Entidades e movimentos sociais que integram o Movimento Saúde+10 divulgaram, ontem, 12/12, uma nota em que denunciam "o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro."

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ficou acordado com o Planalto de que o Orçamento de 2014 (LOA PLN 9/13) será votado na terça-feira (17/12) e que a presidenta Dilma teria se comprometido em manter a LDO em sua integralidade e, somente em fevereiro, será votada a PEC do Orçamento Impositivo na íntegra - como foi aprovada no Senado - que prevê a destinação de recursos para a saúde. Ou seja, o acordo de votar ainda neste ano para que mais recursos para o setor já fossem aplicados no próximo ano não foi cumprido.

Abaixo, a íntegra da nota.

Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!

O Congresso Nacional não considera a mobilização popular por saúde e manobra para enterrar o PLP 321/2013 que aumenta recursos para a saúde.

Demonstrando a importância que a saúde pública possui, o Povo Brasileiro reuniu mais de dois milhões e cem mil assinaturas para minorar o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde. A falta de recursos tem levado dor, sofrimento, angústia, exclusão e, até mesmo, mortes desnecessárias a grande contingente da população brasileira.

O Conselho Nacional de Saúde e as entidades que subscrevem esta nota, representando todas as demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, depois de todas as mobilizações e negociações realizadas pela aprovação do PLP 321/2013 no Congresso Nacional, denunciam o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro.

O que está em jogo claramente é um descompromisso em garantir a saúde como direito universal, cujo maior beneficiado é o setor privado da saúde já que a deficiência do SUS acaba remetendo o povo às alternativas de mercado. Ressalta-se ainda o fato de que diversos agentes políticos que disputam o pleito eleitoral têm suas campanhas financiadas por empresas financeiras e até operadoras de planos privados de saúde, que já contam com persistentes e explícitas propagandas favoráveis nas diversas mídias nacionais.

A favor das aspirações populares por uma saúde pública de melhor qualidade, hoje frustradas, no próximo ano teremos um amplo processo eleitoral para a Presidência da República, para os Governos Estaduais, além da renovação do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Essa autêntica e viva expressão da democracia brasileira representará uma decisão sobre o futuro do sistema de saúde nacional, ou seja, a definição dos rumos para o Sistema Único de Saúde - SUS.

A vontade popular é ter direito à saúde como mostram as diversas pesquisas. Isso ficou manifestado nas assinaturas que exigem que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinados à saúde pública. É do Governo a responsabilidade de definir e direcionar políticas e ações para atender a esse pleito e ao tempo que repudiamos as distorções que alteram o sentido da proposta do Movimento Saúde + 10 denunciamos que nenhuma das propostas apresentadas em substituição ou apensada ao PLP 321/2013 é suficiente para atender as necessidades de saúde da população brasileira. Denunciamos todas as manobras para neutralizar o PL fruto do Movimento Saúde Mais Dez.

A defesa do SUS, tal como definido na Constituição Brasileira, está fundamentada no potencial que tem o sistema universal de promover justiça social e , quando consolidado, de reverter as desigualdades e as iniqüidades em saúde. Entretanto concordamos que, a despeito dos inúmeros avanços, o SUS ainda precisa de uma longa caminhada para se consolidar tal como foi concebido. Muitos alegam equivocadamente que apenas faz falta uma boa gestão do sistema público, mas isso é uma falácia pois, para avançar e até para aperfeiçoar a gestão, o SUS requer financiamento adequado, suficiente e proveniente de fonte estável e também requer que estes recursos sejam aplicados de maneira correta e de forma transparente.

Em última instância, o que pode ser deduzido é que o clamor popular e o peso político das assinaturas dos que apoiam o Movimento Saúde + 10 não foram suficientes para orientar as decisões do Governo e tampouco induziu uma maioria sólida no Congresso pelo pleito popular. Mais que isso, a importante conquista da Democracia brasileira que permite a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular ao Poder Legislativo poderá sofrer um recuo que compromete, inclusive, iniciativas futuras de fazer valer a vontade do povo. A nossa população não merece tanta desconsideração e queremos que a necessidade básica e fundamental deste povo seja definitivamente priorizada pelo conjunto do Estado, incluindo a sociedade, políticos e todas as instâncias de governo.

Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Conselho Nacional de Saúde - CNS

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - Cebes

Fonte: site da Fenafar 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou um Protocolo de Cooperação Técnica e Operacional com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, na quarta-feira (11), que prevê a realização de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento e estruturação de projetos de interesse comum.


O acordo também contempla ações inseridas no âmbito das políticas de saúde, ciência e tecnologia, bem como o apoio ao desenvolvimento dos medicamentos genéricos e medicamentos biológicos.  A cerimônia ocorreu na 6ª Reunião do Comitê Executivo e
Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (Gecis), em Brasília.


