O anúncio do “descongelamento” das relações diplomáticas – termo técnico usado na diplomacia – entre os Estados Unidos e Cuba, 53 anos depois do rompimento das relações entre os dois países, é o primeiro passo para o fim do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Na estimativa do governo cubano, mais de meio século de embargo provocaram a perda de aproximadamente US$ 1,1 bilhão.

Para o economista colombiano Carlos Martínez, doutor em relações internacionais pela Universidade de Paris e analista geopolítico, a pressão internacional foi fundamental para a retomada do diálogo. “A América Latina e o Vaticano foram importantes instrumentos de pressão sobre o governo de Barack Obama. A ação em bloco dos países da Unasul [União das Nações Sul-Americanas] e a gestão do papa Francisco foram importantes para que os dois países dessem esse passo de reaproximação”, avalia Martínez.

O especialista em relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Pio Penna, entretanto, avalia que a pressão dos países vizinhos ou mesmo do Vaticano não foi a principal razão. “O que aconteceu foi que Obama já tinha esta meta, simplesmente pelo fato de que o embargo é anacrônico e inconcebível nos dias de hoje”, defende.

Para ele, ainda que politicamente a pressão dos países vizinhos mostre coesão do bloco regional neste tema, a política dos EUA não costuma se “dobrar” aos apelos latino-americanos. “A América Latina não tem poder para pressionar os Estados Unidos. Neste caso, as gestões só referendam intenções já declaradas”, frisa o professor.

O economista colombiano defende que o cenário favorável foi construído com a participação dos países vizinhos. “Brasil, Argentina, Venezuela bancaram Cuba e mostraram que a ilha é viável. O porto de Muriel, financiado pelo Brasil, e o dinheiro investido pelo governo venezuelano desde o início do governo [Hugo] Chávez ajudaram os cubanos a se manter, apesar do embargo”, destaca. “Cuba mostrou-se viável apesar dos problemas enfrentados. Mostrou ser um polo tecnológico, médico e de biotecnologia, ainda que a ilha enfrente um inegável atraso econômico”, pontua Martínez.

Apesar da retomada do diálogo, a suspensão do embargo econômico não será imediata porque a sanção não pode ser removida por decisão presidencial. O Congresso norte-americano precisa aprovar uma lei para anular o embargo, estabelecido por meio de normas federais. Algumas vigoram desde 1962, ano em que a sanção começou a ser aplicada, outras foram sendo votadas ou modificadas posteriormente. Entre elas estão a Lei Torricelli (lei para Democracia Cubana) de 1962, aprovada pelo Congresso e que incrementou sanções anteriores, e a chamada Lei Helms-Burton, de 1996, que também ficou conhecida como Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana.

A Torricelli justificava o bloqueio com argumentos de segurança dos Estados Unidos e a Helms-Burton regulamentou outras leis e decretos presidenciais adotados desde 1962 sobre o tema do embargo. “A Helms-Burton precisa ser revogada e isso depende do Congresso”, lembra Martínez. Ontem (17) o presidente Obama disse que irá levar o tema para discussão no Legislativo.

Pio Penna avalia que, internamente, a retirada do embargo é um tema delicado. “Por mais de 50 anos, o embargo foi justificado como necessário, ainda que anacrônico e incoerente no mundo atual, mas retirar isso depende da habilidade do governo de convencer o Congresso sobre a necessidade dessa suspensão”, destaca.

Até o final do mandato de Obama, em 2016, o Congresso norte-americano tem maioria republicana. Muitos deles, logo após o anúncio do governo, criticaram a decisão da Casa Branca. “É cedo para falar se a reação contrária é só discurso político para o eleitorado republicano. Porque, em uma análise pragmática, o partido também pode optar pela sensatez de retirar um embargo que não se justifica”, destaca o professor brasileiro.

Martínez lembra que, apesar do embargo ainda estar em vigor, algumas medidas já vem sendo adotadas, como menos restrições para a concessão de vistos para cubanos, e a maior quantidade de produtos estrangeiros, sobretudo da Europa, sendo comercializados na ilha. “Obama se deu conta que o isolamento não se justifica”, diz o colombiano. Em seu pronunciamento ontem, Obama disse que “isolar Cuba” não resolveu os problemas.

Para Pio Penna, os Estados Unidos é que estão isolados na postura do embargo. “Não só na economia. Não há motivo para que Cuba seja mantida na lista dos países ligados ao terrorismo”, completa.

