“Uma monitora se aproximou e me informou que eu não podia amamentar lá, tentei discutir, mas fiquei constrangida e não sabia o que dizer para me defender, mesmo conhecendo casos similares. Senti-me suja e envergonhada por ter atraído a atenção das outras pessoas que estavam lá”. O relato é da modelo Priscila Bueno, mãe de Julieta, de 1 ano e 9 meses, e ocorreu quando ela visitava, em fevereiro do ano passado, uma exposição no Museu da Imagem e do Som, na capital paulista. Foram denúncias como essa que resultaram na aprovação de uma lei municipal, sancionada terça-feira (14), que estabelece multa aos estabelecimentos que proibirem ou causarem constrangimento à amamentação.

 

Em caso de descumprimento, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço estão sujeitos à multa de R$ 500. Isso ocorre independentemente de existirem áreas destinadas à amamentação. Em caso de reincidência, a multa é duplicada. O projeto de lei foi formulado em dezembro de 2013, um mês depois de ter sido registrado outro caso de constrangimento, desta vez no Serviço Social do Comércio (Sesc) Belenzinho. A turismóloga Geovana Cleres foi abordada por funcionários da unidade enquanto amamentava a filha. O fato gerou um mamaço, evento promovido no mesmo local em que o fato ocorreu, em que as mães amamentam os filhos e debatem a importância do aleitamento.

 

Para a integrante da organização não governamental Sempreviva Organização Feminista Maria Fernanda Marcelino, os valores machistas da sociedade tornam necessárias leis para situações que deveriam ser naturais. “Considerando que a amamentação é ato fundamental para a vida, é um absurdo que um espaço atue no sentido de proibir, constranger as mulheres que estão amamentando”. Ela avalia que isso tem relação com tentativas de confinar as mulheres no espaço privado. “Quando uma mulher sai de casa e tem filho pequeno, ela tem direito, portanto, ao espaço público e a amamentar seu filho onde quer que esteja”, defendeu.

 

Priscila conta que, após o constrangimento no Museu da Imagem e do Som, passou a ter medo de ser abordada novamente. “[Isso] faz com que a mulher se sinta inadequada por fazer algo natural e ela pode deixar de amamentar ou não respeitar a livre demanda [do bebê]. Em alguns casos, passar por uma situação humilhante dessas pode diminuir a produção de leite”, declarou ao comentar os prejuízos que esse tipo de prática pode provocar às mães e aos bebês. Ela critica esses estabelecimentos que veem a amamentação como um ato obsceno.

 

Maria Fernanda avalia que existe uma hipocrisia em relação à nudez na sociedade, em especial das mulheres. “Nas propagandas, na televisão, em qualquer horário, é possível ver mulheres nuas, então por que os seios de uma mulher amamentando incomodam? Por um lado, se explora o corpo feminino para a venda de produtos, e para algo que é natural, não se pode expor. É uma sociedade baseada na hipocrisia”, argumentou. Ela acrescenta que a lei, no caso de São Paulo, pode ajudar as mulheres a viverem a maternidade em equilíbrio com o mundo do trabalho e com a vida na sociedade.

 

É o que espera a babá Maria José dos Santos, de 39 anos, grávida de um menino. “Soube ontem que agora há essa lei. Eu nem sabia que tinha locais que faziam isso. Achei boa a lei. Não há nada demais em amamentar, é uma coisa que tinha que ser incentivada”, declarou. Mãe de primeira viagem, ela ainda tem dúvidas sobre a amamentação, mas não vacila em dizer que alimentará o filho sempre que necessário. “Na hora da fome, nem vou pensar em vergonha, em qualquer lugar vou amamentar.”

 

Por meio da assessoria de imprensa, o Museu da Imagem e do Som disse que a atitude do funcionário que abordou Priscila não condiz com o posicionamento da instituição. “Os colaboradores envolvidos passaram por novo treinamento para que o fato não ocorra novamente. Também reforçamos com os demais funcionários que mães que visitam o museu têm total liberdade de amamentar seus filhos no espaço expositivo”, acrescenta a nota.