A Política de Medicamentos Genéricos foi instituída no país por meio da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, como uma estratégia para a promoção do acesso aos medicamentos, uma vez que tais produtos são de menor custo para a população.


“Os medicamentos genéricos possuem as mesmas finalidades terapêuticas e princípios ativos dos respectivos medicamentos de referência, e, da mesma forma, passam por processo de análise pela Anvisa visando garantir a qualidade do produto e que o mesmo seja intercambiável ao medicamento de marca”, salientou o diretor presidente da Agência, Dirceu Barbano, ao assinar o Protocolo de Cooperação.


A presidente executiva da PróGenéricos, Telma Salles, disse que a cooperação “é uma importante conquista não apenas para o segmento de genéricos, mas para todo setor farmacêutico, pois o modelo do acordo pode se tornar referência para toda indústria brasileira de medicamentos”, Para Salles, os importantes avanços sanitários que a Anvisa proporcionou ao país e a resposta do setor farmacêutico à essa nova realidade por meio de investimentos na qualidade, segurança e eficácia de seus produtos, permitem hoje essa interação inédita no país entre o setor produtivo e órgão regulador.


A PróGenéricos, entidade que reúne 14 fabricantes de genéricos que juntos respondem por 85% do mercado,  segue avançando na sua agenda que é focada na defesa dos interesses da população. “Da mesma forma que conseguimos colaborar com a Anvisa para a ampliação do acesso a medicamentos com a consolidação de uma política de medicamentos genéricos forte, vamos agora atuar também fortemente no segmento de biológicos, por meio do desenvolvimento dos biossimilares”, disse Telma Salles.


Sobre a ProGenéricos

Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) é uma entidade que congrega os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização medicamentos genéricos no país.


Sem fins lucrativos, a entidade tem como principal missão contribuir para a melhoria das condições de acesso a medicamentos no Brasil através da consolidação e ampliação do mercado de genéricos.


Juntas, as 14 associadas da PróGenéricos concentram aproximadamente 90% das vendas do segmento de genéricos no país.


Articulando-se com diversos setores da sociedade, instituições de ordem pública e privada, a Pró Genéricos canaliza as ações de suas associadas, dando densidade ao debate público em torno de questões relevantes para o setor da saúde e para o desenvolvimento da indústria farmacêutica no país.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira (12/12) os critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. A medida amplia a cobertura obrigatória, com exames mais complexos, e beneficia 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos de assistência médica do país. Os procedimentos descritos na Nota Técnica 876/2013, que está sendo publicada pela ANS, terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de 02/01/2014.


Um exemplo de exame genético que passa a ter cobertura obrigatória é o gene BRCA1/BRCA2, para detecção de câncer de mama e ovário hereditários. Outros destaques entre as novas diretrizes são: exame para a detecção da síndrome de Lynch (câncer colorretal não poliposo hereditário); de hemofia A e B; e de doenças relacionadas ao gene FMR1, como a Síndrome do X Frágil, Síndrome de Ataxia/Tremor Associados ao X Frágil e Falência Ovariana Prematura.


A publicação dessas novas diretrizes relacionadas a doenças genéticas já estava prevista quando houve a divulgação do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em 21 de outubro deste ano – e que passou a englobar 87 tratamentos e medicamentos, entre eles a distribuição de remédios orais para câncer. Assim como estas diretrizes que estão sendo publicadas nesta quinta-feira, o novo Rol também entra em vigor em 02/01/2014.


O histórico das novas diretrizes
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde constitui a cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Ao longo de todo o trabalho de revisão do novo Rol, foi criado um grupo técnico específico para discutir a cobertura para os exames genéticos.


Participaram do grupo técnico a Associação Médica Brasileira, representada pela Sociedade Brasileira de Genética Médica -, Ministério da Saúde – representado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) -, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Unimed do Brasil e técnicos da ANS.

 
Como resultado do processo, foram definidos critérios para 22 itens referentes à assistência, ao tratamento e ao aconselhamento das condições genéticas contempladas nos procedimentos de Análise Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e Microduplicações por Florence In Sito Hybridization (FISH). Esses procedimentos são utilizados para a avaliação e identificação de diversas doenças genéticas. É a identificação que possibilita direcionar o tratamento mais adequado e avaliar como será a evolução do paciente. É possível ajudar inclusive a evitar que ocorram algumas complicações da doença.


A novidade
Procedimentos genéticos já eram obrigatórios. A grande novidade com estas novas diretrizes é a definição de critérios de utilização da tecnologia e a ampliação de cobertura com exames mais complexos para determinadas doenças. Com definições pormenorizadas, o objetivo é evitar dúvidas na aplicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e diminuir inclusive reclamações de consumidores não atendidos pelos planos de saúde.
 

A exigência de prescrição por um geneticista é resultado de consenso no grupo técnico que debateu minuciosamente o tema, porque este é o profissional adequado para solicitar esse tipo de exame.
Fonte: Site da ANS