A jornada de trabalho dos farmacêuticos de transportadoras que está gerando questionamento por parte das entidades patronais foi o tema principal da reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 21/05, entre o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e Superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Rilke Novato Públio e a diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG. 

A nova Resolução da SES/MG, 5815/2017 sobre a atividade do farmacêutico em transportadoras prevista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) exige assistência profissional qualificada para a verificação e os controles necessários dos medicamentos. 

Este segmento tem demonstrado grande importância e vem se destacando pelo crescimento. Prova disso é que a presença do farmacêutico como responsável técnico tornou-se obrigatória. O profissional  é habilitado nos quadros das empresas que realizam o transporte terrestre, ferroviário, aéreo e fluvial de medicamentos e insumos farmacêuticos. 

Para Rilke Novato trata-se de uma conquista para os profissionais já que o setor de transportes é uma parte da cadeia produtiva de produtos farmacêuticos. “É uma função de grande importância porque garante a qualidade e a integridade dos medicamentos”, afirmou. 

O Sinfarmig está em plena campanha salarial com o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG e vem insistindo sobre a importância da existência de uma Convenção Coletiva de Trabalho - CCT para os farmacêuticos que atuam no segmento. No dia 16/05, o Sinfarmig foi informado que as negociações estão suspensas até que se resolvam os impasses das transportadoras com o CRF/MG.

Na reunião desta segunda, o Conselho aprovou encaminhamento se comprometendo a realizar um fórum sobre o tema, além de cartilhas e capacitações abordando  os requisitos mínimos de qualidade para o transporte de medicamentos. Foto:CRFMG

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig/Informações CRFMG

Publicada em 21/05/18

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada em 2017 entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais – Sindlab possui validade de dois anos com atualização nas cláusulas econômicas. 

No ano passado foi concedido um reajuste de 5,08% retroativo a 1º de maio, data-base da categoria. Em 2018 o reajuste para os farmacêuticos analistas clínicos será de 2,68% correspondente à variação acumulada do IPCA, relativo às perdas salariais verificadas no período de 01.05.2017 a 30.04.2018  

Sobre o vale refeição ficou acertado que os farmacêuticos receberão mensalmente 22 “tickets” refeições ou vale alimentação, no valor unitário, equivalente a R$17,07 (+ 2,68% = 17,52 para profissionais que atuam em empresas de Belo Horizonte e de R$13,65 (+ 2,68% = 14,02) para quem trabalha nas cidades do interior do Estado.

Também houve acordo na cláusula que trata da Responsabilidade Técnica (RT). Ficou determinado que em caso de haver mais de um profissional farmacêutico vinculado à empresa, o RT receberá um adicional mensal correspondente a 12% sobre o salário-base percebido, independentemente de quaisquer gratificações de chefia.

Ainda segundo a Convenção, as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% sobre a normal. Àquelas horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com acréscimo de 100%. Os profissionais que atuarem no período noturno receberão adicional de 50%, considerando horário noturno das 22 às 6 horas da manhã seguinte. Havendo prorrogação serão aplicadas as disposições da súmula n. 60/TST. 

Os farmacêuticos analistas clínicos também terão abonadas suas faltas em número de até cinco dias úteis por ano, para participar de congressos, reuniões, simpósios e encontros técnicos. Incluída nesses dias a capacitação técnica de interesse do empregador, desde que pré-avisado o empregador com antecedência mínima de 30 dias e comprovado o comparecimento com atestado de presença no evento ou certificado.

Os profissionais que estiverem em condições de trabalho em desacordo com a CCT devem denunciar. Para isso basta procurar o Sinfarmig para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) e ao Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais – Sindlab. A CCT homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) tem força de “Lei” e deve ser cumprida na íntegra. A Convenção está disponível no site www.sinfarmig.org.br

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 18/05/18

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig aguarda uma resposta da Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF da Secretaria de Saúde de Minas Gerais – SES/MG para a questão do atraso do repasse quadrimestral do incentivo farmacêutico referente ao Programa Farmácia de Todos.

A entidade vem recebendo muitos questionamentos de profissionais a respeito da demora do benefício e para buscar respostas diretas encaminhou correspondência ao Estado cobrando um posicionamento urgente para a situação. 

O Incentivo farmacêutico esteve na pauta do Sinfarmig durante todo o ano de 2017 quando foram realizadas diversas reuniões com a SAF e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems. O assunto foi debatido pelas entidades a fim de encontrar solução para a complementação dos salários dos profissionais, que é vinculada ao Programa Farmácia de Todos da SES-MG. 

A falta do repasse do incentivo farmacêutico e os baixos salários desproporcionais às grandes responsabilidades das atividades são preocupações constantes para a entidade sindical. O envolvimento do Sinfarmig com o assunto é tal que motivou um levantamento de informações sobre a remuneração dos farmacêuticos em Minas. A contribuição da diretoria do Sindicato resultou na atualização dos dados do SAF, no alinhamento entre a destinação do recurso disponibilizado pela SES-MG e a utilização dada pelos municípios no trabalho de valorização do farmacêutico na execução do Programa.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 17/05/18