Por Piero Locatelli

O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
 

1 - Salários e benefícios devem ser cortados
 
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
 

2 - Número de empregos pode cair
 
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores.  

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
 

3 - Risco de acidente vai aumentar
 
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
 

4 - Preconceito no trabalho pode crescer
 
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
 

5 - Negociação com patrão ficará mais difícil
 
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
 

6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
 
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
 

7 - Maus empregadores sairão impunes
 
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
 

8 - Haverá mais facilidades para a corrupção
 
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
 

9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto
 

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens negros e pobres debateu hoje (9) a elevada vitimização dessa faixa da população, com base em dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).

De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente negros, moradores da periferia e de áreas metropolitanas dos centros urbanos.

O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e o de negros, aumentou 32,4%.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, atribui a alta taxa de homicídios no Brasil à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional.

“Apenas 3% a 4% dos homicidas no Brasil vão para a cadeia. Uma parte preponderante dos homicídios ocorre entre parentes, vizinhos e amigos,0 por motivos fúteis. Com a ampla circulação de armas, qualquer conflito se converte em letal. E, o mais grave ainda, há a tolerância institucional, com a culpabilização da vítima. Não estamos conseguindo institucionalmente enfrentar a violência. As taxas [de homicídio] só estão aumentando”, disse.

Waiselfisz destacou que a juventude pobre está sendo exterminada no país, “mas coincide, no Brasil, que ser negro é ser pobre”. Segundo o sociólogo, as políticas públicas atuais não são suficientes para frear a elevada vitimização dos jovens negros e as projeções indicam que o problema continua a aumentar.

Sobre as propostas de emenda à Constituição propondo a redução da maioridade penal, Jacobo ressaltou que a medida não é solução para a violência. “Temos no Brasil aproximadamente 600 mil presos nas cadeias e mais homicídios. Nunca tivemos tantos presos e temos mais homicídios. Não adianta mudar as leis. Temos leis muito boas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que não são aplicadas.”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. À PEC 171 foram apensadas mais 38 que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho Farmacêutico: Para cuidar bem das Pessoas! Este é o tema do 8º Congresso da Fenafar, que acontece entre os dias 06 e 08 de agosto, na cidade de Cuiabá.

Para preparar o Congresso, reuniões, debates, assembleias e muitos eventos com farmacêuticos irão acontecer em todos os estados brasileiros, numa mobilização intensa para fortalecer os sindicatos e ampliar a unidade da categoria em torno de bandeiras de lutas que visam a valorização do farmacêutico e que, consequentemente, darão melhores condições para o desenvolvimento do trabalho e melhor atendimento da população.

Um dos focos centrais deste Congresso é a discussão dos vários aspectos políticos, econômicos e sociais do país a partir da ótica do trabalho. Assim, o debate sobre o cenário político e econômico nacional e internacional vai ser analisado a partir das suas interfaces com o papel do trabalho no processo de desenvolvimento do Brasil.

Também a discussão da formação profissional será realizada na mesa  O Trabalho como Centro no processo de Formação Profissional, que pretende analisar o papel do farmacêutico no Brasil do século XXI, as transformações no mundo do trabalho e os impactos na formação profissional do farmacêutico, a reengenharia, a revolução tecnológica, as transições do século XXI (demográfica, epidemiológica, nutricional etc...) e  como a formação, a educação farmacêutica podem agregar valor ao trabalho farmacêutico.

A abordagem do tema da organização sindical buscará fazer uma reflexão sobre os desafios dos trabalhadores e da sociedade de como fortalecer a organização sindical num cenário de contradição entre as forças do trabalho e do capital, que impõem obstáculos para as conquistas dos trabalhadores, restringindo direitos e limitando sua organização.

Por fim, os participantes do Congresso vão também discutir como romper com o paradigma da saúde como mercadoria, na mesa Saúde e Assistência Farmacêutica – Saúde: Direito ou mercadoria? Farmácia: Estabelecimento de Saúde ou comércio? O intuito deste debate é discutir a centralidade do trabalho farmacêutico na garantia do acesso e da qualificação dos serviços de saúde e de assistência farmacêutica nos setores públicos e privados em todas as esferas de gestão, observando-se o cuidado ao paciente, tendo na farmácia um serviço de saúde a disposição da comunidade e referência no serviço de atenção básica à saúde.

Em breve vamos disponibilizar a Programação completa do Congresso, bem como outras informações sobre este importante espaço de discussão para o fortalecimento do movimento sindical farmacêutico e de valorização da categoria. Acompanhe as notícias sobre o evento em www.fenafar.org.br 

Da redação da Fenafar

Publicado em 09/04/2015