O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (18/3), os procedimentos, normas e diretrizes essenciais para as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. As regras estão descritas na Instrução Normativa (IN) nº 1, que explicita as reformulações pelas quais está passando o sistema de hemovigilância brasileiro. A norma prevê, ainda, que o detalhamento conceitual e operacional sobre o tema estará descritos no Guia para a Hemovigilância. Este documento já está disponível no site da Anvisa.  

 

Com a IN, os eventos adversos ocorridos desde a doação até o receptor do sangue deverão ser notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) por meio do sistema Notivisa. Esta medida tem o objetivo de subsidiar gestores e demais profissionais de saúde com informações úteis para o planejamento de medidas para reduzir riscos, além de inovar ao estabelecer prazos para a comunicação e a notificação dos eventos adversos.

 

Até a publicação da Instrução, a vigilância sobre os eventos adversos ao uso do sangue no Brasil estava restrita às reações ocorridas no decorrer ou após as transfusões sanguíneas. Esta ampliação do escopo da hemovigilância brasileira vem sendo discutida, por cerca de três anos, no âmbito da Comissão Permanente de Hemovigilância, que é a instância formalmente constituída para assessorar tecnicamente a Agência nas questões relacionadas ao tema.

 

A IN estabeleceu, por exemplo, que, em casos de óbito decorrentes de reações transfusionais, o fato deve ser comunicado e notificado ao SNVS em um prazo máximo de 72 horas. Situações como estas eram de notificação obrigatória mesmo antes da norma. No entanto, não havia prazo máximo estabelecido. Uma das inovações da norma é a obrigatoriedade de notificação de reações graves à doação, que devem ser feitas ao SNVS pelo serviço de saúde onde o fato ocorreu até o 15º dia útil do mês subsequente à identificação do evento.

 

O documento proposto por essa comissão - formada por representantes do Ministério da Saúde, vigilâncias sanitárias dos Estados, serviços de saúde, além de associações de especialistas e pacientes com doenças hematológicas – foi objeto de consulta ampliada a diversos órgãos e entidades relacionadas ao tema.

 

Os diferentes serviços envolvidos com os processos abordados na IN terão 12 meses a partir da publicação desta norma para se adequarem às suas exigências.

 

Fonte:  Imprensa Anvisa

Ação movida pela PróGenéricos junto ao INPI obteve a anulação da patente do Bevacizumabe, ativo utilizado na produção de medicamentos contra vários tipos de câncer.
 

 

PróGenéricos obteve  em ação de nulidade de patente, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a anulação da Carta Patente (PI9809388-6) do Bevacizumabe, ativo biológico utilizado na produção de medicamento para o tratamento de vários tipos de câncer, entre eles cólon e reto, mama e pulmão. O produto é de uso hospitalar e a atualmente apenas adquirido pelo sistema privado ou via judicialização (em que o governo, através de determinação judicial, é obrigado a comprar o produto para o paciente que o requerer).
 

 

O Bevacizumabe, que tem como referência o medicamento Avastin, da Roche, estava com a proteção patentária concedida à companhia Genentech, Inc. Com doses custando, em média, R$ 10 mil a unidade, o produto movimentou R$369,4 milhões no Brasil em 2014. A molécula, globalmente, movimenta mais de US$ 7 bilhões ao ano.
 

 

Para Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, a importância da anulação desta carta patente não é apenas econômica, mas também prioritária para o desenvolvimento industrial no país. "O produto ficará significativamente mais barato, o que garantirá ampliação do acesso. Além disso, o governo brasileiro também chancelou 4 PDPs envolvendo o produto, que será produzido localmente", explica.
 

 

As PDPs consolidadas para a produção local do Bevacizumabe são entre IVB - Bionovis; Butantan - Libbs; Biomanguinhos - Orygen e Tecpar -Biocad. “As PDPs viabilizarão a distribuição do produto pelo SUS”, informa Salles.
 

 

Outro ponto destacado por Salles se refere ao modelo de atuação da PróGenéricos. “Sempre atuamos junto ao poder judiciário para reversão das patentes. Desta vez, nos concentramos em descontruir a carta patente por meio de uma atuação interna, no próprio INPI, focada em argumentos técnicos e administrativos, cumprindo todos os trâmites e exigências do órgão”, explica.
 

