Ao todo, 63% das operadoras de saúde têm dívidas com a saúde pública por terem gasto dinheiro do SUS atendendo a seus clientes por problemas nos serviços oferecidos

 

São Paulo – A maioria (63%) das dívidas das operadoras de planos de saúde com ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados pela saúde pública a seus clientes não foram quitadas durante o ano passado, como apontou estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado hoje (4).

 

O levantamento mostra que do R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras pela ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (R$ 621 milhões) foram pagos. Enquanto isso, 19% (R$ 331 milhões) foram parcelados e 44% (R$ 742 milhões) não foram nem pagos nem cobrados. O ressarcimento é garantido na chamada Lei de Planos de Saúde (9.656/1998), que estabelece que os atendimentos feitos pelo SUS aos consumidores das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos.

 

“As pessoas contratam planos de saúde justamente por buscar uma alternativa ao atendimento do SUS. Quando a operadora recebe do consumidor e não presta o serviço contratado, ela acaba, na prática, vendendo uma vaga no sistema público. Ao não pagar essa dívida, a operadora onera ainda mais o sistema público e, ainda por cima, tem um lucro indevido”, afirma a advogada do Idec responsável pelo estudo, Joana Cruz.

 

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos planos de saúde, sob o argumento de ausência de fato determinado que justificasse as investigações.

 

 

O trabalho também mostra que das 1.510 operadoras cobradas pela ANS, 76% ainda devem valores ao SUS. Apenas 24% das operadoras estão em dia com as contas, porcentual menor que o das operadoras que não pagaram nem sequer uma parcelaram de suas dívidas (26%). O Idec sugere que é necessário alterar a forma como a cobrança é feita, tomando as medidas mais eficazes contra os inadimplentes.

 

“O ressarcimento ao SUS é importante não só como mecanismo para compelir operadoras a cumprirem suas obrigações legais de cobertura de procedimentos para os consumidores de seus serviços, mas também como política pública necessária para garantir o financiamento e funcionamento da saúde pública, a fim de ‘desafogar’ o SUS”, explica Joana.

 

 

 

 

 

Fonte: RBA -  04/03

Iniciativa no ABC paulista faz funcionários públicos refletirem sobre o papel do homem na sociedade, a busca por tratamento igualitário e combate à violência contra a mulher



São Paulo – Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, uma iniciativa do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que faz parte do plano de ações de combate à violência contra a mulher, criou turmas formadas exclusivamente por homens, funcionários públicos, para discutir questões como a reprodução da ideologia do machismo, a homofobia e a violência doméstica.

 

Ao todo, serão 18 encontros, um por semana, mediados pelo psicólogo e sociólogo Flávio Urra, que mantém expectativa positiva, mas, também, reconhece certa resistência da parte de alguns homens: "Eles têm uma certa resistência quando a gente começa a falar da perda de privilégios, que a gente identifica que o homem tem esse privilégio de chegar em casa e ficar no controle remoto, sem precisar fazer nenhuma tarefa doméstica; o privilégio da liberdade sexual, de ganhar maiores salários. Uma série de privilégios que são dados ao homem e que a gente questiona", falou à equipe de reportagem do Seu Jornal, da TVT.

 

Para o participante Laurindo Cândido de Oliveira, da Coordenadoria de Igualdade Social de Mauá, o curso ajuda a questionar e refletir sobre o papel do homem, de estereótipos historicamente construídos, sobre a compreensão de "que ser homem é bater na mulher, por exemplo, ser inflexível, bater nos filhos, ser violento em casa, e não é isso. Por isso, é uma questão que precisa ser trabalhada urgentemente.”

 

O educador social João Batista, interessado pelo tema, comemora a iniciativa: "A expectativa era muito grande para que ocorresse, aqui no ABC, um curso que pudesse nos capacitar para a gente poder prestar melhores serviços para a sociedade nessa questão do enfrentamento da violência”.

 

Também nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei que classifica o feminicídio como crime hediondo, quando o assassinato da mulher é motivado pela questão de gênero. Os que incorrerem no crime terão de cumprir pena em regime fechado e podem pegar de 12 a 30 anos de prisão, a depender dos agravantes, caso seja perpetrado contra gestantes ou menores de 14 anos.

 

Para Flávia Bigai, integrante da Marcha Mundial das Mulheres, além do endurecimento das penas, o projeto é importante para "desnaturalizar" a violência contra a mulher, mas também cobra que a questão não seja tratada apenas como caso de polícia, mas através de políticas preventivas, como campanhas de conscientização nas escolas, por exemplo.

 

Fonte: RBA

Ontem, 04/03, a diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, ministrou palestra para alunos do primeiro período de Farmácia da UFMG. Segundo ela, normalmente alunos do primeiro ano do curso de Farmácia demonstram conhecer dois lados importantes da profissão: a formação acadêmica e a existência de um mercado que eles esperam que os absorva dali alguns anos. Conforme a diretora, levar aos futuros farmacêuticos a informação de que, tão importante quanto a formação e o mercado de trabalho, é a existência de um sindicato que garanta direitos e avanços trabalhistas tem sido uma das atribuições da atual gestão do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig).
 

 

“Queremos que eles saibam que, se tiverem problemas relacionados à jornada de trabalho, piso salarial, descontos incorretos no contracheque, sem falar da rescisão do contrato de trabalho, encontrarão no Sinfarmig o suporte necessário”, ressalta Júnia, acrescentando que o Sindicato é a Casa dos Farmacêuticos.
 

 

Na palestra sobre Mercado de Trabalho e Atribuições do Sindicato ministrada ontem aos calouros da Faculdade de Farmácia da UFMG,  ela disse ter notado grande interesse dos alunos em ficar por dentro dos direitos trabalhistas. Júnia observa que a atuação futura no mercado de trabalho preocupa os jovens desde o começo da vida universitária, justificando a presença do Sindicato.
 

 

Segundo ela, muitos estudantes queriam saber sobre os segmentos profissionais onde existem mais queixas dos farmacêuticos. “Explicamos que o setor de Farmácia e Drogaria, que emprega 80% dos profissionais, é o que registra maior número de reclamações”, disse a diretora.

 


O não cumprimento de algumas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho é o que gera mais queixas entre os farmacêuticos do setor, conforme a diretora. “Ouvir um pouco sobre as diversas áreas de atuação dos profissionais de Farmácia também ajuda os estudantes a aplacarem um pouco a ansiedade sobre o futuro profissional”, completa.

A Anvisa interdita os lotes AY0028/2013 e AY001/2014 do medicamento Fenitoína 50mg/ml ampola de 5 mL, produzido pela empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda por apresentar resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto.



As análises foram realizadas pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).

A medida está na Resolução nº 648, publicada nesta quinta-feira (5/3) no D.O.U.

Fonte: Imprensa Anvisa

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