O Sesc Belenzinho negou que tenha havido o episódio de impedimento ao aleitamento materno na unidade. "Esclarecemos que, na ocasião, apuramos o ocorrido e verificamos que se tratou de uma falha de comunicação por parte de uma funcionária ainda em fase de treinamento. Informação que foi corrigida, na sequência, por uma segunda funcionária”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa. A instituição ressaltou que o mamaço, promovido na unidade em 2013 foi acolhido e “transcorreu com tranquilidade no espaço de convivência”.

Fonte: Agência Brasil

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o total de mortes violentas no País já ultrapassou a casa de 60 mil por ano.

 

Especialista afirmou ontem (14), em debate na Câmara, que o Estado brasileiro conduz uma “máquina de morte em massa” e que os autos de resistência, usados pela polícia, são instrumentos que “legitimam o Estado a matar”. As afirmações foram feitas pelo representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Antonio Teixeira de Lima, pesquisador da área de Igualdade de Gênero e Raça, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais.

 

Teixeira de Lima participou nesta terça-feira (14) de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados.

 

O Ipea estima que o total de mortes violentas no País já ultrapassou a casa de 60 mil por ano. De acordo com o Mapa da Violência (2002-2012), elaborado pelo instituto, houve redução significativa da taxa de homicídios entre os brancos, enquanto entre os negros o índice aumentou.

 

Raça dizimada
Neste período de 10 anos, morreram 70% mais negros que brancos. Para Teixeira, isso significa que o País possui uma verdadeira “máquina de morte em massa” e que uma raça inteira está sendo dizimada.

 

“Não são apenas indivíduos que estão morrendo, estamos falando de uma raça inteira que é arrastada pela precariedade e pela política de morte instituída pelo Estado brasileiro, desde o período colonial e que persiste até hoje”, afirma Teixeira.

 

Autos de resistência
A maior divergência entre os presentes foi sobre a discussão do uso, pela polícia, do chamado auto de resistência. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 4471/12, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado. “É uma licença que permite ao Estado matar”, disse Teixeira, que acrescentou ainda que 80% dos crimes promovidos por grupos de extermínio possuem participação de policiais ou ex-policiais.

 

De acordo com o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a polícia não pode ser culpada por defender a sociedade de criminosos. Referindo-se ao possível fim do auto de resistência, o deputado disse que o policial terá apenas duas alternativas: “A certeza de que irá morrer, ao trocar tiros com o bandido, ou ficar preso ao matar um bandido”.

 

Já para o deputado Paulão (PT-AL), a CPI deve estabelecer o Estado Democrático de Direito, retirando da polícia o uso do auto de resistência. “É um resquício da ditadura. Temos que lutar pelo contraditório, ampla defesa, e por uma perícia, como instrumento fundamental.”

 

Complexo do Alemão
Entre as propostas aprovadas pelo colegiado nesta terça-feira está a de visitar o estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de maio. A ideia é realizar uma visita ao Complexo do Alemão e uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado.

 

De acordo com o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a comissão irá à comunidade do Alemão “verificar como anda a investigação sobre a morte de Eduardo Jesus Ferreira”, de 10 anos, baleado, no início deste mês (2), durante operação policial realizada no conjunto de favelas no morro do Alemão.

 

A próxima reunião da comissão será nesta quinta-feira (16), às 09h30, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara

A Convenção Coletiva do setor de Farmácia Industrial, assinada ontem (14/04) pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins industriais no Estado de Minas Gerais (Sindusfarq) já pode ser acessada aqui.


Lembramos que a CCT de Indústrias deverá ser homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para que passe a vigorar.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União suspende a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso do medicamento Lavolho colírio, fabricado pela empresa Laboratório Regius Ltda.

 

De acordo com o texto, foi comprovada a comercialização do produto sem registro na Anvisa. A agência determinou que o fabricante promova o recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

 

O Laboratório Regius Ltda. informou que o Lavolho colírio não é comercializado desde 2010 e que já entrou em contato com o órgão de vigilância sanitária no Rio Grande do Sul para mais esclarecimentos.

 

Fonte: Agência Brasil

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