Foram suspensas a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Saw Palmetto e todos os demais produtos supostamente fabricados pela empresa M M Ribeiro – ME Ltda.

Foi identificado o produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e a empresa fabricante não possui Autorização de Funcionamento na Agência. A empresa está promovendo a apreensão e inutilização de todas as unidades dos produtos.

A medida está na Resolução nº 1055, publicada nesta segunda-feira (8/4) no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Imprensa Anvisa

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto-base do novo Marco Regulatório da Biodiversidade. O projeto trata da gestão, exploração e pesquisa do patrimônio genético do país. Entre os principais pontos do texto, estão a regulamentação de pesquisa com plantas e animais vivos, o estímulo ao desenvolvimento de novos produtos fármacos e cosméticos e a compensação a comunidades locais e tradicionais que colaborem com as indústrias com seus conhecimentos históricos sobre fauna e flora.

Agora o plenário vai apreciar pelo menos três destaques que, se aprovados, poderão alterar o texto-base. Eles tratam, por exemplo, de questões ligadas à compensação das comunidades tradicionais sobre o compartilhamento de conhecimento a respeito do patrimônio genético; e o que propõe mudar o termo “populações indígenas” para “povos indígenas” na definição de quem terá acesso a esse benefício.

No texto aprovado pelo Senado, foram incorporadas, também, mudanças em relação ao da Câmara. Os senadores estabeleceram, por exemplo, a obrigatoriedade de que entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais sejam ouvidas nos acordos sobre o compartilhamento de conhecimento.

O texto da Câmara previa a possibilidade das instituições serem consultadas, mas sem a obrigatoriedade. Além disso, o Senado modificou o texto para permitir que as empresas possam escolher qual das comunidades tradicionais será beneficiária da repartição dos recursos decorrentes do compartilhamento de conhecimento.

Também foi excluída a possibilidade de empresas estrangeiras, que não sejam associadas a uma empresa nacional, de terem acesso a sementes e amostras do patrimônio genético brasileiro. Depois que a votação for concluída no Senado o projeto voltará para a Câmara, que decidirá se mantém as modificações dos senadores ou se retoma o texto originalmente aprovado pelos deputados.

Fonte: Agência Brasil / Mariana Jungmann

Um grupo de manifestantes fez hoje (8) um protesto bem humorado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que, há umais de um ano, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre financiamento privado de campanhas eleitorais.

Os manifestantes depositaram um grande bolo em frente ao Supremo e simularam o aniversário do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, feito no dia 2 de abril do ano passado. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Já era, portanto, matéria vencida, uma vez que o STF tem, no momento, apenas dez ministros. A vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa continua em aberto.

Segundo um dos organizadores da manifestação, Michael Freitas, o bolo era para lembrar que o ministro "deu um bolo na democracia", ao atrasar a mudança da regra atual, que permite às empresas doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição aos candidatos que apoia.

Michael argumenta que o pedido de vista "é sempre uma obstrução porque, no Supremo, não existe poder de veto. É ainda mais grave porque a maioria – seis ministros – já disseram que essa é a interpretação da Constituição, que não aceita doação de empresas a políticos".

O movimento foi feito por meio da plataforma digital Avaaz.org, que organiza e mobiliza campanhas em torno de temas de interesse da sociedade. Atores foram convidados a participar do ato, e encenaram uma festa de aniversário enquanto o bolo era cortado. Eles se vestiam de paletó e gravata, numa alusão ao traje típico dos políticos, e tinham os bolsos cheios de notas falsas de 100 reais.

"A função do artista é tentar mudar a realidade por meio de uma brincadeira séria, como esta que estamos fazendo aqui hoje. É uma obrigação séria", disse Marcelo de Bittencourt, ator de Brasília, de 41 anos.

Fonte: Agência Brasil