No Paraná o descarte adequado de medicamentos em desuso é determinado por lei. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria da Saúde irão notificar e multar os fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de medicamentos que não apresentarem, até o dia 23 de abril, um plano de destinação dos medicamentos em desuso.


O Paraná possui uma lei pioneira no país, em vigor desde outubro, que determina o descarte adequado de todos os resíduos de medicamentos, de uso humano ou veterinário e que é reconhecida como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. A lei, regulamentada em outubro, deu um prazo de 180 dias para o setpor se adquarar. O prazo vence em 23 de abril.


O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. "São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos", afirma Cheida.


Em reunião realizada, nesta segunda-feira (10), entre técnicos das Secretarias da Saúde e Meio Ambiente, foi definida uma medida imediata para alertar a todos os envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos. "Vamos convocar os principais fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de remédios para alertar sobre o prazo limite para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos", informou o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria da Saúde, Paulo Costa Santana.


O que diz a Lei

A medida atende a Lei 17.211/2012 e ao decreto 9.213, assinado pelo governador Beto Richa, em 23 de outubro de 2013, que regulamenta a lei estadual. A legislação prevê um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do decreto, para que os setores envolvidos apresentem um documento apontando as ações para destinar adequadamente os remédios fora de uso. As multas podem variar de R$ 7.172 a R$71.720 por estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar de valor.


Conforme a Lei, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos - incluindo farmácias, drogarias, clínicas, hospitais, lojas de produtos animais, entre outros - são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento.


Os estabelecimentos deverão apresentar um registro dos volumes de remédios coletados, notas de transporte e de tratamento e/ou destinação final em local licenciado para este fim.


Evitar descarte
A legislação pretende evitar o descarte de remédios, como comprimidos, xaropes e pomadas, entre outros, em lixo comum ou rede de esgoto. A lei prevê a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes e consumidores pelo descarte correto de remédios vencidos. "Cada um tem o seu dever. As atribuições devem ser divididas de uma forma que todos possam colaborar", destacou o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas.


Ele lembra, que a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos gerados em diferentes setores está presente na Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010 e também na Lei 6938/1981.


"O recolhimento não está sendo feito no Paraná e não podemos permitir que os remédios fora de uso continuem sendo armazenados nas residências das pessoas ou sendo descartados no meio ambiente", reforçou Dudas.


A responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria da Saúde, Jussara Serviato dos Santos, disse que a partir do dia 23 de abril, todas as vigilâncias sanitárias municipais irão cobrar o cumprimento da lei estadual.


Modelo

A lei paranaense que define regras para a destinação de remédios é vista como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. "A lei aprovada e sancionada no Paraná está sendo utilizada como referência para outros estados", afirmou Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Fonte: Site Fenafar - Reproduzido de Agência Estadual de Notícias

 

Reunidos em assembleia na sede do Sinfarmig, na terça-feira, 11/02, os farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos discutiram pontos da pauta de reivindicações que devem ser negociados com os empregadores neste ano.

Essa foi a primeira Assembleia Geral Extraordinária para a construção da pauta. Como nos próximos dias acontecerão outras assembleias pelo interior do estado, com o mesmo objetivo, o documento ainda não está fechado.
 
Com a finalização das assembleias, a pauta, contemplando  todos os pontos de interesse dos farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos de Minas Gerais, será encaminhada ao sindicato patronal (Sincofarma/MG) para que seja dado início às negociações 2014.
 
Vale ressaltar que a cláusula econômica da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que determina o Piso Salarial de R$2.970,00 para 40h semanais, foi negociada em março de 2013 e tem validade até março de 2014. Só após esta data e concluídas as negociações com o patronal, o segmento de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras terá um novo reajuste.

Todas as informações relativas às negociações trabalhistas são divulgadas no site, Facebook e jornal Princípio Ativo do Sinfarmig.