Com relação ao futuro do governo Raúl Castro e à abertura econômica, Martínez acredita que os Castro já vinham trabalhando em uma transição gradual. “O próprio presidente Raúl Castro disse, no ano passado, que este será seu último mandato”, relembra.

Penna, por sua vez, enfatiza que o efeito da reaproximação poderá mudar “substancialmente” o país e influenciar na abertura política da ilha. “Quem quiser ver a parte histórica de Cuba, a parte que não se desenvolveu e o retrato do socialismo no país, dever ir rapidamente para a ilha. Em pouco tempo, o ambiente deve mudar muito e o reflexo da chegada de bens de consumo pode influenciar diretamente na vida da população, sobretudo na mais jovem”, palpita.

Martínez acredita que Cuba deixará o seu legado histórico na resistência e no contraponto do pensamento independente na América Latina. Mas avalia que “ainda é cedo para dizer o que vai acontecer”, quando perguntado se isso poderia ser o fim da era Castro.

Mais contundente,  Penna acredita que podem ser esperadas mudanças, ainda que Raúl Castro passe o governo a um sucessor na intenção de manter a mesma linha de governo. “Com mais abertura, mudanças poderão ser exigidas, sobretudo pelos mais jovens.”

 

Cronologia

Janeiro de 1959 – Revolução Cubana
Sob o comando de Fidel Castro, guerrilheiros derrubam Fulgencio Batista e estabelecem um governo socialista na ilha

Abril de 1961- Invasão da Baía dos Porcos
O Presidente John F. Kennedy ordenou a invasão de Cuba. A ação foi feita por um grupo de exilados cubanos sob o comando da CIA, mas o plano fracassou e foi crucial para iniciar a ruptura diplomática

Fevereiro de 1962 – Início do embargo
Após a tentativa frustrada de invasão à ilha, os Estados Unidos anunciam um embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba

Outubro de 1962 – Mísseis da União Soviética e dos EUA
Satélites norte-americanos detectaram uma base de mísseis nucleares da União Soviética instalada em Cuba. Com a descoberta foi iniciada uma operação militar de cerco à ilha e à antiga União Soviética (URSS) e terminou com a retirada dos mísseis nucleares de Cuba em troca da retirada de mísseis norte-americanos na Turquia. O incidente foi considerado um dos mais intensos do período da guerra fria entre ex-URSS e os EUA

Agosto 1991 a dezembro de 1991 – O fim da URSS
Com a dissolução da União Soviética, a economia cubana passa por um período extremamente difícil com a perda de auxílio financeiro do bloco socialista europeu. A URSS era o principal financiador do governo Castro

Setembro de 1998 – Prisão dos Cinco Cubanos
A emblemática prisão dos cinco cubanos que os EUA acusam de espionagem - René González, Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González – que ficaram conhecido como “Los Cinco”. Eles admitiram que eram agentes do governo cubano “não declarados” nos EUA, mas que seus alvos eram “grupos terroristas de exilados” que conspiravam contra o então presidente Fidel Castro, e não o governo norte-americano. Hernández, Labañino e Guerrero  foram libertados na última quarta-feira (17). René González e Fernando González já haviam retornado a Havana

Novembro de 1999 – Elián González
Elián González tinha 6 anos quando sua família tentou imigrar de Cuba para a Flórida. Foi a única sobrevivente e sua imagem passou a ser usada politicamente. Depois de sete meses de batalhas na Justiça americana, ele saiu da Flórida e regressou a Cuba

Fevereiro de 2008 – Passagem da presidência
Com problemas de saúde, Fidel Castro passa a presidência para as mãos do irmão Raúl Castro

2009 – Fim de restrições de viagens e transferências de dinheiro dos EUA para Cuba
Após tomar posse, Barack Obama anuncia o fim das restrições nas viagens para Cuba e autoriza a transferência de dinheiro dos Estados Unidos para moradores da ilha

2012 – Eliminação de restrições de viagens para cubanos
Raúl Castro diminui as restrições burocráticas impostas aos cubanos para viagens ao exterior

Fevereiro de 2013 – Raúl Castro fala em transição política
Após ter seu nome ratificado pelo Legislativo para mais cinco anos de poder na ilha, Raúl Castro afirma que o país vai passar por uma transição política e que pretende passar o poder adiante após o término do período

Dezembro de 2013
No funeral de Nelson Mandela, Barack Obama e Raúl Castro trocam um aperto de mão, lançando a especulação sobre uma possível aproximação entre os dois países

Dezembro de 2014
O presidente dos Estados Unidos e o presidente de Cuba anunciam a retomada das relações diplomáticas interrompidas por mais de 50 anos. Os EUA voltarão a ter embaixada em Havana e libertaram três espiões cubanos (Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino). Em troca, foi libertado um espião norte-americano e o empreiteiro Alan Gross

Fonte: Agência Brasil - Leandra Felipe, de Atlanta - EUA

O número de domicílios em situação de insegurança alimentar no Brasil continua caindo, mas ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade satisfatória. Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar. Esse percentual era 29,5% em 2009 e 34,8% em 2004, anos anteriores da pesquisa.

Dos 14,7 milhões de domicílios com algum tipo de insegurança (22,6%), em 9,6 milhões (14,8%) moravam 34,5 milhões de pessoas (17,1%) da população residente em domicílios particulares em situação de segurança alimentar leve. Nesses lares havia a preocupação quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Os domicílios com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada representavam 4,6% do total. Ao todo 10,3 milhões de pessoas nessa situação ou 5,1% conviviam com limitação de acesso quantitativo aos alimentos. A prevalência de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave era 3,2%. Em números absolutos, 7,2 milhões de pessoas ou 3,6% dos moradores de domicílios particulares reportaram alguma experiência de fome no período investigado. Em 2009, esse percentual era 5% e em 2004, 6,9%.

O estudo mostra também que a prevalência dos três níveis de insegurança alimentar caíram entre 2009 e 2013. O número de famílias em situação de segurança alimentar aumentou cerca de oito pontos percentuais em quatro anos ao alcançar 77,4% dos domicílios em 2013. Aproximadamente 150 milhões de pessoas tinham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, segundo o estudo.

De acordo com a pesquisa, a área rural concentrava o maior número de domicílios com indivíduos em situação de insegurança alimentar: 35,3% (13,9% moderada ou grave). Na área urbana, esse percentual era 20,5% (6,8% moderada ou grave). Em 2009, o índice foi 43,7% e 29,3%, respectivamente. Nos domicílios particulares urbanos em situação de insegurança alimentar moderada ou grave viviam 7,4% da população urbana, enquanto nos domicílios rurais moravam 15,8% da população.

Em relação às regiões do território nacional, o Norte e o Nordeste tinham o maior número de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar (36,1% e 38,1%, respectivamente) no ano passado. Nas demais regiões esse percentual não chegou a 20%. O Sudeste apresentou o menor índice, 14,5%. Norte e Nordeste também concentravam os maiores percentuais de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave (6,7% e 5,6%). No Sul e Sudeste, a prevalência ficou em 1,9% e 2,3%. Por outro lado, entre 2004 e 2013, o incremento mais expressivo do percentual de domicílios com pessoas comendo bem foi identificado no Nordeste (15,5 pontos percentual), com aumento de 46,4% para 61,9%.

O Espírito Santo foi o estado com o maior índice de segurança alimentar (89,65%), seguido de Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%). As unidades da Federação com as menores prevalências foram: Maranhão (39,1%) e Piauí (39,1%), onde menos da metade dos domicílios particulares tinha alimentação assegurada, apesar do aumento de 3,6 e 3,3 pontos percentuais. No Nordeste, todos os estados apresentaram taxas inferiores à média nacional (77,4%). Na Região Norte, apenas Rondônia registrou prevalência de segurança alimentar acima da média nacional, 78,4%.

Fonte: Agência Brasil

Uma lista com 21 produtos divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (17) deverá nortear as transferências de tecnologia do setor em 2015. A relação, composta por 11 medicamentos e 10 equipamentos, sinaliza à indústria nacional os itens considerados prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e marcam o início do novo marco regulatório para as parcerias anunciado este ano. Juntos, eles movimentam ao ano R$ 1,3 bilhão. Os laboratórios públicos e privados têm de 1º de janeiro a 30 de abril para apresentar propostas.

