O Ministério da Saúde elaborou, em conjunto com estados e municípios, um instrumento para orientar ações de controle da dengue. O Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), chamado Mapa da Dengue, identifica os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor da doença, proporcionando informação qualificada para atuação das prefeituras nas ações de prevenção.

A pesquisa constatou que 677 cidades estão em alerta ou em situação de risco. Os municípios classificados como de risco apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados e, é considerado estado de alerta, quando menos de 3,9% dos imóveis pesquisados têm larvas do mosquito. Entre eles estão o bairro Partenon, em Porto Alegre, com 1,3%, e Bauru, em São Paulo, com índice de 1,9%. Entre as 1.524 cidades brasileiras, a pesquisa também constatou 847 municípios brasileiros com índice satisfatório para a ocorrência de epidemias de dengue, ou seja, apresentam índice abaixo de 1% de larvas do Aedes aegypti. Este é o caso do Município de Sete Lagoas, em Minas Gerais, que apresentou uma redução de 2,2% para 0,7% entre janeiro e outubro deste ano.

Na 14ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemologia, Prevenção e Controle de Doenças 2014 (Expoepi), que ocorreu em Brasília, do dia 28 a 31 de outubro, foram apresentadas três experiências de controle da dengue. Entre elas, a bióloga da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Maria Elaine Esmério, salientou o alto índice de casos de dengue registrado em 2013 no Bairro Partenon. Para reduzir os índices na região, foi realizada uma busca ativa de suspeitas durante as visitas nas casas do bairro, implementando bloqueios de transmissão e bloqueios emergenciais, com apoio e envolvimento intersetorial e a co-participação da comunidade para conter o surto.

 
A estratégia mobilizou diversos setores para fazerem parte desta ação. Cerca de 50 profissionais de diversas áreas de conhecimento foram envolvidos no processo. “Essa experiência mostra que, para o controle de surto epidêmico da dengue, é crucial o envolvimento de diversos atores sociais, principalmente a população, que possibilitou conter o surto que havia se estabelecido”, defende Esmério.

O Programa Agente do Bem, de Bauru, também contou com a mobilização social como estratégia para conter os focos de larvas do mosquito. Baseado no controle da dengue e em ações educativas de escolas municipais, que indicam funcionários para participar da ação, foi criado o Curso de Formação Continuada, com reuniões explicativas e atividades práticas para a prevenção de focos do mosquito da dengue e chikungunya. “Todas as ações visam dar o conhecimento e o empoderamento para o funcionário promover ações em sua escola e promover o trabalho coletivo”, afirma Sirlei Sebastiana Polidoro Campos, da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, São Paulo.

Maria José Torres Ferreira Lanza, da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, mostrou importantes resultados no controle da epidemia de dengue na região com o trabalho de capacitação dos supervisores de campo. “O plano de contingência é feito anualmente em conjunto com os supervisores e agentes de campo. Nós mantemos desde 2009, 70% desta equipe. Outro diferencial é a setorização utilizada na região para que a população conheça melhor o agente, que cria um vínculo melhor com a cidade e evita a desconfiança que impossibilitava o trabalho do profissional nas casas”, conta.

Na cidade, antes do período chuvoso, acorre uma mobilização popular para os mutirões de retirada de materiais que são potenciais criadouros e podem ser descartados ou organizados para não possibilitar a proliferação do mosquito.

No Brasil, o número de casos registrados de dengue caiu 61% entre janeiro e outubro de 2014, em comparação ao mesmo período de 2013, passando de 1,4 milhão de casos para 556,3 mil neste ano.

Campanha - A partir do dia 15 de novembro, o Ministério da Saúde realizará campanha de combate à dengue e ao Chinkungunya, com orientações à população sobre como evitar a proliferação dos mosquitos causadores das doenças e alertar sobre a gravidade das enfermidades. A campanha tem como slogan “O perigo aumentou. E a responsabilidade de todos também”.

No dia 6 de dezembro será realizado o Dia D de mobilização. Por meio da ação, o Ministério da Saúde convoca os gestores municipais a realizarem uma intensa mobilização da população, além de mutirões de limpeza urbana e atividades para alertar os profissionais da área ao diagnóstico correto das doenças. Como cerca de 80% dos criadouros estão nas residências, o papel de cada família, para verificar e eliminar possíveis locais que acumulam água, será reforçado nesse dia D. A ação será repetida no dia 7 de fevereiro, com o Dia D+1.

Responsabilidade de todos - Confira a situação de seu município e faça sua parte para garantir a eliminação de focos de dengue na sua cidade. Mesmo que seu município esteja com o índice satisfatório, os cuidados não devem parar. O combate à dengue deve ser constante e feito regularmente.

Confira lista dos municípios que realizaram o LIRAa

Fonte: Blog da Saúde - Bia Magalhães

A 2ª audiência sobre a MP 653 deixa clara a necessidade de se garantir a presença do farmacêutico nas farmácias

A presença obrigatória de um farmacêutico na farmácia voltou a causar divergências na tarde de ontem (11), em audiência pública promovida pela comissão que analisa medida provisória sobre o assunto (MP 653/2014). Na primeira audiência sobre o tema, na semana passada, a exigência já havia provocado polêmica.
 

