PREZADO FARMACÊUTICO,

O Sinfarmig enviou para todos os estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, drogarias, laboratórios, indústrias, distribuidoras, prefeituras, hospitais, entre outros) o boleto de cobrança referente à Contribuição Sindical Ano 2014.

Essa Guia refere-se ao pagamento da Contribuição Sindical devida a todos os farmacêuticos empregados prevista no CAP.III SEÇÃO I, ART. 578 da CLT.    

O valor corresponde a um dia de trabalho (1/30), de cada profissional farmacêutico registrado no estabelecimento, obedecendo à proporcionalidade de carga horário e salário. O somatório dos valores devidos a todos os farmacêuticos no estabelecimento poderá ser pago através desta Guia Única.

Por exemplo: para o piso salarial no valor de R$ 2.970,00 (correspondente à jornada de 40 horas semanais), o valor da Guia é de R$ 99,00. Para o piso de R$ 3.267,00 (referente à jornada de 44 horas semanais), o valor da Contribuição será de R$ 108,90.       

Se o farmacêutico contribuir como profissional liberal, a Guia deverá ser baixada no site do Sinfarmig (www.sinfarmig.org.br). O valor a ser pago deverá ter como base a remuneração do profissional, cujo cálculo deve corresponder a um dia de trabalho.

O valor descontado do farmacêutico deverá ser repassado ao SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SINFARMIG) através do pagamento do boleto.

No caso de não pagamento da referida contribuição, recolhimento indevido a outros sindicatos, ou valor divergente de 1/30 do salário por farmacêutico, o empregador estará sujeito às penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.   

Informamos que o valor arrecadado com a Contribuição Sindical é compartilhado com a Federação, Confederação e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto é obrigação do Sindicato efetuar essa cobrança e cabe aos farmacêuticos o devido pagamento.      

Os setores envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos têm até o próximo dia 6 de abril para apresentarem proposta para o descarte de medicamentos. A medida vai permitir que a população possa descartar com segurança os medicamentos vencidos ou não utilizados que hoje não recebem uma destinação correta.


A data é o último prazo do edital de Acordo Setorial aberto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a logística reversa de medicamentos. Isso significa implantar um sistema que permita que as sobras de medicamentos ou seus resíduos retornem à origem sem gerar danos ao meio ambiente ou à saúde.


O documento prevê metas específicas que incluem implantar a logística reversa de medicamentos em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes em até cinco anos, com pelo menos 5.522 pontos de coleta sendo um ponto para cada 20.000 habitantes.


A proposta é resultado do trabalho realizado pela Anvisa que coordenou a discussão e elaboração da proposta com os órgãos de governo envolvidos, setor produtivo e sociedade civil. A Agência foi responsável pela coordenação do grupo que discutiu a proposta do edital. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Solídos lançada em 2010 com a Lei 12.305/2010.


Fonte: Imprensa Anvisa

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) do setor de Farmácia Hospitalar foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim, fica determinado o reajuste imediato dos salários dos farmacêuticos empregados em hospitais, clínicas e casas de saúde em todo o Estado.

De acordo com a CCT acordada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg-MG), os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva homologada serão reajustados, excepcionalmente, a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2013 mediante a aplicação do percentual de 7,5% (sete e meio por cento).
 

Os empregadores deverão pagar as diferenças salariais de outubro/2013, novembro/2013 e dezembro/2013 juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de março/2014.


As diferenças salariais de janeiro/2014 e fevereiro/2014 serão quitadas juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de abril/2014.


A CCT 2013 do setor de Farmácia Hospitalar também assegura aos farmacêuticos o abono de 05 faltas por ano para participação em congressos, cursos e eventos da categoria.
 

Acesse aqui a CCT homologada.