Capital mineira recebe ativistas, estudantes e cidadãos que querem falar e ouvir sobre o direito de escolha sobre os conteúdos e formatos de mídia

Encontro amplo reunirá entidades, coletivos e movimentos sociais parceiros pela democratização das comunicações

Belo Horizonte – Minas Gerais será palco da discussão sobre a democratização das comunicações. De 10 a 12 de abril, acontece o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) em Belo Horizonte. Encabeçado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs do país todo interessados/as no direito à comunicação.

Com sede em Brasília, o FNDC, existente desde 1991, realiza plenárias nacionais do movimento, reunindo inúmeras entidades nacionais, comitês e frentes estaduais que lutam pela democratização da comunicação. Segundo o diretor da ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil, Orlando Guilhon, o Encontro Nacional surge de uma necessidade de organizar um evento mais amplo, que reúna outras entidades, coletivos e movimentos sociais parceiros nas lutas empreendidas pelo FNDC. “O I Encontro Nacional foi organizado em fevereiro de 2013 pelo Centro de Cultura Luiz Freire, em Recife-PE, e ali já conseguiu reunir centenas de entidades e ativistas que se interessam por esta luta, repercutindo no país todo.

Daí, veio a ideia do FNDC assumir a responsabilidade de organizar este II Encontro, tentando ampliar ainda mais a interlocução com novos atores e movimentos”, observa Orlando, que representa a ARPUB na Executiva do FNDC.

Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas. Vários grupos encontram-se mobilizados para a participação no encontro, como o Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte.

A rede de entidades, coletivos e indivíduos autônomos que discutem a pauta das juventudes na região metropolitana lançou, em agosto de 2014, uma Plataforma Política de enfrentamento à violência contra as juventudes cujo teor abarca pautas diversas, inclusive a Democratização das Comunicações. Segundo a jornalista e relações públicas Sâmia Bechelane, integrante do Fórum e da Associação Imagem Comunitária, o encontro será uma importante oportunidade para colocar o debate da comunicação como um direito fundamental.

"Assim como saúde, educação, cultura e moradia, a comunicação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos outros marcos normativos internacionais e nacionais, incluindo nossa Constituição Federal. Além disso, é um meio para a efetivação de outros direitos e fundamental para a consolidação de nossos processos democráticos. O direito à comunicação inclui tanto a garantia do acesso a informações de qualidade quanto as condições para o pleno exercício da liberdade de expressão, ou seja, poder falar e ser ouvido/a.

A violação e/ou restrição desse direito é uma ameaça à democracia e é fundamental que a sociedade civil se engaje em iniciativas que promovam esse direito junto a diferentes grupos sociais e que monitorem a qualidade dos conteúdos midiáticos, tendo em vista as recorrentes violações de direitos humanos nos meios de comunicação", afirma Sâmia.

Para Orlando Guilhon, as últimas eleições colocaram a Democratização das Comunicações na agenda política do país - a Regulação da Mídia aparece ao lado de outros temas como Reforma Política, Reforma Tributária e Taxação de Grandes Fortunas. O diretor da ARPUB observa que a luta pela democratização da comunicação implica em uma estratégia que alie negociação por políticas públicas e pressão popular. “No momento em que o atual Ministro das Comunicações sinaliza que, finalmente, vai começar o debate público sobre a futura Regulação da Mídia, nada mais oportuno do que organizar a sociedade civil para enfrentar este debate, dialogando com outras campanhas e movimentos sociais em curso, lutando para conquistarmos mais democracia, mais Direitos em nosso país e impedindo o retrocesso”, afirma.

O evento
Além das mesas de debate, o 2º ENDC abre-se para a realização de atividades autogestionadas que serão realizadas de maneira descentralizada e paralela ao evento. Entidades, coletivos, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas autônomos propuseram pela internet ações temáticas (palestras, mesas-redondas, debates, oficinas, rodas de conversa e exposição de trabalhos acadêmicos) ou culturais (cênicas, musicais, performáticas, literárias e audiovisuais). As atividades autogestionadas acontecerão na tarde do sábado (11/4), entre 16h e 18h, e na manhã no domingo (12), entre 9h e 11h.

A abertura se dará no dia 10, às 16 horas, com um ato político-cultural no centro da capital mineira, em local a definir. Tanto as atividades autogestionadas quanto os debates serão sediados no Instituto Metodista Izabela Hendrix - Unidade Praça da Liberdade, situado à Rua da Bahia, 2.020, Lourdes. As inscrições e outras informações podem ser acessadas pelo site do evento.

Fonte: Rede Brasil Atual / Bruno Vieira

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (02/04), uma  Resolução  que altera as embalagens de  produtos fumígenos derivados do tabaco. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

De acordo com o texto, as embalagens deverão trazer advertências sanitárias que ocupem 30% da parte inferior da face frontal das embalagens desses produtos, mantendo as fotos já existentes na face posterior. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) dá cumprimento ao que prevê a Lei Federal nº 12.546/2011 e o Decreto nº 8262/2014.

A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma:

“ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER. PARE DE FUMAR DISQUE SAÚDE 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em negrito, caixa alta, fonte Arial 8, espaçamento simples, sobre fundo de cor preta, conforme modelo disponível no portal eletrônico da Anvisa.

Ainda segundo a RDC, fica proibido o uso de qualquer tipo de invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem.

Prazo
O parágrafo 6º, artigo 3º, da Lei 12.546/2011 estabelece o dia 1 de janeiro de 2016 como data para inicio de comercialização dos produtos com a nova advertência.

A Regulamentação passou por uma Consulta Pública em que a sociedade e os fabricantes tiveram  10 dias para enviar as contribuições. No total foram recebidas 38 contribuições de diversos setores.

Fonte: Imprensa Anvisa

A Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Unaro Pecan com Sucupira, Leite Pecan – Fast One e Sucmax Sucupira, fabricados pela empresa L.B. CAPS Produtos Naturais.

Os produtos não tinham registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Agência.

Foi determinada a apreensão e a inutilização das unidades encontradas no mercado.

A medida está na Resolução nº 985, publicada nesta quinta-feira (2/4) no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Imprensa Anvisa