A MP 653/2014 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos, enquanto o comércio funcionar. Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento.

 
Para o assessor jurídico da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Levi de Mello Amaral Júnior, a MP é importante principalmente para as pequenas localidades, em que há dificuldade para encontrar farmacêuticos. Conforme explicou José Levi, a MP estabelece que no caso de farmácias caracterizadas como micro e pequenas empresas, esses estabelecimentos, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região, podem funcionar com um profissional responsável inscrito nos CRFs, como práticos ou oficiais de farmácia. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local. "Havendo farmacêutico, será este e necessariamente este o responsável. É preciso ser coerente com a realidade: não se tem farmacêutico para todas as drogarias do país", disse, defendendo a MP.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, chegou a pedir desculpas por não conseguir deixar de mostrar a frustração de ter que discutir uma MP que deixou a todos os envolvidos “perplexos”. Para o presidente do CFF, a MP “mutila” a lei original. Ele disse que a versão final da lei foi redigida no gabinete da Casa Civil, com representantes de vários setores do comércio de remédios. Para João, o interesse econômico não pode se sobrepor ao interesse da saúde. "A MP foi editada com o claro propósito de criar um grande imbróglio, depois de uma ampla discussão sobre a legislação que foi aprovada aqui no Congresso Nacional", criticou João, que garantiu que o Brasil tem farmacêuticos suficientes para atender a todas as drogarias.
 

Judicialização
 
De acordo com Alexandre Correia dos Santos, presidente da Federação Interestadual Farmacêutica, muitas das pequenas cidades oferecem um salário muito baixo, além de desrespeitarem a legislação trabalhista do farmacêutico. Ele disse que o tratamento diferenciado entre as farmácias, criado pela MP, pode judicializar a questão, já que a lei não traz a figura do técnico de farmácia. Na visão de Alexandre Correia dos Santos, a ausência de um farmacêutico pode causar problemas para a saúde pública. "Somos pela defesa da saúde da população e pelo acesso ao atendimento do serviço do farmacêutico", declarou.
 

Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, a Lei 13.021 representa uma conquista para o povo brasileiro, ao identificar a farmácia como uma unidade de saúde e não comercial. José Miguel Júnior sugeriu que a MP inclua um artigo na lei, para prever a inscrição dos técnicos de farmácia nos CRFs, deixando aos conselhos a responsabilidade de regular a atuação desses profissionais.
 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembrou que a Lei 13.021 passou, ao longo de 17 anos, por todas as tramitações e debates possíveis e contou com o compromisso do governo e das entidades representativas. Valente, que foi o responsável pelo substitutivo que resultou no texto final da lei, lamentou que poucos parlamentares tenham comparecido às audiências públicas da comissão e fez questão de manifestar sua “contrariedade absoluta” com o texto da MP. "Eu não entendi a troco de quê a Presidência da República editou essa medida provisória. Só serve para judicializar o processo", criticou o deputado, que voltou a defender a perda da validade da MP.

 
Transformação
 

O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), José Mena Barreto, lembrou que em muitos países as farmácias estão sendo transformadas em lojas de conveniência. Assim, disse Barreto, a farmácia vem transformando seu papel na sociedade e está mais próxima do consumidor do que o médico. Segundo o presidente da Abrafarma, um novo papel para as farmácias está surgindo também no Brasil. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as leis estaduais que permitem a venda de produtos de conveniência são constitucionais. Ele ainda elogiou o diálogo que resultou na Lei 13.021 e informou que o Brasil tem cerca de 85 mil farmácias, das quais 74 mil são micro e pequenas empresas.
 

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) elogiou os debatedores e disse que o contraditório é importante para as conclusões do seu relatório. Ele fez questão de destacar que a comissão não está a serviço de conselhos, sindicatos ou farmacêuticos, mas sim a serviço de todos os cidadãos brasileiros. "O legislador precisa ser cirúrgico e tem que deixar o texto da lei o mais pontual possível. Vamos fazer o relatório de forma a aprimorar a legislação", afirmou o relator.
 

A audiência foi dirigida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da comissão, que tem o deputado Francisco Chagas (PT-SP) como vice-presidente e o senador Paulo Davim (PV-RN) como relator-revisor. Uma nova reunião da comissão foi convocada para quinta-feira (13), às 9h30, para apresentação do relatório da MP.
 

Fonte: Agência Senado

A Anvisa determinou, pelo prazo de 90 dias, a interdição cautelar dos lotes 0053 e 0070 do produto Álcool Gel, marca Itajá, produzido pela empresa Jalles Machado S/A. De acordo com laudos emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), os lotes apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem primária, pH e teor de álcool etílico.

Foi suspensa a distribuição, comercialização e uso dos lotes 369701 e 369703 do produto Gelálcool Start Cristal e lote 366336 do produto Gelálcool Start Eucalipto, ambos fabricados por Lima & Pergher Indústria, Comércio e representações Ltda. Laudos do Lacen-DF relatam resultados insatisfatórios nos ensaios de teor de álcool etílico e rotulagem dos produtos citados acima.

As duas medidas foram publicadas no Diário Oficial da União. Clique aqui e confira.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa