Os presidentes da Fenafar e da CNTU assinam artigo sobre a grave ameaça que a abertura para o capital estrangeiro atuar na saúde representa ao país.

 

 
Quem lucra com a Saúde?

 

 
Ronald Ferreira dos Santos e Murilo Celso de Campos Pinheiro*
 

 

A abertura do capital estrangeiro para realizar investimentos em serviços de saúde no Brasil, com a aquisição de hospitais, clínicas e laboratórios foi recentemente aprovada na Medida Provisória 656. Esta medida vai trazer benefícios para quem?
 

 

Esta pergunta deveria ter sido amplamente discutida de forma transparente com a sociedade. Afinal, saúde é um direito de todos consignado na Constituição de 1988, e não um serviço que visa o lucro para a iniciativa privada. Um dispositivo estratégico para a soberania nacional e com grandes consequências para o direito da sociedade à saúde não poderia ter sido aprovado em texto que tratava de outra matéria – a MP tinha o objetivo de ajustar a tabela do Imposto de Renda – e, pior ainda, sem diálogo.
 

 

O lucro é uma das principais engrenagens do sistema capitalista, ele é o objetivo principal de qualquer atividade econômica. Mas na saúde, este objetivo é contraditório com o interesse público e o direito de todas as pessoas a ter acesso a tratamento adequado, independentemente de suas possibilidades financeiras de pagar por ele.
 

 

Com o desenvolvimento tecnológico, uma importante parte dos serviços de saúde foi incrementada com tratamentos que requerem equipamentos, medicamentos e insumos de alto custo. Assim, se a lógica dos serviços de saúde fosse orientada pelo lucro, 70% ou mais da população não teria acesso às terapias necessárias para ter uma saúde de qualidade.
 

 

Preocupados com o fato de o Brasil ser um país continental e marcado por profundas desigualdades, o movimento pela reforma sanitária nas décadas de 1970 e 1980 teve uma importante conquista na Constituição de 1988, regulamentada posteriormente pela Lei 8.080/90 que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Somadas, a Constituição e a Lei do SUS tornaram o Brasil referência internacional na oferta de um serviço público de saúde. A legislação em vigor desde então previa a participação da iniciativa privada na oferta dos serviços de saúde, de forma complementar, mas vedava, no Artigo 23 da Lei 8080 a presença do capital estrangeiro.
 

 

Esta medida visava proteger a sociedade do controle estrangeiro dos serviços de saúde, sem qualquer compromisso com o interesse público e voltado, apenas, para a obtenção do lucro. Afinal, o capital estrangeiro que virá adquirir clínicas e outros serviços de saúde no Brasil não será movido por filantropia e nem porque quer ajudar o povo brasileiro. O objetivo desse capital, em sua maioria constituído de fundos de investimentos, ancorados na especulação financeira, é ampliar a lucratividade de seus rendimentos.
 

 

Os serviços privados tenderão a ter ainda maiores preços e, possivelmente, redução na qualidade dos seus serviços. É provável que os planos de saúde também tenham aumentos, descredenciamentos e maior burocracia na liberação de tratamentos e internações. Afinal, para buscar lucro ainda maior será preciso apertar o cinto nos gastos.
 

 

Outro problema grave que envolve o ingresso do capital estrangeiro é o fato de, no Brasil, através de renúncia fiscal – como a dedução dos valores gastos com planos de saúde e serviços privados – a saúde privada ser financiada também com recursos públicos, o que aumenta ainda mais a desigualdade e a iniquidade desta abertura de capital. Teremos recursos públicos aumentando a remessa de lucro de agentes econômicos estrangeiros.
 

 

Quem lucra com o ingresso do capital estrangeiro na saúde é exatamente o capital estrangeiro e não o povo brasileiro e os serviços públicos. Por tudo o que foi exposto, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter esse lamentável erro do Congresso Nacional, sancionado pela Presidenta da República. Vamos defender os interesses do povo brasileiro e garantir o respeito à Constituição Federal.
 

 

Ronald Ferreira dos Santos, 44, farmacêutico, é presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

 

Murilo Celso de Campos Pinheiro, 60, engenheiro eletricista, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

 

Fonte: Fenafar

Você já ouviu falar dos aplicativos de relacionamento “Tinder” e “Hornet”? Os dois são muito utilizados por pessoas de várias idades com objetivo de conhecer possíveis parceiros ou até mesmo dar início a um relacionamento amoroso a partir de localização geográfica e de interesse.


O Tinder possui milhares de usuários no Brasil, que é um dos líderes do aplicativo. O Hornet é voltado, especificamente, para o público gay masculino e reúne milhares de usuários no país.


O Ministério da Saúde, durante a campanha de Prevenção às DST e aids do Carnaval 2015, também está participando dos aplicativos como estratégia de publicidade para dar dicas aos usuários que utilizam as redes, que tem como público-alvo os jovens, heterossexuais, a população gay e HSH (homens que fazem sexo com homens). Afinal de contas, é difícil saber quem tem HIV apenas por um contato virtual.


