Com uma grande ciranda, militantes do Movimento Saúde+10 compareceram ao ato de lançamento da "Campanha Nacional em Defesa do SUS Publico de Qualidade e para Todos", em Brasília, na manhã de quarta-feira (30), em frente ao Congresso Nacional. Lançada pelo Conselho Nacional de Saúde, a campanha tem como objetivo comemorar os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pensar os próximos 25 anos.

“Fizemos uma ciranda com todos os movimentos que lutam em defesa da saúde para simbolizar nossa união em torno da aprovação do PLP 321/13. Foi importante para reforçar a mobilização em torno do projeto de lei que é resultado de uma iniciativa popular que colheu 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros que querem um Sistema Único de Saúde público e de qualidade. E para isso não há outra forma: tem que ter mais recursos”, declarou Ronald Ferreira dos Santos, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), também coordenador do Movimento Saúde+10, presente no ato.

O objetivo da atividade foi pressionar os parlamentares a aprovarem projetos que ampliem os recursos para o financiamento do SUS. Com faixas, carro de som e muito entusiasmo, os manifestantes defenderam principalmente a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no PLP 321/13.
Durante à tarde de quarta, as entidades lançaram, no Ministério da Saúde, uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. A iniciativa visa ser um processo de acumulação de forças até  a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, em Brasília.

A aprovação do PLP trará ao setor um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. Representantes de diversas entidades do setor cobram urgência na aprovação do projeto. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores.

Na Câmara, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular está em tramitação como Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/2013. Já foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa atualmente encontra-se apensado ao outros projetos na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o deputado Nazareno Fonteles, que apresentou seu relatório na quarta (30/10), apontando com referencia a RCL e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1%. Sua proposta prevê o escalonamento da participação da União no financiamento da saúde começando no primeiro ano com 16% das RCL, 17% no segundo ano, 18% no terceiro ano e 19% das RCL a partir do quarto ano, deputados da Comissão solicitaram vistas coletiva ao relatório, que será apreciado nos próximos dias.


O PLP, que também é analisado na Comissão Especial da Casa criada para analisar o financiamento para a Saúde, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator, definiu que fará mudanças no parecer já apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. A votação acabou adiada para a quarta-feira (6/11).

Durante os debates desta quarta, vários deputados manifestaram-se a favor do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

A proposta do deputado peemedebista prevê, ainda, uma nova forma de escalonamento para o financiamento da saúde: o governo federal destinaria 15% da receita corrente líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. Os 18,7% equivalem aos 10% da receita bruta para o setor, conforme prevê o projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública Saúde+10.

Por conta da decisão, de muitos deputados, de declarar voto em separado, o relator solicitou novo prazo para modificar seu parecer. No entanto, não vai retirar do texto a criação da CSS.

“Colocar a CSS junto com a definição da participação da união no financiamento da Saúde significa inviabilizar o tramite do projeto de iniciativa popular. Apesar do Conselho Nacional de Saúde defender o projeto que tramita na câmara de taxação das grandes fortunas, ao coletarmos as assinaturas focamos apenas na contribuição da união com a saúde, foi esse foco que permitiu a unidade de amplos setores em torno da proposta. A ideia é discutir novas fontes separadamente, o que para nós da Saúde nos parece a melhor solução.” observou Ronald.

Segundo o relator, a proposta é uma contribuição que, de cada R$ 100 mil movimentados, R$ 380 sejam gerados de contribuição e que a mesma não incida para o trabalhador que receber até o teto da Previdência, que discrimina quem pode pagar de quem não pode pagar.

"Não concordávamos com a recriação da chamada Contribuição Social sobre a Saúde, ou seja, uma nova CPMF. Por isso, apontamos que é, sim, possível construir um novo financiamento da saúde pública baseado na proposta que vem do movimento social, entendendo que ela não pode ser um incremento abrupto, mas que pode ser construído, paulatinamente, um crescimento escalonado", explicou o relator Geraldo Resende. Ainda em defesa da criação da CSS, o relator declarou que, sem a criação de alguma contribuição especifica para financiar a saúde, haverá um "apagão" no setor.

Senado
O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor, o que institui o Orçamento Impositivo, que prevê que 50% das emendas de deputados e senadores devam ser destinadas à saúde.

Na quarta (30/10), o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acolheu a questão de ordem apresentada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que solicitaram o adiamento da votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), sob o argumento de que o parecer do senador Eduardo Braga sobre as nove emendas apresentadas à matéria em Plenário, aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não foi publicado no Diário do Senado Federal. A proposta será apreciada, em primeiro turno, na terça-feira (5/11).

“No Senado trata-se de uma Proposta de Emenda a Constituição junto com uma proposta do Orçamento Impositivo, fixando apenas os percentuais. É uma proposta do Executivo e que já recebeu diversas emendas. Mas, tem os mesmos percentuais da proposta do Rogério Carvalho”, esclareceu o coordenador do Saúde+10.
Para os movimentos sociais que defendem o fortalecimento do sistema público de saúde, este é o momento das entidades e organizações pressionarem.
“Tem que ter pressão por todos os lados e insistir na proposta popular assinada por mais de dois milhões de brasileiros”, reforçou Ronald.

Da redação
Publicada em 31/10/2013