ONU parabeniza o Brasil pela lei que torna crime hediondo o assassinato de mulheres por razões de gênero.

A ONU Mulheres Brasil parabenizou nesta segunda-feira (9) a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as brasileiras pela sanção do projeto de lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. “O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Segundo Gasman, a sanção presidencial destaca o “compromisso político afirmado pela presidenta junto à nação de tolerância zero à violência de gênero no Dia Internacional da Mulher como uma demonstração de priorização e zelo aos direitos das cidadãs no sentido de empoderamento e igualdade”. A nota lembra que o feminicídio é o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres “num ciclo perverso de violências e torturas encerrado com a bárbara e degradante extirpação da identidade feminina”.

“A ONU Mulheres reconhece, por conseguinte, tal ato político como fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres cujo marco é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres entre os entes federados, no qual destacam-se investimentos em rede de serviços públicos especializados, na implementação da Lei Maria da Penha e na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência essas iniciativas têm obtido mais integração e recursos, caracterizando o potencial de servir como referência para outros países do mundo”, acrescenta a nota.

No conjunto dos esforços de apoio ao governo brasileiro, a ONU Mulheres lembrou também que o Brasil foi escolhido como país-piloto para a adaptação do Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, formulado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no contexto da campanha do secretário-geral das Nações Unidas “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. Com o apoio da Embaixada da Áustria, o objetivo é fomentar as adequações necessárias e apoio ao poder público para enfrentar a impunidade dos crimes feminicídas, possibilitando o acesso das mulheres brasileiras à justiça.

“Desse modo, a ONU Mulheres congratula a Presidência da República do Brasil pelos contínuos aportes para a eliminação da violência contra as mulheres”, conclui a nota. Leia na íntegra clicando aqui.

 Fonte: CTB

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (11) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do lote AR 877, com validade até dezembro de 2014, do produto Carbamazepina 200 mg, comprimido, fabricado pela empresa Sanval Comércio e Indústria Ltda. O medicamento é indicado para tratamento de epilepsia.

 

De acordo com o texto, laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias apresentou resultado insatisfatório no ensaio de dissolução. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento de todo o estoque existente em mercado.

 

Por meio de nota, a Sanval Comércio e Indústria Ltda. informou que a suspensão trata de um lote com prazo de validade vencido. Acrescentou que o produto em questão não foi comercializado em farmácias e drogarias.

 

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (11) à presidenta Dilma Rousseff a proposta de criação de um Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip a ser emitido pela Justiça Eleitoral. A ideia é que o cartão contenha informações de vários cadastros do cidadão.

Ao reunir em um único documento dados como o registro de nascimento, casamento, óbito e título de eleitor, a iniciativa resultaria em desburocratização e agilidade no acesso dos cidadãos a serviços. Segundo Toffoli, a proposta foi bem recebida pela presidenta Dilma. “Esse projeto teve uma receptividade muito positiva da presidenta e vamos institucionalizar a maneira de concretizá-lo”, completou Toffoli.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também participaram da reunião.

“Foi a formalização de uma proposta da Justiça Eleitoral que fiz na minha posse na presidência do TSE. O cidadão, ao nascer, já é registrado junto à Justiça Eleitoral, recebe o seu número, que vai ser o mesmo para o resto da vida e para todas as atividades, que é o número do título de eleitor. Na Justiça Eleitoral serão feitos todos os registros, casamento, nascimento, divórcio, morte”, explicou o presidente do TSE.

O TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já estão cadastrados biometricamente.

Toffoli disse que a Operação Lava Jato não foi tratada durante a reunião com Dilma e os ministros. O magistrado negou também que tenham conversado sobre a indicação do próximo ministro para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo. “Essa agenda estava marcada há muito tempo e esse projeto estava feito há muito tempo. Tem uma portaria minha do ano passado instituindo esse grupo para apresentar o projeto. Já vínhamos dialogando”, declarou Toffoli.

Fonte: Agência Brasil