Resoluções publicadas na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.

Em relação às escolas, fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias. As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5° da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Fonte: Agência Brasil

A Anvisa suspendeu a distribuição, comércio e uso do lote AR 877 do medicamento Carbamazepina 200 MG comprimido da empresa Sanval Comércio e Indútria Ltda e dos lotes nº 320399 e nº 325252 do medicamento anticoncepcional Algestona Acetofenida + Enantato de Estradiol solução injetável da Eurofarma Laboratórios S.A.

O lote de Carbamazepina foi suspenso por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de dissolução. O laudo foi emitido pela Fundação Ezequiel Dias. O laboratório fará o recolhimento do produto.

Já o anticoncepcional foi suspenso por apresentar corpo estranho na ampola. A empresa já iniciou o recolhimento voluntário dos lotes.

As medidas estão nas Resoluções nº 720 e nº 721, publicada nesta quarta-feira (11/3) no Diário Oficial da União (DOU)

Fonte: Imprensa Anvisa

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais promoveu um evento para homenagear as mulheres sindicalistas na última sexta-feira, 06/03. O presidente, Anderson Rodrigues, ressaltou que a diretoria que está à frente da entidade há menos de um ano queria mostrar a “cara nova” celebrando o Dia Internacional da Mulher comemorado em 08 de março.  “Entre os enfermeiros, elas são 80% da categoria, com jornada dupla e algumas chegando a acumular três empregos fora o trabalho da casa”, lembrou.

Eva Zan, diretora financeira do Sindicato dos Enfermeiros, uma das idealizadoras da homenagem, frisou que em 35 anos de profissão nunca presenciou um ato de valorização da mulher como aquele entre as colegas. “Nosso problema é que damos ênfase muito grande na técnica e esquecemos de coisas importantes como essas, que o Dia da Mulher deve ser lembrado”.      

A diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, que representou a entidade, destacou que a participação da mulher na política em geral não é incentivada: “mas é justo e necessário que ocupemos nossos espaços e devemos fazer isso combatendo as desigualdades e valorizando as diferenças, disse”.  Segundo  a diretora, que elogiou a iniciativa do Sindicato dos Enfermeiros,  a aproximação dos sindicatos pode beneficiar as várias categorias. “As bandeiras dos sindicatos da saúde não são diferentes”, pontuou