A ação aconteceu por cinco perfis fictícios criados especialmente para a campanha, que exibem em suas descrições supostas frases de apoio ao sexo sem camisinha. Ao passar as fotos do perfil fictício, o usuário poderá ver as imagens da campanha do Ministério da Saúde com o alerta para o uso da camisinha e a importância de realizar o teste de HIV, que é rápido, seguro e sigiloso.


APP TINDER


Durante a ação, o Blog da Saúde conversou com alguns usuários destes aplicativos, como o estudante Carlos*, de 19 anos, que apoia a iniciativa do Ministério da Saúde. “Acho que a ação é importante, porque as pessoas não pensam nisso na hora em que estão conhecendo as outras por um aplicativo e, com isso, elas podem ser tocadas pela mensagem do Ministério da Saúde para se prevenirem”, afirma o estudante.


Para Thiago*, a descrição dos perfis fictícios, que afirmam a preferência pelo sexo sem camisinha, seria um empecilho na hora de “curtir” um perfil verdadeiro no aplicativo. “Não dá para transar sem camisinha com uma pessoa que você não conhece ou acabou de conhecer”, defende.


*Os personagens da matéria, Carlos e Thiago, optaram por não ser identificados com seus nomes verdadeiros.

 

Fonte: Blog da Saúde / Ana Beatriz Magalhães

A Anvisa anunciou nesta quarta-feira (11/02) a abertura do processo seletivo para preenchimento do cargo de gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde. As inscrições vão até o próximo dia 17 de fevereiro.

 

O processo seletivo será composto por duas fases. Na primeira etapa será feita a análise curricular dos candidatos inscritos. Na segunda fase, os candidatos selecionados farão a apresentação de plano de trabalho e se submeterão a uma entrevista.

 

Os candidatos deverão preencher formulário eletrônico disponível no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19289 para se inscrever no processo seletivo e anexar o currículo no formulário.

 

O edital deste processo seletivo também está sendo disponibilizado no Portal do Servidor, que pode ser acessado por meio do endereço www.servidor.gov.br.


Fonte: Imprensa Anvisa

A opinião é de Ana Cláudia Teixeira, autora da tese de doutorado “Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010)”, apresentada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, no ano passado, e vencedora do Prêmio Capes de Tese em Sociologia.

 

As dificuldades para fazer avançar a proposta de reforma política no Congresso Nacional continuam as mesmas de antes da posse dos novos parlamentares e da eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara. Um caminho possível para romper as resistências é voltar a expor o Congresso, atualmente “blindado” e “fingindo que não é com ele”, mostrando suas responsabilidades nos problemas do País, que com a ajuda da mídia, parecem caber só ao governo.

 

A opinião é de Ana Cláudia Teixeira, autora da tese de doutorado “Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010)”, apresentada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, no ano passado, e vencedora do Prêmio Capes de Tese em Sociologia.

“Eu acredito na capacidade de articulação da sociedade. Acho que continua possível haver reforma política. Há todo um campo se mobilizando pela reforma”, diz a pesquisadora, que em 2004 engajou-se na construção da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política – integrada, entre outras entidades, pela CUT.

“Sei que isso não é um consenso, mas talvez uma tática para o curto prazo com o Congresso Nacional fosse reduzir a pauta. Colocá-los diante de uma agenda mais específica. Por exemplo, insistir no fim do financiamento empresarial de campanha. Algum ponto da ampla agenda da reforma política que chacoalhasse o Congresso, para obrigá-lo a se posicionar”, complementa. Leia trechos da entrevista:

 

A atual configuração do Congresso, especialmente após as eleições realizadas no último domingo, implode as possibilidades de construir a reforma política?

 

Está muito complicado. Quando você diz implodir você quer dizer que não há nenhuma possibilidade de reforma? Desde o início, mesmo na outra legislatura, eu não nutria expectativa de que o Congresso ia se autorreformar. Por isso, considerei muito apropriada a estratégia de propor um plebiscito popular. Evidentemente, que com o Eduardo Cunha presidente da Câmara, as possibilidades de reforma diminuem.

 

Entretanto, eu entendo que as possibilidades e as dificuldades de agora são as mesmas de antes. O que talvez nos desanime um pouco seja a composição do Congresso e de alguma forma a postura do próprio Executivo. Ainda não é possível saber se o Executivo de fato vai priorizar a reforma política, como disse que faria. E, além disso, qual reforma política será feita? O termo é amplo, e qualquer coisa cabe nele. O risco sempre é que tenhamos uma reforma que piore nosso sistema, ao invés de melhorá-lo.