 

O INPI considerou os argumentos da PróGenéricos e não atendimento ao requisito da novidade, falta de atividade inventiva, falta de suficiência descritiva e falha de fundamentação. "Invertermos a lógica das empresas que sempre recorriam de nossos questionamentos no Poder Judiciário, muitas vezes se aproveitando da morosidade da Justiça brasileira para manutenção de seus privilégios", afirma.
 

 

Salles complementa afirmando que com o apoio técnico e a celeridade do INPI que se sensibilizou neste caso tão importante para a saúde pública brasileira, devemos assistir uma mudança de paradigma nos próximos casos.
 

 

Fonte: Rebrip -
Reproduzido do site da Fenafar / Publicado em 18/03/2015

Construção civil, comércio e agricultura fecharam postos de trabalho em fevereiro. Em 12 meses, saldo também é negativo

 

São Paulo – Assim como no mês anterior, o mercado formal de trabalho eliminou vagas em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo foi de menos 2.415 empregos com carteira assinada, resultado de 1.646.703 contratações e 1.649.118 demissões, o pior para o mês desde 1999 (-78.030). O resultado fica próximo da estabilidade (-0,01%) e, nesse sentido, foi um pouco melhor do que em janeiro, quando foram eliminados quase 82 mil postos de trabalho. Houve queda também em dezembro, mas esse é um dado normal para o mês, que historicamente tem fechamento de vagas. Em 12 meses, o saldo também é negativo: 47.228 empregos a menos (-0,11%).

 

A maioria dos setores fechou vagas no mês passado. Proporcionalmente, a maior queda foi da construção civil (-0,85%), com corte de 25.823 empregos. O comércio eliminou 30.354, retração de 0,33%, e a agropecuária, 9.471 (-0,61%). A indústria de transformação ficou praticamente estável, com saldo de 2.001 vagas (0,02%).

 

O MTE apurou crescimento no setor de serviços, com 52.261 postos de trabalho a mais (0,3%) – é essa atividade que vem sustentado o mercado no período recente. A administração pública abriu 10.541 vagas, expansão de 1,18%.

 

Em 12 meses, os serviços crescem 1,89%, com 324.511 empregos com carteira a mais. A construção civil cai 6,81% (menos 221.651). O comércio sobe 1,14% (104.282 vagas). E a indústria de transformação recua 2,78% (235.273 a menos). Também se registra queda na agricultura (-0,9%, o correspondente a 14.038 vagas fechadas).

 

O estoque de empregos do Caged é de pouco mais de 41,1 milhões.

 

Fonte: RBA

Uma amamentação prolongada pode contribuir para maior inteligência e melhores rendimentos na idade adulta, de acordo com um estudo brasileiro publicado hoje (18) na revista The Lancet Global Health.

 

O estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Pelotas e dirigido por Bernardo Lessa Horta acompanhou o desenvolvimento de 3.500 crianças nascidas em 1982 e amamentadas por períodos variáveis.

 

Trinta anos mais tarde, os pesquisadores constataram que a amamentação foi benéfica para todos. O benefício foi maior para as crianças que tiveram um período mais longo de amamentação.

 

Segundo o estudo, as crianças amamentadas durante um ano terão um QI (quociente de inteligência) quatro pontos acima dos menores que tiveram aleitamento materno por um período incompleto de um mês. Terão também maior escolaridade (quase um ano), enquanto os seus rendimentos serão um terço superiores à média.

 

Os pesquisadores levaram em conta variáveis suscetíveis que tiveram impacto no resultado, como o nível de vida dos pais, a idade da mãe no nascimento do filho e o fato de ter fumado durante a gravidez.

 

Bernardo Lessa Horta explicou que os benefícios do leite materno na inteligência se devem, provavelmente, à presença de ácidos gordos saturados de cadeia longa, que desempenham um papel essencial no desenvolvimento do cérebro.

 

Ao comentar o estudo, o especialista Erik Mortensen, da Universidade de Copenhague, ressalta, que estas conclusões devem ser confirmadas por outras pesquisas.

 

A amamentação é encorajada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que a considera um dos meios mais eficazes para garantir à saúde da criança.

 

A OMS recomenda a amamentação para crianças até os seis meses. A organização reconhece que menos de 40% dos bebês, em todo o mundo, passam por esse período de aleitamento materno.

 

Fonte: Agência Brasil

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