Está marcada para o dia 17 de janeiro, sexta-feira, às 11h, a reunião de negociações coletivas de Farmácia Hospitalar com intermediação da Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg). A reunião é aberta a todos os farmacêuticos. O endereço da SRTE é rua dos Tamoios, 596, Centro, BH.   

A intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego foi solicitada pelo Sinfarmig na tentativa de avançar na pauta de reivindicações dos farmacêuticos para concluir o instrumento normativo de trabalho 2013.     

Ampliar avanços nas negociações com o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg) vem exigindo determinação e paciência dos farmacêuticos hospitalares e da diretoria do Sinfarmig.

Durante todo o ano de 2013, diante das propostas de negociação feitas pelo Sinfarmig, a diretoria do Sindhomg optou por nunca comparecer às reuniões. A tática é a de se fazerem-se representar por sua advogada que cumpre o papel de transmissora das decisões da diretoria.

A mensagem é passada por ela, sempre, com a ressalva de que não está autorizada a discutir nenhuma outra reivindicação, entre os diversos pontos apresentados pelos farmacêuticos, limitando-se sempre a oferecer contrapropostas medíocres e sempre abaixo dos valores de correção da inflação do período. Assim foi durante todo o período de negociações do ano passado.  

Por causa da posição de intransigência e da negativa em negociar, por parte da diretoria do Sindhomg, o Sindicato dos Farmacêuticos buscou a intermediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para avançar nas negociações referentes à data-base de 2013. A expectativa é de que mediação da SRTE ajude a colocar um ponto final nas negociações com  a celebração de um acordo justo e digno para os farmacêuticos hospitalares.

Folha de S.Paulo 10/01/2014

As reclamações de usuários de planos de saúde contra as operadoras tiveram aumento de 31% em 2013 na comparação com o ano anterior, segundo balanço da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) obtido pela Folha.

A agência reguladora registrou 102.232 reclamações no período, a maior parte referente a negativa de cobertura (72,4%). O segundo caso mais comum foi o de questionamentos sobre contratos e regulamentos (19,9%), seguido por contestações a respeito de mensalidades e reajustes (6,9%) e outros (0,8%).

O diretor-presidente da ANS, André Longo, afirma que a agência tem consolidado sua posição como mediadora de conflitos, o que resultou no maior número de reclamações registradas por ela.

"Conforme desempenhamos melhor esse papel, a tendência é que o consumidor procure mais a ANS, antes de recorrer, por exemplo, ao judiciário", afirma.

Em novembro, a agência suspendeu por três meses 150 planos de 41 operadoras pelo descumprimento de prazos e por negativas indevidas de cobertura assistencial.

PROBLEMÁTICO

Os consumidores também têm como opção buscar órgãos de defesa do consumidor. O último balanço do Procon-SP aponta aumento de 7% nas reclamações registradas no órgão contra operadoras durante o primeiro semestre de 2013 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 6.550 casos.

Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP, diz que o aumento das reclamações mostra que apesar de regras mais rígidas, como a suspensão dos planos pela ANS, o setor continua sendo problemático.

"As ações [da agência] ainda não estão refletidas no número de reclamações, que continuam crescendo", diz. Para ela o mercado tem se adaptado às condições mais rígidas, mas encontra artifícios para burlar as normas.

"Antes os contratos não tinham tantas exigências, havia abusos, como limite de dias de internação. Hoje essas restrições não existem, mas são usadas outras estratégias, como burocracia excessiva na hora de liberar um procedimento. Muitos enfrentam uma via-crúcis".

Já Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que o cenário ocorre na esteira do crescimento de planos chamados de "falso coletivo".

Pelas regras da ANS, os planos coletivos por adesão feitos por intermédio, por exemplo, de sindicatos, não são submetidos aos limites de reajuste anuais impostos pela ANS, como ocorre com os individuais.

No ingresso do usuário, eles costumam sair mais baratos, mas podem ficar mais caros em poucos anos. Alguns possuem uma rede credenciada restrita, diz a especialista, o que faz com que seja "óbvio que haverá problemas de cobertura".

“Cobram pouco, mas não deveriam existir porque não conseguem ter uma rede credenciada eficiente para oferecer as coberturas previstas no contrato", afirma.

