Na Câmara dos Deputados, em Brasília, tramita o Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), que quer autorizar a venda de medicamentos em supermercados sem prescrição médica. A aprovação desse PL pode gerar diversos danos à população por conta da automedicação, além do incentivo à cultura medicamentosa. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta (13/07) uma recomendação contra o PL.

De acordo com a recomendação destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “tal medida representa um retrocesso em todas as políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover o uso racional de medicamentos”. A recomendação foi aprovada durante a 307ª Reunião Ordinária do CNS, ocorrida em Brasília.

Foto: Panorama Farmacêutico

Ascom CNS

 

 

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Ministério Público Federal a inconstitucionalidade das mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 6.299/2002, que quer modificar a lei nº 7.802/1989. A mudança concentra no Ministério da Agricultura o mandato sobre os agrotóxicos registrados no Brasil, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão, se o PL for aprovado, apenas homologar as decisões governamentais.

De acordo com a recomendação, “a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) aprovou a necessidade de fortalecer e articular o Sistema de Vigilância em Saúde envolvendo os diversos setores da saúde, da agricultura, do trabalho, do meio ambiente e do Ministério Público para abordar o uso indiscriminado de agrotóxicos assegurando sanções penais aos infratores”. Porém, o PL não leva em consideração as demandas construídas pela sociedade civil durante o evento de participação social que resultou na Política Nacional de Vigilância em Saúde.

 

Foto: O Globo

Ascom CNS

 

 

O número de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a graduação a distância, em cursos na área de saúde, já totaliza 690 mil.

São 244 turmas oferecidas por diversas universidades, em todo o país, onde os estudantes podem cursar Biomedicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição ou Serviço Social sem sair de casa.

Para presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, a decisão do MEC, ao autorizar indiscriminadamente a modalidade de Ensino a Distância (EaD) para cursos de graduação na área de saúde, é um ataque sobre os interesses de toda a sociedade brasileira.

“Os estudantes desses cursos necessitam de formação presencial pois, além de aprender conteúdos teóricos eles precisam desenvolver habilidades e atitudes que não podem ser adquiridas à distância. Todos saímos perdendo, o futuro profissional e o futuro paciente”, avalia.

A formação profissional para alguns destes cursos inclui técnicas seguras de manipulação de instrumentos/equipamentos, administração de medicamentos, introdução de sondas, além de trabalho em equipe, comunicação, empatia e capacidade de escuta.

Através da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), o CNS vem realizando diversas ações para impedir essa prática. Entre elas, a mobilização junto às associações de ensino, conselhos e federações profissionais e executivas estudantis para a construção de uma Nota Pública contrária a EaD nos cursos de graduação na área da saúde, que já recebeu a assinatura de 54 entidades.

O colegiado também tem discutido o assunto em audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde tem sido apoiado por parlamentares que desaprovam a decisão do MEC. Entre eles, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Mandetta (DEM/MS), autora e relator do Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Cursos de Graduação e Vagas Autorizadas na modalidade EaD pelo Ministério da Educação (MEC)

Curso Cursos Vagas autorizadas

Educação Física 75 170.783

Serviço social 49 162.314

Nutrição 26 78.109

Enfermagem 10 77.830

Fisioterapia 24 58.580

Farmácia 19 56.800

Biomedicina 15 45.489

Medicina Veterinária 5 19.380

Biologia 17 18.485

Fonoaudiologia 2 1.700

Terapia ocupacional 2 700

 

Fonte: Sistema e-MEC: http://emec.mec.gov.br/emec/nova#avancada

Fonte: CNS

Publicado em 09/07/2018

 

 

 

Campanha Salarial 2018 – Farmácia Hospitalar 

 

Agendada para o dia 16 de julho, segunda-feira, às 8hrs, a primeira reunião de negociação coletiva entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg).

Estamos em um momento importante da campanha salarial de Farmácia Hospitalar  e por isso conclamamos toda a categoria a participar conosco das reuniões de negociação. 

O envolvimento de cada um é fundamental para avançarmos, garantirmos nossos direitos e conquistarmos uma Convenção Coletiva de Trabalho mais justa e digna. 

Participem! 


Data: 16/07/18 (segunda-feira) 

Horário: 8h

Local: Hospital Infantil Padre Anchieta / Rua Major Delfino de Paula, 2356 Bairro São Francisco

 

 

Fonte: Sinfarmig

Publicada em 05/07/18

 

 

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