A Anvisa determinou, nesta terça-feira (04/11), a suspensão da importação de todos os insumos farmacêuticos fabricados pela empresa Equifa México S.A. DE C.V. De acordo com a Resolução Nº 4.329/2014, irregularidades foram detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa. A inspeção ocorreu de 09/06/2014 a 13/06/2014 e foi considerou a empresa insatisfatória.

Peixe

A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote J14-0107 do produto Posta de Peixe Congelado – Cação, marca Frescatto, produzido pelo Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda e com validade até 15/12/2014. Tal medida deve-se ao resultado insatisfatório na análise de rotulagem e na análise de contaminantes metálicos, onde se constatou quantidade de mercúrio acima do limite máximo permitido (1,00 mg/kg), representando risco à saúde do consumidor. Os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos estão descritos na RDC Nº42/2013.

Fonte: Imprensa Anvisa

De 22 a 24 de outubro, foi realizada a 1ª Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher), realizada em Belém no ano de 1994.
Realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na Cidade do México, a Conferência  teve o  objetivo de avaliar a implementação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres nos países signatários da Convenção do Pará, 20 anos após a sua aprovação.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou as medidas efetivas tomadas pelo governo federal para coibir a violência às mulheres. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, veio para acabar com a impunidade dos agressores. “Antes da Lei Maria da Penha a violência doméstica não era percebida nem pelas mulheres, era tudo tratado como natural. Elas diziam que a vida da mulher é assim mesmo”, revela Ivânia Pereira, secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB. “Atualmente isso está muito diferente e a mulher não aceita mais ser maltratada pelo homem e já busca valer seus direitos de pessoa humana”, sintetiza. Em 2001, a OEA condenou o Brasil por falta de políticas públicas no combate á violência contra a mulher.

O artigo 1º da Convenção do Pará diz que “entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Além da Lei Maria da Penha, a SPM vem desenvolvendo programas para agilizar a luta das mulheres por seus direitos e por uma v ida segura. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi criada em 2005 para receber denúncias de aviltamento às mulheres. Somente no primeiro semestre deste ano o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos, sendo 11% de denúncias de violências e na maioria absoluta dos casos (94%) o agressor foi o parceiro, ex ou familiar da vítima.

Direitos da Mulher
Em seu artigo 5º, a Convenção do Pará diz que “toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Os  estados-partes  reconhecem que a violência contra a mulher impede e anula o exercício desses direito.” Ivânia defende uma reforma política que possibilite à mulher maior participação nas decisões do país como parte importante na defesa dos direitos da mulher. “Ainda há um longo caminho a trilhar, embora já tenhamos avançado em relação ao preconceito e ao combate à violência contra as mulheres, precisamos estudar condições de as mulheres terem mais espaços nos partidos políticos e nas entidades sindicais para que sejam mais respeitadas em todos os níveis de atuação”, defende a sindicalista.

Além do Ligue 180 e da Lei Maria da Penha, a SPM apresentou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Programa Mulher, Viver sem violência". A União Brasileira de Mulheres divulgou a Carta às Brasileiras em junho deste ano onde diz que "para o Brasil avançar, na busca por mais democracia, mais direitos e mais poder para as mulheres, sabemos que é preciso ampliar a participação feminina e avançar na conquista dos espaços de poder e decisão. Para tanto, é preciso ter garantida sua participação efetiva na Reforma Política, visando fortalecer a democracia e a representatividade feminina".  

Fonte: CTB

A edição de setembro da revista Cadernos de Saúde Pública (vol.30 n°9) aborda problemas enfrentados por milhares de pacientes que sofrem danos decorrentes da assistência insegura à saúde. De acordo com o editorial, assinado pela pesquisadora Enirtes Caetano Prates Melo, editora associada do Cadernos, o papel da assistência hospitalar tem sido amplamente discutido, como também a contribuição de fatores que interferem na distribuição do risco de ocorrência de incidentes em hospitais. “O mesmo não pode ser dito sobre a (in)segurança do paciente na atenção primária. A despeito do grande potencial de ocorrência de incidentes nesse nível de atenção, que envolve a maioria dos cuidados prestados, persistem diversas lacunas que tornam escassa a base de conhecimento sobre o tema nesse cenário”, afirma.

O fascículo traz diversos artigos de autoria de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Em Segurança do paciente na atenção primária à saúde: revisão sistemática, os pesquisadores Simone Grativol Marchon e Walter Vieira Mendes Junior buscaram identificar metodologias utilizadas para avaliação de incidentes na atenção primária à saúde, os tipos, seus fatores contribuintes e as soluções para tornar a atenção primária à saúde mais segura. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura nas bases de dados bibliográficas: PubMed, Scopus, LILACS, SciELO e Capes, de 2007 até 2012. Os tipos de incidentes mais encontrados na atenção primária à saúde estavam associados à medicação e diagnóstico. Os fatores contribuintes mais relevantes foram falhas de comunicação entre os membros da equipe de saúde.

Já o artigo Reprodutibilidade, validade relativa e calibração de um questionário de frequência alimentar para adultos da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil apresentou um estudo que testou a reprodutibilidade e validade relativa, e estimou fatores de calibração de um questionário de frequência alimentar (QFA) com 120 itens alimentares, em 128 adultos. Aplicou-se um QFA e três inquéritos recordatórios de 24hs (IR24h). A validade foi testada pelo método de Bland-Altman, correlação intraclasse (CCI), classificação em quartos de ingestão e kappa ponderado. Os fatores de calibração foram estimados por meio de regressão linear, com os valores de ingestão alimentar do IR24h como variável dependente e os valores do QFA como variável independente. William Waissmann (Ensp/Fiocruz), Simone Bonatto, Ruth Liane Henn, Maria Teresa Anselmo Olinto, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e Luiz Antonio dos Anjos e Vivian Wahrlich, da Universidade Federal Fluminense, são os autores do artigo.

Validade de indicadores de atividade física e comportamento sedentário da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar entre adolescentes do Rio de Janeiro, Brasil, de autoria de Letícia Oliveira Cardoso (Ensp/Fiocruz), Letícia Ferreira Tavares e Inês Rugani Ribeiro de Castro (UERJ), Renata Bertazzi  Levy (USP), Rafael Moreira Claro (UFMG), e Andreia Ferreira de Oliveira (Instituto de Nutrição Annes Dias), analisa a validade relativa dos indicadores de atividade física do questionário utilizado na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) entre adolescentes da cidade do Rio de Janeiro.

Características clínicas e evolutivas de mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer cervical, rastreadas e tratadas na região amazônica brasileira, artigo assinado por Rosalina Jorge Koifman (Ensp/Fiocruz), Patricia Rezende do Prado (Universidade Federal do Acre) e Ilce Ferreira da Silva (IFF/Fiocruz), visou determinar a dinâmica de lesões pré-cancerosas em mulheres de uma coorte tratada para neoplasia intra-epitelial cervical (NIC) e seguiu-se ao longo dos próximos dois anos. Das 237 mulheres que foram tratadas, 51,5% foram acompanhados ao longo de 24 meses, e seu tratamento falhou por 21,9% das pessoas acompanhadas. A história da gravidez mais frequentes e um diagnóstico histológico de NIC II / III estão diretamente correlacionados com o risco de falha do tratamento CIN, enquanto estar em um relacionamento estável é inversamente correlacionada com este risco.

No artigo Análise espacial de indicadores integrados de saúde e ambiente para morbimortalidade por diarreia infantil no Brasil, 2010 são apresentados indicadores integrados de saúde e ambiente para diarreia em crianças menores de um ano no Brasil. Foi utilizado um desenho de estudo ecológico, com a aplicação do modelo teórico Geo Saúde, que inclui as dimensões: força motriz, pressão, estado do meio ambiente, exposição e efeito à saúde humana. No Brasil, a probabilidade de crianças menores de um ano serem hospitalizadas ou chegarem a óbito por doença diarreica aguda, nas microrregiões brasileiras, é maior naquelas localizadas nas regiões Norte e Nordeste e a taxa de internação por diarreia infantil mostrou-se associada com o percentual da população sem coleta de lixo. O artigo é de autoria das pesquisadoras  Souza Hacon, da Ensp/Fiocruz e Helena Ferraz Bühler, Eliane Ignotti e Sandra Mara Alves da Silva Neves, da Universidade do Estado de Mato Grosso.

No artigo Interações medicamentosas potenciais entre idosos em uso dos anti-hipertensivos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde do Brasil, produzido pelos pesquisadores Pablo Mibielli e Suely Rozenfeld (Ensp/Fiocruz), Guacira Corrêa de Matos (UFRJ) e Francisco de Assis Acurcio (UFMG), foi estimada a prevalência de interações medicamentosas potenciais entre anti-hipertensivos e outros fármacos. No inquérito domiciliar com pessoas de 60 anos ou mais de idade, residentes no Rio de Janeiro, foram entrevistados 577 idosos, 45,2% dos quais em uso de anti-hipertensivos, sendo 31,0% deles sujeitos a interações medicamentosas potenciais.

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Fonte: Informe Ensp