Na opinião da pesquisadora, a ampliação do rol de procedimentos que precisam ser oferecidos pelas operadoras de saúde, em vigor desde o início do mês, deve fazer com que mais pessoas reclamem. "Há uma certa ilusão na venda de planos de saúde. Como você pagando um plano de R$ 60 vai ter cobertura que dá direito, por exemplo, a um medicamento de R$ 40 mil? É impossível."

SERVIÇO

Para fazer uma reclamação sobre plano de saúde o usuário pode ligar para ANS (0800 701 9656) ou para o Procon (0800-377-6266)

Farmácias hospitalares são unidades de caráter clínico e assistencial de um hospital. Elas têm capacidade administrativa e gerencial, sendo um dos setores mais importantes do hospital, e também são responsáveis pela provisão segura e racional de medicamentos. Em uma avaliação destes serviços em seis hospitais do Rio de Janeiro, os resultados encontrados foram preocupantes. A afirmativa foi divulgada no artigo Avaliação dos serviços de farmácia dos hospitais estaduais do Rio de Janeiro, que tem como autoras as pesquisadoras do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro e Maria Auxiliadora Oliveira. Além de Maria Auxiliadora e Claudia, o artigo teve a colaboração dos pesquisadores Mario Jorge Sobreira da Silva, do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Rachel Magarinos-Torres, da Universidade Federal Fluminense (UFF).


Para os autores do artigo, é essencial que a estrutura da farmácia hospitalar seja adequada e os procedimentos operacionais bem definidos


O trabalho aponta que entre os principais resultados encontrados, a avaliação do desempenho mostrou que apenas uma unidade realizava a contento as atividades de gerenciamento e programação. Outra questão importante é que, das seis analisadas, quatro executavam inadequadamente a aquisição de medicamentos. Os piores resultados de desempenho nos seis hospitais estudados foram relacionados ao componente armazenamento. Já os melhores se referem à atividades de distribuição, afirma o texto.
 

Este estudo foi dividido em três etapas. Para a realização da avaliação normativa foram empregados 62 indicadores de estrutura e processo, que permitiram verificar a adequação das atividades da farmácia hospitalar, descreve o artigo. De acordo com o texto, em seguida, os serviços foram estratificados por nível de complexidade do hospital. Em cada estrato foi aplicado um algoritmo de pontuação escalonada de acordo com as atividades executadas.
 

Depois deste processo, os hospitais foram hierarquizados em cada estrato, sendo escolhidos para o estudo de casos múltiplos o pior e o melhor serviço de cada nível de complexidade, perfazendo, assim, um total de seis unidades a serem avaliadas. Em cada uma das unidades integrantes da avaliação foram aplicados 16 indicadores de resultados. Os dados foram analisados por síntese de casos cruzados.
 

No artigo, os autores defendem que, atualmente, espera-se que o serviço de farmácia contribua diretamente para os resultados da assistência prestada aos pacientes e não atue apenas nas atividades de provisão de produtos e serviços. Para isto, é essencial que a estrutura da farmácia seja adequada e os procedimentos operacionais bem definidos.
 

Segundo o texto, nas unidades avaliadas havia ausência quase completa de planejamento por objetivos e metas, e também, de manual de normas e procedimentos. Os autores asseguram que o desenvolvimento de práticas de gestão da qualidade depende de uma estrutura organizacional que viabilize as ações do serviço e que demandem procedimentos bem definidos, atividades integradas e busquem de maneira permanente a melhoria de processos e resultados.


Núcleo de Assistência Farmacêutica


O Núcleo de Assistência Farmacêutica da Ensp foi credenciado, em 1998, como Centro Colaborador da Organização Panamericana de Saúde, da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) para políticas farmacêuticas. Isto foi resultado do seu desempenho como centro produtor de conhecimento e informações técnico-científicas essenciais para alimentar os processos de tomada de decisão nas diferentes arenas nacionais e internacionais envolvidas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas que visam expandir o acesso da população aos medicamentos essenciais.
 

Além de trabalhar em estreita colaboração com as três esferas de governo, no sentido de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o NAF desenvolve projetos com países da América Latina e do Caribe e com diversos países africanos, particularmente os de língua portuguesa e espanhola. O artigo Avaliação dos serviços de farmácia dos hospitais estaduais do Rio de Janeiro foi publicado na edição de dezembro da revista Ciência &
Saúde Coletiva está disponível aqui.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias