Foi publicada, na segunda-feira (30/3), a Consulta Pública nº 20, que discute a revisão do regulamento sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

A norma em vigor atualmente, a RDC 306, foi publicada há mais de 10 anos. A revisão se faz necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das tecnologias.

A proposta de regulamento tem por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela Lei, que diferencia, por exemplo, os conceitos de “resíduo” e “rejeito” e possibilita a entrada da logística reversa nos serviços de saúde.

Alguns pontos da RDC necessitam de adequações, como, por exemplo, o que rege a questão do abrigo externo (local usado para se armazenar os resíduos até o momento de coleta). Pela norma em vigor, o abrigo só pode ser construído em alvenaria. No entanto, hoje, já é possível discutir o uso de materiais alternativos, como o metal, que podem, inclusive, facilitar a higienização.

A proposta estará disponível por 60 dias no portal da Anvisa a partir de 6 de abril. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico.  Não é necessário o encaminhamento de contribuições por email ou por protocolo físico.  As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta.

Fonte: Imprensa Anvisa

A cidade de Betim realizou a 13ª Conferência Municipal de Saúde na última sexta-feira, 27/03. Na ocasião, o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, recebeu uma homenagem do Conselho Municipal de Saúde por sua participação no desenvolvimento do controle social. Rilke foi presidente do CMS de Betim em 2010 e 2011 - ele ficou emocionado com a homenagem.

Na foto, o atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim, Carlos Alberto dos Santos, entrega placa com homenagem ao diretor Rilke, do Sinfarmig.

Segundo o farmacêutico, o município serve como exemplo para outros municípios mineiros em relação à organização do controle social. “Isso se deve à experiência acumulada porque em 1992 a cidade já estava entre as primeiras do país a criar seu Conselho Municipal de Saúde”, destacou.  

O atual presidente do CMS de Betim, Carlos Alberto dos Santos disse que, decorridos dois anos da 12ª Conferência Municipal de Saúde, o momento era de avaliar o planejamento elaborado. Segundo ele, o município encontra-se em fase de reestruturação da rede municipal de saúde e de reconstrução de modelo de atenção com qualificação e validação da atenção primária.

“O grande mote é a atenção primária. Quando se prioriza a atenção primária, você está dizendo que vai fazer promoção da saúde”, apontou o presidente.

A Anvisa determinou a suspensão, em todo o território nacional, da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os lotes e de todos os produtos fabricados pela empresa Laboratório Kraemer Ltda.

A empresa foi considerada insatisfatória para a produção de medicamentos por entrar em desacordo com as Boas Práticas de Fabricação de produtos farmacêuticos. A empresa também comercializava produtos sem registro junto à Anvisa.

A medida está na Resolução nº 980, publicada nesta segunda-feira (30/3) no Diário Oficial da União (DOU). A norma ratifica a Resolução nº 2.330/14 acerca do tema.
A empresa promoverá o recolhimento dos estoques existentes no mercado.

Fonte: Imprensa Anvisa