Todos os paulistas que forem viajar para os estados de Pernambuco e do Ceará devem tomar a vacina contra o sarampo pelo menos 15 dias antes do embarque. Esse é o alerta que a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo está fazendo em virtude do registro de casos da doença nos estados. Crianças e adolescentes devem tomar duas doses, entretanto tomando apenas a primeira já é possível viajar. Para os adultos, uma dose é suficiente.


Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, entre março de 2013 e o último dia 4, foram notificados 857 casos de sarampo no estado, dos quais 173, confirmados. Os casos suspeitos de sarampo estão distribuídos em 63 municípios, mas em 54 deles não há casos confirmados nos últimos 90 dias. Além disso, nos últimos 30 dias, não houve nenhum novo caso confirmado da doença.


Já no Ceará foram registrados 62 casos, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. A maioria ocorreu na capital, entre 1º de janeiro até a última sexta-feira (7). A secretaria está vacinando crianças entre 6 meses e 5 anos, de 19 municípios, sendo que em 12 a meta de 95% de imunização já foi concluída.


O Ministério da Saúde informa que a vacina tríplice viral – disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) – é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra o sarampo, protegendo também de rubéola e caxumba.


Em 2013, foram registrados cinco casos de sarampo no estado de São Paulo, todos importados de outros países. Nesse período, a doença apareceu no Paquistão, na Nigéria, China, Turquia, Rússia, Georgia, no Gabão, Reino Unido, nos Estados Unidos, onde houve diversas mortes. Por isso, também é importante que quem vá viajar para o exterior também tome a vacina.


Segundo a diretora técnica da Divisão de Imunização do Estado de São Paulo, Helena Sato, o alerta é importante em função da proximidade do carnaval, período em que essas muitas pessoas viajam para esses estados. “Continuem viajando, mas como precaução tomem a vacina. Quem já tiver tomado pode ficar tranquilo porque a vacina oferece imunização para a vida toda. Adultos com mais de 54 anos não precisam porque são pessoas que já devem ter tido sarampo, já que tivemos uma grande epidemia em 1997”.


Fonte: Agência Brasil

Mantendo a unidade de ação dos trabalhadores conquistada nos últimos anos e consagrada na conferência nacional realizada no Estádio do Pacaembu em 2010, está prevista para 9 de abril a primeira grande manifestação sindical deste ano. No ato, que acontecerá em São Paulo, o objetivo é fortalecer a luta em prol de bandeiras históricas, como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário e contra o Projeto de Lei 4.330 que amplia absurdamente as possibilidades de terceirização, inclusive para atividades-fim.


A ideia é também propor uma agenda socioeconômica que seja do interesse da maioria da população, com valorização do salário mínimo, combate à rotatividade no emprego e, essencial, uma política macroeconômica que incentive a produção, e não o rentismo, e que implique juros mais baixos. Ainda no pacote, o pleito de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde, transporte público de qualidade, democratização dos meios de comunicação e aprovação do marco civil da internet.


Organizada pelas centrais, a mobilização deve ter o apoio das organizações sindicais como um todo e também dos movimentos sociais, tendo em vista a relevância da pauta de reivindicações que será levada às ruas. Neste ano, em que haverá a realização da Copa do Mundo no Brasil e também eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é preciso que haja avanços reais que beneficiem a população.


A luta pelo crescimento econômico, com distribuição de renda e sustentabilidade, que garanta condições de vida adequadas a todos, assim como a ampliação de direitos básicos aos cidadãos, precisa tornar-se prioridade da sociedade, de parlamentares e governantes. Houve certamente avanços nesse sentido nos últimos anos, mas a situação ainda deixa muito a desejar, sendo inaceitável em muitos casos. Moradia, transporte, saúde, educação, segurança e emprego decente são o mínimo que precisa ser oferecido ao povo brasileiro. E temos todos que lutar por isso.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), juntamente com as federações e sindicatos filiados, apoia as bandeiras do movimento sindical e participará ativamente dessa luta.


Murilo Pinheiro – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)


Reproduzido do site da Fenafar
Publicado em 11/02/2014

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