Assim como no mandato anterior, eu continuo botando fé na capacidade de articulação da sociedade. Acho que continua possível. Há todo um campo se mobilizando pela reforma, a CUT, o MST, a OAB, CNBB, todas as entidades do campo da Associação Brasileira de ONGs, entre muitas outras.

 

Você enxerga algum momento em especial, ou uma manobra, da parte do governo, que tenha precipitado essa relação conflituosa com o Congresso, que já dura meses?

 

Não sei avaliar bem este ponto. Eu acho que o problema está nesta ideia de que para manter a governabilidade é preciso fazer concessões.

 

Eu não sei se concordo que o governo provocou conflito. Alguns conflitos são extremamente importantes. Talvez até precisássemos que outros conflitos viessem à tona. E que fossem resolvidos com mais participação e não apenas numa relação estreita entre Executivo e Legislativo. A questão é que esse Congresso é tão conservador que tem dificuldade de entender políticas sociais, além de, ideologicamente, se colocar contra. O Executivo tem feito esse papel de pautar políticas mais progressistas, mas o Congresso é sempre contra. No entanto, não dá para ter menos conflito do que agora.

 

Em seu diagnóstico, há correlação de forças para avançar?

 

No curto prazo parece que não. Mas não tenho bola de cristal. Devemos lembrar que nos últimos anos vêm acontecendo mobilizações surpreendentes, como as mobilizações de junho de 2013, e as que vieram posteriormente.

Desde o início das mobilizações, o Congresso tem fingido que os problemas de falta de representação não são dele. Os problemas parecem ser todos do governo federal, do governo do PT, como se deputados e senadores não tivessem nada com isso. E a mídia não ajuda. O Congresso e o Judiciário ficam meio blindados, como se o problema de falta de representação não fosse do conjunto do estado brasileiro.

 

Mas eu continuo otimista por dois motivos. De um lado, porque a mobilização da sociedade civil mais estruturada em movimentos, associações, sindicatos e ONGs e igrejas progressistas permanece e conseguiu organizar, por exemplo, um plebiscito popular muito bem sucedido. E, de outro lado, porque fomos surpreendidos nos últimos anos por novos atores. Há atores novos surgindo, e essa é uma possibilidade de virada. Inclusive gente que ainda não está organizada em lugar algum, mas que quer se engajar. Espero que isso respingue no Congresso, para que ele saia de sua zona de conforto.

 

O jurista Fabio Konder Comparato defende que, diante da inflexibilidade dos poderes, o caminho seria uma guerra jurídica, cujo foco seria a regulamentação do artigo 14 da Constituição. Uma luta jurídica teria mais chances de vitória, segundo ele. Você concorda com essa visão?

 

Talvez uma tática de curto prazo com o Congresso fosse reduzir a pauta. Colocá-los diante de uma agenda mais específica. Por exemplo, insistir no fim do financiamento público de campanha, ou até este ponto do jurista Comparato, regulamentar o artigo 14. Não tenho certeza, mas parece interessante provocar, chacoalhar o Congresso no curto prazo, para obrigá-lo a se posicionar.


Porém, sabemos que isso não é suficiente. Seria algo só de curto prazo. Existem duas iniciativas mais de médio prazo que são importantes, uma é a campanha por um plebiscito para a escolha de uma assembleia exclusiva da reforma política. E a outra é a iniciativa popular de lei pela reforma política. Ambas são de médio prazo.

 

Eu entendo que esta proposta do jurista Comparato é por uma mobilização pontual, para alcançar uma vitória simbólica que vá abrindo caminho. E me parece fundamental. Essa é a questão agora: ter alguma vitória pontual no Congresso.

 

Nos anos recentes, após a eleição de Lula, quais momentos da luta dos movimentos sociais que você destacaria, seja pela intensidade da batalha, seja pela qualidade da conquista?
Não conheço a fundo todas as agendas de todos os movimentos. Foram anos difíceis, mas de conquistas importantes.

Eu destaco o conjunto de propostas que vieram dos movimentos sociais e que foram levados para dentro do Estado. Tenho estudado recentemente o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, que garantiu espaço numa política pública para os movimentos de moradia, que, do contrário, estaria toda nas mãos das construtoras. Mas há muitas outras, como a Política Nacional de Agroecologia e o Programa de Aquisição de Alimentos no campo da segurança alimentar, ou as políticas de cotas, ou o programa de coleta seletiva pelos catadores, os pontões de cultura, e muitas outras. Ou seja, agendas que se transformaram em políticas públicas, e que vieram desta aproximação dos movimentos com os partidos de esquerda e com governo federal.

Isso não teria acontecido em outro governo. E isso se deu muito mais pela construção histórica dos militantes (que muitas vezes militaram ao mesmo tempo em movimentos e em partidos) do que pela pessoa que está lá na presidência, seja o Presidente Lula ou a Presidente Dilma. Não houve só derrotas, por isso muitos movimentos e organizações ainda estão mais próximos do PT do que de outros partidos.

 

Fonte: CUT

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