Mais da metade da população rural no mundo - mais do que o dobro do número observado em áreas urbanas - não tem acesso a serviços de saúde, revela relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado hoje (27).

 

“Os resultados são chocantes”, disse a coordenadora da política de saúde na OIT, Xenia Scheil-Adlung, durante a apresentação do relatório, que cobre 174 países. “A ausência de cobertura legal, número insuficiente de profissionais de saúde e o financiamento inadequado criaram desigualdades que podem colocar vidas em perigo”, afirmou ela.

 

O relatório é o primeiro de gênero a ser publicado pela OIT e revela grandes disparidades no acesso aos cuidados de saúde entre as áreas rurais e urbanas em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento.

 

O documento mostra que 56% das pessoas que vivem nas áreas rurais estão excluídas dos cuidados essenciais de saúde, contra 22% das que residem em áreas urbanas.

 

No continente africano, 83% dos que vivem nas zonas rurais nunca tiveram acesso aos serviços básicos de saúde, de acordo com o estudo da OIT, que assinala que na África existem os mais altos níveis de pobreza.

 

As maiores diferenças entre as zonas urbanas e rurais, no entanto, são vistas igualmente na Ásia, como na Indonésia, onde a porcentagem de pessoas não abrangidas por estes serviços é duas vezes maior nas áreas rurais do que nas cidades, destaca a agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Na Europa, as pessoas que residem em áreas rurais com menos acesso aos cuidados de saúde encontram-se na Itália, Grécia, Andorra e Chipre, acrescenta.

 

O estudo da OIT mostra que, embora o acesso à saúde seja garantido por lei em muitos países, as pessoas em áreas rurais muitas vezes são excluídas da assistência à saúde, porque a lei não é aplicada nestas regiões. Esta situação é agravada pela falta de profissionais de saúde que atinge o mundo rural, pois, apesar de metade da população mundial viver naquelas áreas, apenas 23% do pessoal de saúde trabalha lá.

 

A OIT estima que, em nível mundial, 10,3 milhões de trabalhadores estão sem assistência no setor da saúde. A OIT assinala que a África e América Latina são as duas regiões do mundo onde a falta de profissionais de saúde é maior.

 

Como exemplo, a agência da ONU aponta a Nigéria, onde mais de 82% da população rural é excluída de serviços de saúde devido ao número insuficiente de profissionais, contra 37% dos que vivem nas cidades daquele país africano, o mais populoso de África, com 176 milhões de habitantes.

 

Fonte: Agência Brasil

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União define os requisitos técnicos relativos à formulação, segurança e rotulagem para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.


O texto estabelece como público infantil crianças com até 12 anos incompletos e determina, por exemplo, que a formulação desse tipo de produto seja constituída de ingredientes próprios e seguros para a finalidade de uso proposta, levando-se em conta possíveis casos de ingestão acidental.


A resolução prevê que a remoção do produto ocorra de forma fácil – pela simples lavagem com água, sabonete ou xampu. Ainda de acordo com as novas regras e com o objetivo de evitar a ingestão do produto, fica permitida a utilização de ingredientes com função desnaturante (gosto amargo).


Segundo a Anvisa, os produtos infantis fabricados anteriormente à resolução poderão ser comercializados no Brasil até o final dos seus prazos de validade.


Fonte: Agência Brasil

O diretor de Gestão da Anvisa, Ivo Bucaresky, é o novo diretor-presidente substituto da Agência. A designação é do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e foi publicada nesta segunda-feira (27/04) no Diário Oficial da União.



Ivo Bucarescky é economista e teve seu primeiro mandato de Diretor iniciado em 30 de julho de 2013. Na Anvisa, o mandato é de três anos, sendo possível uma recondução.

Antes de assumir a Diretoria em 2013, ele esteve à frente da Secretaria Executiva da Câmara do Mercado de Medicamentos (CMED). Entre outras atividades, já foi chefe de gabinete no Ministério do Meio Ambiente e diretor do Instituto dos Economistas do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira (24/04),  o Diretor Jaime Oliveira, que ocupava a posição de substituto da presidência, se despediu da Anvisa.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (23) a constitucionalidade da publicação dos salários de servidores públicos na internet. A publicação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas não é cumprida em alguns municípios, por causa de liminares concedidas a servidores. A decisão será aplicada a 334 processos que aguardavam a definição da Corte desde 2011.

 

Por unanimidade, os ministros decidiram que é legítima a publicação virtual dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios, inclusive no site do respectivo órgão.

 

O recurso julgado foi encaminhado ao Supremo pela procuradoria do Estado de São Paulo contra uma decisão liminar da Justiça estadual, que concedeu a uma servidora pública uma liminar para que o valor de seus vencimentos não fossem divulgados.

 

Em 2012, o ex-presidente do Supremo Ayres Britto, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), liberou a divulgação dos contracheques, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação.

 

Fonte: Agência Brasil – André Richter

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