissionais e segmentos interessados no assunto. O Núcleo, idealizado pelas comissões de saúde e de educação do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), foi criado em agosto deste ano. Na reunião de ontem, o Sinfarmig esteve representado pelos diretores Waldirce Inêz de Souze e Rilke Novato Públio.

Para comemorar a consolidação do Núcleo, o Sinfarmig entrevistou a professora Beatriz de Paula Souza, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) também integrante do Grupo Interinstitucional de Queixa Escolar (Giqe) do IP-USP e membro da executiva do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

Diante da fragilidade dos laudos que chegam ao conhecimento da professora há uma década e meia e que indicam a medicação de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Déficit de Atenção - com ou sem Hiperatividade e com outro, a dislexia, associada à dificuldade de algumas crianças criarem habilidade de leitura, ela decreta: “para mim, esses dois distúrbios não existem”. Os diagnósticos das duas ‘doenças’ vêm permitindo a expansão acelerada da prescrição do metilfenidato (Ritalina) para crianças e jovens no Brasil.              

Segundo Beatriz, que estuda o assunto há mais de 15 anos, o aparecimento dos núcleos sobre medicalização da educação e da sociedade representa a capilarização do movimento surgido com o Fórum porque permite que questões locais e regionais sejam abordadas. Por meio dos núcleos, ela afirma, é possível que as regiões sejam sensibilizadas para enfrentar facetas da medicalização identificadas na localidade. 

Para a pesquisadora, os avanços na discussão do tema já podem ser percebidos, da criação do Fórum, em 2010, para cá. “Quando a luta contra a medicalização começou, uma das primeiras iniciativas foi buscar espaço na mídia para falar sobre o assunto, isso era impossível. Hoje já existe massa de divulgação na mídia seja de forma contestatória ou que divulga a polêmica”, diz Beatriz. Como fenômeno geral, a professora acrescenta, percebe-se que o assunto tornou-se inevitável e rende pauta.

Conceito

Por medicalização, a pesquisadora sugere a definição do livro “Medicalização de Crianças e Adolescentes” (Editora Casa do Psicólogo/2010): “Nomeamos como medicalização ao processo de conferir aparência de problema de saúde a questões de outra natureza quanto de natureza social. Não se restringe ao âmbito da medicina e dos tratamentos medicamentosos, mas diz respeito também ao campo de outros profissionais de saúde como psicólogos e fonoaudiólogos. O termo psicopatologização tem sido usado com significação semelhante”.

Mas por que a tendência de conferir aparência de problema de saúde a problemas de natureza diferente passou a ser tão forte e prejudicial à sociedade que demandou a criação de um movimento nacional? Primeiro, ela diz, devido ao fator financeiro que movimenta a indústria farmacêutica e a estimula na indução da idéia de uma patologização crescente da sociedade. Mas, além de tornar a indústria mais robusta, a tendência de apontar adoecimento na sociedade e na educação, lembra a professora, também gera mercado de trabalho para muitos profissionais.

Há pontos objetivos ligados à medicalização, mas há outro mais sutil, que é político e, conforme Beatriz, representa a possibilidade de controle social conservador. “Essa estratégia desautoriza qualquer tipo de sentido de comportamentos contestáveis. Por isso, as crianças, por exemplo, são controladas por diagnóstico ou quimicamente”, afirma, enfatizando que o Brasil é o segundo país do mundo em consumo do metilfenidato (os Estados Unidos são o primeiro) que entre nós é conhecido pelo nome comercial de Ritalina.

Pela experiência no Serviço de Orientação à Queixa Escolar da USP, a psicóloga está certa de que as indicações de medicar crianças e jovens diagnosticados o Transtorno do Déficit de Atenção, com ou sem Hiperatividade e a dislexia: suposto distúrbio que afeta a habilidade da leitura escrita – são inteiramente contraindicados. Isso, porque, conforme a psicóloga, o comportamento das crianças não pode ser considerado em separado do ambiente que frequentam, seja escolar, familiar ou social.

“Em 100% dos laudos a que tive acesso, em nenhum deles houve essa investigação do ambiente escolar. No máximo, haviam dados de como ela se apresentava naquele ambiente”, conta. Segundo ela, é preciso lembrar que são sabidos os muitos problemas. “Se a criança não presta atenção, pode ser que o sistema de ensino não esteja sendo adequado a ela e não somente a ela. Essas condições precisam ser olhadas” – reforça, observando que os laudos para os distúrbios citados sequer mencionam investigações sobre o ambiente familiar.  “De modo que a minha tendência (como profissional) é concordar que esses distúrbios não existem”, completa.

Nos casos supervisionados pelo Instituto de Psicologia da USP, conta a professora, fica clara a tendência de as escolas se decidirem pela linha biologicista (medicamentosa) – “vejo a instalação de certo pensamento no ambiente escolar e fora dele também” – arremata, lembrando que há resistências tanto na escola quanto na sociedade, simbolizadas pelo Fórum e núcleos contra a medicalização.

O Ministério da Saúde quer expandir o número de mesas de negociação do Sistema Único de Saúde (SUS) das atuais 62 para pelo menos 200 daqui a cinco anos. Minas Gerais conta atualmente com seis mesas, sendo uma do Governo do estado e as demais de municípios. A informação é da diretora de Gestão e Regulação do Trabalho e Saúde do Ministério, Ana Paula Cerca.

A diretora participou, durante esta semana, em Belo Horizonte, do Curso de Negociação Coletiva e Gestão do Trabalho na Saúde promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O objetivo do curso, de uma semana e carga horária de oito horas diárias, é capacitar gestores e trabalhadores da Saúde - o treinamento está sendo realizado em todos os estados.

Segundo Ana Paula, o principal objetivo das mesas de negociação é melhorar as condições de trabalho no SUS. O Sistema conta hoje com aproximadamente quatro milhões de trabalhadores, sendo que no serviço direto à população, são cerca de dois milhões. Com a expansão do número de mesas de negociação, o Ministério espera ser possível estruturar as áreas de gestão de trabalho do SUS, assim como avançar na instalação de planos de carreira e na promoção da saúde dos trabalhadores.

Embora o SUS comemore 25 anos neste mês, a Mesa Nacional de Negociação do Sistema conta com apenas dez anos de existência, mesmo tempo de criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. “É uma área nova que tem apoio técnico e recursos financeiros para que o tema gestão do trabalho passe a ser prioritário na agenda”, diz a diretora. Ana Paula ressalta que o Ministério quer consolidar a negociação como metodologia de gestão na saúde.

Esforço concentrado

O curso do qual os gestores e trabalhadores mineiros da saúde participam em Belo Horizonte faz parte de um esforço concentrado da secretaria de Gestão do Trabalho que começou há dois anos. De lá para cá, o número de mesa de negociações aumentou em dez unidades – passando de 52 para 62. “Queremos que os municípios entrem em contato com o Ministério da Saúde que está oferecendo qualificação e apoio para instalação e funcionamento das mesas”, afirma Ana Paula, informando o endereço de contato na internet: www.saude.gov.br/mesa.

Conforme a diretora,é preciso que haja ética e legitimidade para a criação das instâncias de negociação. “Quem está na mesa tem que ter poder de decisão”, frisa, acrescentando também a paridade no número dos representantes das partes como outro item de relevância. A participação do Dieese na qualificação dos gestores é enfatizada pela diretora. De acordo com Ana Paula, a entidade é importante na articulação com os sindicatos de trabalhadores, que têm importante papel nas negociações entre gestores e trabalhadores da saúde pública.

Diretoras do Sinfarmig participam

Como componente da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS, representando o SINFARMIG, a diretora Júnia Vieira Lelis diz estar tendo a  oportunidade de aprender um pouco mais sobre as negociações coletivas no setor público no curso. “Elas devem obedecer às orientações da política de democratização das relações de trabalho e desprecarização do trabalho”, informa

Para Júnia, a oportunidade é decisiva para as futuras negociações porque os representantes dos trabalhadores que estão tendo a oportunidade de fazer o curso ministrado pelo DIEESE serão capazes de qualificar seus debates, melhorar as estratégias de enfrentamento e fortalecer o processo de negociação coletiva no SUS.

Também diretora do Sinfarmig, Christianne Jacome, farmacêutica da Secretaria de Saúde de Contagem, destacou: “Esses conhecimentos são fundamentais neste momento em que estamos criando a Mesa de Negociações do SUS de Contagem.” Christianne salienta que a participação do Sindicato na mesa de negociações permite encaminhar assuntos e responsabilidades de interesse dos farmacêuticos em função pública.

Entidade que luta, desde sua fundação, pela promoção da Saúde e pelo uso racional de medicamentos, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) apoia integralmente as iniciativas em favor da reforma da lei de propriedade industrial em vigor, que é desfavorável à saúde pública.


Entendemos que a atual lei de patentes só favorece a dominação internacional sobre a produção de fármacos no Brasil, colocando o país à mercê das multinacionais e ignorando o direito fundamental à saúde.


Com a aprovação da Lei das Patentes, o país passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por um estatuto conhecido como patentes pipeline.


O mecanismo pipeline, ao invés de fomentar o desenvolvimento do país e servir ao interesse público, serve de barreira ao acesso universal e gratuito a tratamentos para pessoas com HIV/AIDS. Para a Fenafar, o reconhecimento dessas patentes estão em desacordo com a Constituição Brasileira e são um atentado aos interesses nacionais.


"É necessário que o Legislativo atue para ampliar os direitos sociais na área de patentes, de modo a facilitar o acesso aos medicamentos", defende o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.


A Fenafar tem entre suas resoluções a determinação de promover e incentivar o debate sobre a revisão da Lei de Propriedade Industrial, fortalecendo a soberania nacional e o acesso a medicamentos pela população. Isso, além de trabalhar pela revogação dos artigos que criaram o mecanismo das patentes pipeline.


Por isso nos unimos às entidades e organismos nessa importante luta em defesa da saúde e da soberania nacional, e pelo acesso a medicamentos no Brasil.

FENAFAR - Federação Nacional dos Farmacêuticos
Reproduzido em 09/10/2013 do site da entidade