“Temos perspectivas mais concretas para o ano de 2015 em relação aos rumos do processo de produção industrial da saúde. Acredito que, com o novo marco, estamos ampliando nossa capacidade de avançar definitivamente na inovação e incorporação de novas tecnologias na saúde, sem deixar de manter o princípio de economicidade. Sabemos que temos construído uma política consistente para o complexo industrial do setor, mesmo diante de tantos desafios”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com a nova legislação, cinco produtos que já estiveram na lista das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) retornam ao rol de prioridade após monitoramento feito pelo Ministério da Saúde. A análise apontou que dos 104 acordos firmados, cinco deles apresentavam dificuldade no processo de inovação para a produção dos medicamentos e foram cancelados pela pasta. Com isso, os produtos micofenolato de mefetila, donepezila, antiasmáticos, docetaxel e L-asparaginase agora podem ser alvo de novas propostas.

 

“A extinção de algumas PDPs deve ser vista como um mecanismo de monitoramento e qualificação. Na avaliação das parcerias, é importante levarmos em consideração que todo processo de inovação tem um risco tecnológico. O processo de desenvolvimento produtivo na saúde está em pleno andamento e vai se aprimorar a partir do novo marco. Este foi um ano de esforço na readequação dos marcos e na gestão das parcerias”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

A lista de produtos estratégicos para o SUS foi apresentada durante a 7ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), coordenado pelo Ministério da Saúde, e que reúne integrantes do governo federal, associações da indústria e prestadores de serviços em saúde.

Necessidade Nacional – As PDPs fornecem produtos de acordo com a necessidade e prioridade da rede pública de saúde e seguem as demandas apresentadas anualmente pelo Ministério da Saúde. As parcerias, firmadas entre laboratórios públicos e privados, têm como meta garantir a autossuficiência do mercado nacional, uma vez que atualmente todos os 21 produtos são importados.

A nova lista conta com medicamentos considerados prioritários para o tratamento de alzheimer, artrite e oncológicos, além de equipamentos destinados a procedimentos cirúrgicos, oftalmológicos e neurológicos.

Dos 21 produtos, cinco são medicamentos biológicos. No país, os biológicos equivalem a cerca de 4% dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, mas representam 51% dos gastos devido ao lato valor tecnológicos. Ao todo, já são disponibilizados à população, por meio do SUS, 26 biofármacos para tratamento de câncer, diabetes, artrite, doença de Gaucher, hemofilia, além de imunoterapia e hormônio de crescimento.

A nova regulamentação aprimora o processo de desenvolvimento produtivo na área da saúde, com definição de prazos para apresentação de propostas de transferência tecnológica, maior monitoramento do governo e garantia de segurança.

Após a apresentação, haverá uma análise técnica, feita por um grupo interministerial – ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de dez anos. O monitoramento será contínuo, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas. Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus resultados divulgados no site do Ministério da Saúde.

Balanço – Das 104 PDPs firmadas até o momento, 98 parcerias – envolvendo 19 laboratórios públicos e 55 privados – evoluíram respeitando todos os critérios. Esses acordos preveem o desenvolvimento de 91 itens, sendo 61 medicamentos, 19 produtos de saúde, cinco equipamentos e seis vacinas. A PDP referente à produção da Vacina de Influenza, imunobiológico produzido pelo Instituto Butantan, já atingiu fase final de desenvolvimento, passando a ser fornecida para o SUS.

Do total de PDP em vigência, 30 já possuem registro na Anvisa e 18 deles estão no mercado e são comprados de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, entre eles oncológicos, antirretrovirais e vacinas. A estimativa é de que o total de parcerias promovam economia de R$ 4,1 bilhões por ano em compras públicas.

Durante a reunião do GECIS será anunciada a primeira aquisição do medicamento Cabergolina, por meio de PDP firmada entre a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Bahiafarma) e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos). O medicamento é utilizado para o tratamento da Acromegalia, doença caracterizada pela produção exagerada de hormônio do crescimento e que provoca o crescimento de extremidades (mãos, pés, orelhas, nariz, entre outros), e de órgãos internos como coração e fígado – o que pode causar pressão alta, cirrose e outras complicações.

A estimativa é de que haja uma economia de R$ 16,8 milhões por ano com o tratamento da doença. Em 2015, serão distribuídos 2,05 milhões de comprimidos, o que representa um investimento de R$ 17,4 milhões. Com a aquisição, deverão ser beneficiados com o medicamento cerca de 30 mil pacientes por ano que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Saúde - Flávia Oliveira e Vera Stumm