No próximo dia 24 de Janeiro de 2015 inicia a 3ª turma do Curso Intensivo de Atualização em Farmácia Oncológica e o Instituto Racine, juntamente com o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (SINFARMIG) sorteará 2 (duas) Bolsas de Estudo de 50% dedesconto nas parcelas.

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O ganhador poderá escolher por participar da modalidade Presencial (Aulas em São Paulo - SP) ou EAD (Transmissão Ao Vivo via internet). Vale ressaltar que as aulas transmitidas são disponibilizadas na versão gravada em até 72h após a sua realização, desta forma, é possível revisar o conteúdo apresentado ou assistir em momento diferente da transmissão.

Para participar é simples: basta preencher aqui um breve formulário e torcer para ser contemplado com este benefício no tão sonhado curso.

O resultado será divulgado no dia 23/Jan/2015 por e-mail aqui na página no Facebook do Instituto Racine

As doenças não transmissíveis, como câncer e diabetes, causam 38 milhões de mortes por ano, das quais 16 milhões poderiam ser evitadas com medidas preventivas, diz relatório divulgado hoje (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

"A comunidade internacional tem a possibilidade de mudar o curso das doenças não transmissíveis", afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, na apresentação do relatório. Ao investir entre US$ 1 e US$ 3 por ano por pessoa, os países poderiam diminuir fortemente o número de doentes e de mortes causados por câncer, doenças cardíacas, pulmonares e respiratórias e diabetes, acrescentou.

De acordo com Margaret, no ano que vem, cada país deveria fixar objetivos para a introdução dessas medidas preventivas, uma vez que, sem elas, "milhões de vidas serão novamente perdidas muito cedo".

Em 2000, 14,6 milhões de pessoas morreram prematuramente na sequência de doenças não transmissíveis, por falta de prevenção. Segundo dados da OMS, esse número passou para 16 milhões em 2012. As mortes prematuras por causa de doenças não transmissíveis podem ser evitadas ainda por meio de políticas antitabagistas, contra o abuso do álcool e a promoção de atividades físicas e desportivas. Para a OMS, sobretudo países de renda média devem apostar nesse tipo de política, uma vez que as mortes devido a doenças não transmissíveis ocorrem em número superior às causadas por doenças infecciosas.

Seis países registram as taxas mais elevadas de mortes prematuras: Afeganistão, Fiji, Uzbequistão, Cazaquistão, Mongólia e Guiana. Cerca de 28 milhões de mortes causadas por doenças não transmissíveis ocorrem em países de renda média ou baixa.

Em 2013, a OMS lançou um plano de ação, com nove objetivos, para reduzir em 25%, até 2020, o número de mortes prematuras. O tabaco mata 6 milhões de pessoas por ano; o álcool, 3,3 milhões; a falta de exercício físico, 3,2 milhões e o excesso de sal na alimentação, 1,7 milhão.

A OMS está também preocupada com as consequências da obesidade infantil e o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, hipertensão, ou doenças ligadas à artrose. Atualmente, 42 milhões de crianças, com menos de 5 anos, são obesas.

Fonte: Agência Brasil

A discussão sobre o financiamento da Saúde, no Brasil, tem que sair do campo da matemática, do lucro e do mercado e se fixar no campo do direito que todo o brasileira e toda a brasileira tem de ter uma vida digna e com qualidade.

 
Por Ronald Ferreira dos Santos*

 
Direito que passa, necessariamente, pelo acesso de todos à uma saúde de qualidade. Estas premissas estão preconizadas na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200.

 
Ao definir a Saúde como direito, a Constituição Federal foi consequente ao indicar que caberá ao Estado o dever de garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas. E foi além: o texto constitucional prevê um repasse mínimo obrigatório para a área, o que sem dúvida foi e continua sendo importante, mas desde sempre é inegavelmente insuficiente.

 
Os dados do subfinanciamento da saúde no Brasil são abundantes e há um vasto material disponível que demonstra como o que é investido no setor hoje é pouco para a efetivação da garantia do acesso de todos à saúde. Não se trata, nem de perto, de dizer que este patamar mínimo necessário é para dar um salto de qualidade no serviço que atualmente é prestado. Trata-se, isto sim, de um mínimo para garantir um serviço digno e mais universal e que, uma vez alcançado, pudesse se lançar ao desafio de ampliar sua qualidade.

 
Um olhar voltado exclusivamente para a saúde nos daria a dimensão do que seria necessário investir. Contudo, sabemos que este foco tem que ser ampliado, no sentido de tentar equilibrar a equação do que seria minimamente necessário alocar na Saúde, qual parcela deste recurso o Estado tem condições de suprir e o que precisaria ser buscado em outras fontes.
 

Abdicar deste debate é se render à lógica da saúde como mercadoria e renunciar a este direito. Por isso, a Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve presente de forma ativa em todos os momentos de discussão sobre o financiamento da Saúde. Nos posicionamos sempre na defesa do debate a partir da ótica da saúde como direito, e buscamos de forma consciente e criativa apontar alternativas para tentar superar o gargalo que impede o avanço do Sistema Único de Saúde, uma política que é referência internacional pelo seu pioneirismo e abrangência.
 

Participamos ativamente das discussões sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, porque acreditávamos que naquela oportunidade poderíamos dar um passo decisivo para ampliar a participação do governo federal no financiamento da Saúde, que é o ente federado que melhores condições têm para isso, porque pode lançar mão de mecanismos arrecadatórios.

 
Infelizmente, a luta pela ampliação do financiamento sofreu uma dura derrota naquela oportunidade. Tendo como objetivo a necessidade de garantir metas fiscais e enxugar os gastos públicos o governo se manteve preso ao tripé macroeconômico que caracteriza o neoliberalismo – meta inflacionária, câmbio flutuante e regime de superávit primário –, por isso recusou qualquer proposta que significasse, de fato, ampliação de recursos para a Saúde.
 

Diante do revés, a sociedade não esmoreceu. A luta por mais recursos para a Saúde ganhou nova forma e uma nova proposta para buscar fontes que viabilizem este direito. Surge, então, o Movimento Saúde + 10, que valorizando a participação popular coletou 2,2 milhões de assinaturas para um projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. Atualmente, este projeto encontra-se na Câmara dos Deputados.
 

Esse movimento tem duas importâncias. A primeira é mostrar que existe um amplo apoio popular para que se ampliem os recursos para a saúde, contrariando a lógica que parte do setor empresarial – principalmente o que atua na saúde privada – e outros segmentos da elite econômica tentam impor à sociedade , qual seja: de que já se gasta muito com Saúde.
 

A segunda é mostrar que há, sim, espaço e necessidade de se discutir de forma mais ampla fontes de recursos para garantir este financiamento. Soma-se a isso inúmeras pesquisas que indicam que uma ampla maioria da população está disposta a dar algum tipo de contribuição, desde que ela seja, de fato, destinada para a saúde. Afinal, a saúde está sempre em primeiro lugar nas preocupações dos brasileiros em qualquer pesquisa de opinião.
 

Por isso, a Fenafar considera que não há porque não se discutir de forma abrangente toda e qualquer alternativa de fontes para que se possa garantir um financiamento minimamente adequado para a Saúde. Nós defendemos, por exemplo, que o Congresso Nacional discuta o projeto de lei que prevê a taxação das grandes fortunas. Uma proposta que, aliás, também conta com o apoio das Conferências Nacionais de Saúde e do próprio Conselho Nacional de Saúde.
 

Também não nos recusamos a discutir a criação de alguma contribuição que seja destinada para a Saúde, como recentemente propôs o ministro Arthur Chioro. Todo debate é bem-vindo. Sabemos o quão delicado é discutir a criação de novos tributos. A Fenafar tem debatido e aprovado em seus últimos Congressos a urgência de o Brasil fazer uma profunda Reforma Tributária, para que o Brasil deixe de lado o modelo de tributação regressiva, altamente injusto e que onera principalmente o trabalhador, e passe a adotar um modelo progressivo, onde quem ganha mais paga mais. Além disso, todo e qualquer debate sobre uma contribuição para a Saúde precisa estar ancorada em uma proposta que mostre à sociedade que este recurso será de fato investido no setor. Isso é fundamental para buscar confiança e apoio para medidas deste tipo.
 

Estamos cientes dos desafios que o Brasil tem para enfrentar em muitas áreas. Mas não podemos, por isso, cruzar os braços diante de uma triste realidade: ver a população mais pobre e que vive mais afastada dos principais centros urbanos adoecer e morrer por falta de acesso à saúde. Seguimos em frente, cientes de que o debate é complexo, mas convictos de que a ousadia e criatividade do povo brasileiro, aliados ao compromisso do governo com uma agenda avançada para a Saúde será capaz de encontrar uma saída para este problema.
 

*Ronald Ferreira dos Santos é presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e conselheiro do Conselho Nacional de Saúde.
 

Publicado em 14/01/2015 no site da Fenafar