Presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde aborda em artigo os perigos que o decreto do governo federal que amplia as terceirizações no setor público traz para o direito ao trabalho e para a prestação de serviços essenciais. Leia abaixo na íntegra:

Faltam poucos meses para acabar o mandato de Michel Temer, que ocupou o espaço de presidente do país não por um desejo do povo, mas por um conjunto de articulações entre partidos políticos e empresários que agem a partir de interesses econômicos. Impor a Reforma Trabalhista durante esses dois árduos anos de retrocessos em políticas sociais não foi suficiente. Agora, na última sexta (21/09), às pressas, foi a vez da presidência assinar o Decreto nº 9.507, que abre as portas da terceirização praticamente indiscriminada no serviço federal.

Se vivemos em um cenário de redução drástica de empregos e precarização dos vínculos trabalhistas, que favorecem patrões em detrimento de trabalhadores e trabalhadoras, agora os serviços da União podem ir pelo mesmo caminho. Isso porque as terceirizações no setor público devem aumentar, precarizando ainda mais a soberania do Estado com o objetivo de potencializar o capital financeiro e os grandes empresários no nosso país.

Diante das novas regras estabelecidas pelo decreto, é provável que hajam menos concursos públicos em meio aos interesses velados na seleção das empresas que prestarão serviços governo federal. Ou seja, o Estado está sendo instigado a contratar mão-de-obra precarizada, como tem sido ainda mais comum após a Reforma Trabalhista, o que pode reduzir, consequentemente, postos de servidores. No final, tudo isso afeta a saúde do povo brasileiro, que tem sido obrigado a lidar cada vez mais com o desemprego e/ou com relações trabalhistas assediosas e exploratórias diante das terceirizações.

O decreto acontece semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a terceirização irrestrita em empresas, mesmo em funções centrais. Não à toa, a população trabalhadora no país está adoecendo mais, tem vivenciado mais abalos físicos e mentais, além de mortes por conta dos vínculos precários. De acordo com o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, entre 1995 e 2018, 81% do total dos óbitos no trabalho foram de terceirizados. Segundo o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2013 a 2018, foram registrados mais de 4,3 milhões de acidentes. No mesmo período, mais de 16 mil mortes foram notificadas.

Não podemos permitir que nossos trabalhadores e trabalhadoras continuem sendo vítimas do descaso do poder público. Vítimas do interesse mercadológico que coloca dinheiro e lucro acima dos aspectos sociais e humanitários no nosso país. Trabalho digno é um direito que a população tem para conquistar seu bem-estar e qualidade de vida. Por isso, precisamos nos mobilizar contra mais essa medida devastadora do atual governo sem esquecer que, diante das eleições que se aproximam, os candidatos e candidatas que pretendemos eleger devem ter compromisso real com as causas trabalhistas.

Por Ronald dos Santos

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Fonte: Site Fenafar (  )

Campanha salarial 2018 - Farmacêuticos de Transportadoras

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas – Gerais participou de uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Setcemg na manhã da última quarta-feira, 26/09, no Ministério do Trabalho.

O diretor do Sinfarmig, Rilke Públio, fez uma contextualização e explicou como o segmento vem se destacando pelo importante crescimento. Hoje o transporte terrestre, ferroviário, aéreo e fluvial de medicamentos e insumos precisa do farmacêutico para garantir qualidade e integridade dos produtos, afirmou o diretor.

Rilke falou também sobre a Resolução da SES/MG, 5815/2017 e sobre a atividade do farmacêutico em transportadoras prevista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) que exige assistência profissional qualificada para a verificação e os controles necessários dos medicamentos. 

Infelizmente os advogados do Setcemg não quiseram negociar e apresentaram a cópia da Ação Civil Coletiva contra o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais objetivando a não obrigatoriedade de inscrição das transportadoras no CRF bem como a solicitação de que os Conselhos devem se abster de exigir farmacêuticos por todo o período de funcionamento. Os assessores jurídicos do Sindicato patronal explicaram que a ação foi aceita pela justiça e eles alegam que até que o processo seja findado, ou por acordo, ou por decisão judicial, eles não negociarão com o Sinfarmig.

O Sinfarmig insistiu na criação da primeira Convenção Coletiva de Trabalho como sendo fundamental para valorização e reconhecimento dos farmacêuticos de transportadoras e explicou que este impasse com o CRF/MG não podia impedir a negociação trabalhista.

Diante da resistência dos advogados patronais, o Sinfarmig propôs reunião com participação do CRF/MG, Setcemg e Vigilância Sanitária Estadual para discutir a jornada de trabalho dos farmacêuticos de transportadoras, a reunião será no Sinfarmig em data a ser definida com as entidades convidadas.

Além da reunião no Sinfarmig já ficou agendada nova mediação no Ministério do Trabalho para o dia 29 de outubro.

Fortaleça as negociações e o seu Sindicato, sindicalize  

 Fonte: Sinfarmig

 28/09/2018

Campanha Salarial 2018 – Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

Aconteceu na tarde de ontem, 27/09, uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sincofarma/MG no Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Infelizmente as partes não chegaram a um consenso em relação à norma coletiva e uma nova audiência foi designada para dia 25/10 às 15h. 

Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista estão gerando impasse nas negociações entre empregados e empregadores. Além disso, a diretoria do Sinfarmig relatou ao procurador do trabalho dificuldades de negociar com o Sincofarma, que não valoriza o Farmacêutico, ignora toda a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em Assembleia e insiste no reajuste de 1,81%  

“A força de um sindicato é medida pelo número de filiados. A categoria precisa se sindicalizar e participar mais ativamente porque sem recursos financeiros, as entidades que representam os empregados perdem a capacidade para se manterem e, consequentemente, de organização e mobilização, o que abre caminho para que empresas avancem sobre direitos e ampliem ainda mais o processo de precarização das relações de trabalho”, ressaltou a diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis 

A data base da categoria é 1º de março e qualquer reajuste acordado será retroativo a esta data. O Sinfarmig conta com a presença dos profissionais nesta reta final de campanha. Participem! 

Fortaleça as negociações e o seu Sindicato, sindicalize

 Serviço:

Reunião de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras – CCT 2018

Data: 25 de outubro de 2018

Horário: 15h

Local: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Rua Bernardo Guimarães, 1.615 Lourdes Belo Horizonte/MG CEP 30140-082