A programação prevista para o segundo dia do seminário preparatório “Fortalecendo o SUS e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS” está sendo realizada na sede do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, centro de Belo Horizonte. A decisão foi tomada após o governo do Estado decretar ponto facultativo em Minas Gerais por causa da crise no abastecimento de combustível provocada pelo movimento dos caminhoneiros. 

O evento começou nesta quinta-feira, 24/05, no auditório da Escola de Saúde Pública rua Augusto de Lima nº2061 – Barro Preto, e foi transferido a convite da diretoria do Sinfarmig. O seminário da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco antecede o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão) e tem como objetivo de discutir as ameaças aos direitos e à democracia e as conseqüências para o Sistema Único de Saúde – SUS

A Abrasco justifica que “a sociedade brasileira sofreu inúmeras perdas e ameaças, devido aos retrocessos políticos que produziram e continuam gerando perdas relacionadas aos direitos, às liberdades e à democracia que conquistamos a partir do processo de redemocratização do país”. A associação ressalta que nesta conjuntura de profundo retrocesso, o SUS passa a ser atacado com grande voracidade pelos looby das empresas do mercado dos planos de saúde, inclusive das grandes líderes do mercado americano. 

A iniciativa faz parte de uma estratégia de resistência e compreensão do cenário do país por meio do diálogo e ações que contribuam para superar a conjuntura, em particular no campo da saúde. 

 

PROGRAMAÇÃO

 

Dia 25 de maio – sexta-feira

• Manhã

9h às 11h - “Direitos conquistados, direitos perdidos: implicações na saúde e na vigilância sanitária”

Coordenadora: Ana Cristina Souto

Expositora: Maria Tereza Dias (Faculdade de Direito UFMG)

Debatedora: Ediná Alves Costa

• Tarde

14h às 17h – Continuação do debate e síntese para elaboração do documento final.

 

Local: Rua dos Tamoios, 462/12º andar – Centro, Belo Horizonte

 

Data:  25 de maio

Fonte: Abrasco

Publicada em 25/05/18

 

 

 

 

 

 

A Campanha Salarial 2018 está em curso e o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas – Sinfarmig já realiza as negociações coletivas com algumas entidades patronais. Acompanhe o balanço das negociações até o momento: 

 

 

Farmacêuticos Industriais

 

Sinfarmig x Sindusfarq - Sindicato das Indústrias  de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais

 

 

Data-base: 1º de março

 

Status: pauta aprovada e protocolada no Sindusfarq aguardando agendamento de reunião para início das negociações

 

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Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

 

Negociação: Sinfarmig x Sincofarma  (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais)

 

Data-base: 1º de março

 

Status: Segunda rodada de negociações agendada – 05/06 às 10h(Fecomércio)

 

 

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Farmacêuticos Analistas Clínicos

 

Negociação: Sinfarmig x Sindlab  (Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais)

 

Data-base: 1º de maio

 

Status -  Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017 em vigência até 2019

 

 

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 Farmacêuticos Hospitalares

 

Negociação: Sinfarmig x Sindhomg - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais

 

Data-base: 1º de junho

 

Status: pauta aprovada e protocolada no Sindhomg aguardando agendamento para início das negociações

 

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Farmacêuticos de Transportadoras

 

Negociação: Sinfarmig x Setcemg - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

 

Data-base: 1º de maio

 

Status: pauta aprovada e protocolada no Setcemg aguardando agendamento para início das negociações

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 23/05/18

 

 

 

A jornada de trabalho dos farmacêuticos de transportadoras que está gerando questionamento por parte das entidades patronais foi o tema principal da reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 21/05, entre o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e Superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Rilke Novato Públio e a diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG. 

A nova Resolução da SES/MG, 5815/2017 sobre a atividade do farmacêutico em transportadoras prevista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) exige assistência profissional qualificada para a verificação e os controles necessários dos medicamentos. 

Este segmento tem demonstrado grande importância e vem se destacando pelo crescimento. Prova disso é que a presença do farmacêutico como responsável técnico tornou-se obrigatória. O profissional  é habilitado nos quadros das empresas que realizam o transporte terrestre, ferroviário, aéreo e fluvial de medicamentos e insumos farmacêuticos. 

Para Rilke Novato trata-se de uma conquista para os profissionais já que o setor de transportes é uma parte da cadeia produtiva de produtos farmacêuticos. “É uma função de grande importância porque garante a qualidade e a integridade dos medicamentos”, afirmou. 

O Sinfarmig está em plena campanha salarial com o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG e vem insistindo sobre a importância da existência de uma Convenção Coletiva de Trabalho - CCT para os farmacêuticos que atuam no segmento. No dia 16/05, o Sinfarmig foi informado que as negociações estão suspensas até que se resolvam os impasses das transportadoras com o CRF/MG.

Na reunião desta segunda, o Conselho aprovou encaminhamento se comprometendo a realizar um fórum sobre o tema, além de cartilhas e capacitações abordando  os requisitos mínimos de qualidade para o transporte de medicamentos. Foto:CRFMG

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig/Informações CRFMG

Publicada em 21/05/18

 

 

 

 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada em 2017 entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais – Sindlab possui validade de dois anos com atualização nas cláusulas econômicas. 

No ano passado foi concedido um reajuste de 5,08% retroativo a 1º de maio, data-base da categoria. Em 2018 o reajuste para os farmacêuticos analistas clínicos será de 2,68% correspondente à variação acumulada do IPCA, relativo às perdas salariais verificadas no período de 01.05.2017 a 30.04.2018  

Sobre o vale refeição ficou acertado que os farmacêuticos receberão mensalmente 22 “tickets” refeições ou vale alimentação, no valor unitário, equivalente a R$17,07 (+ 2,68% = 17,52 para profissionais que atuam em empresas de Belo Horizonte e de R$13,65 (+ 2,68% = 14,02) para quem trabalha nas cidades do interior do Estado.

Também houve acordo na cláusula que trata da Responsabilidade Técnica (RT). Ficou determinado que em caso de haver mais de um profissional farmacêutico vinculado à empresa, o RT receberá um adicional mensal correspondente a 12% sobre o salário-base percebido, independentemente de quaisquer gratificações de chefia.

Ainda segundo a Convenção, as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% sobre a normal. Àquelas horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com acréscimo de 100%. Os profissionais que atuarem no período noturno receberão adicional de 50%, considerando horário noturno das 22 às 6 horas da manhã seguinte. Havendo prorrogação serão aplicadas as disposições da súmula n. 60/TST. 

Os farmacêuticos analistas clínicos também terão abonadas suas faltas em número de até cinco dias úteis por ano, para participar de congressos, reuniões, simpósios e encontros técnicos. Incluída nesses dias a capacitação técnica de interesse do empregador, desde que pré-avisado o empregador com antecedência mínima de 30 dias e comprovado o comparecimento com atestado de presença no evento ou certificado.

Os profissionais que estiverem em condições de trabalho em desacordo com a CCT devem denunciar. Para isso basta procurar o Sinfarmig para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) e ao Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais – Sindlab. A CCT homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) tem força de “Lei” e deve ser cumprida na íntegra. A Convenção está disponível no site www.sinfarmig.org.br

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 18/05/18

 

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