Fabricantes de Produtos Tradicionais Fitoterápicos (PTF) já podem contar com um procedimento mais célere para autorização de produção. Desde 24 de abril, o sistema da Anvisa já está atualizado para receber a notificação destes medicamentos.

Em 2014, a RDC  26, publicada pela Agência, instituiu o PTF como aquele medicamento obtido de plantas medicinais que é autorizado para comércio após ser comprovado o seu uso seguro e efetivo por pelo menos 30 (trinta) anos, baseado em documentos internacionais e referências científicas que demonstrem a utilização.

Esses documentos já poderiam ser utilizados para registrar fitoterápicos desde 2000. Assim, o que a RDC 26/14 fez foi deixar mais claro o modo de apresentação dos documentos e sua disponibilização para a população, bem como harmonizar a legislação com os principais países do mundo que regulam fitoterápicos.

Essa mesma norma instituiu a notificação simplificada de PTF. A expectativa é que, com a simplificação, o número de produtos fitoterápicos regularizados seja ampliado, aumentando os medicamentos à disposição da população.

Fonte: Imprensa Anvisa

Hoje, terça-feira (28), o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) realizou a terceira reunião de negociação coletiva para o setor de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma-Minas). A entidade patronal fez uma contraproposta de reajuste salarial oferecendo 7,0%  chegando ao  Piso Salarial de R$ 3.352,68 para uma jornada de 40h semanais e, para a jornada de 44 horas, R$ 3.687,95.
 

Tendo em vista que a inflação acumulada no período de 1º de março de 2014 até 28 de fevereiro de 2015 foi de 7,68%, o Sinfarmig recusou a contraproposta e insistiu em avanços.

 A diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, conversa com empresários do Sincofarma nesta terça, 28

Segundo a diretora do Sinfarmig, Junia Dark Vieira Lelis, por entender que é possível uma melhora na contraproposta, o Sinfarmig propôs uma nova rodada de negociações aos empresários. Mais uma reunião de negociações foi agendada para o dia 06 de maio (quarta-feira), às 10h30.
 

“Acreditamos que eles vão refletir, como propusemos nesta reunião, sobre como o trabalho do farmacêutico é imprescindível para funcionamento dos estabelecimentos e voltarão com uma proposta melhor para que em 2015 tenhamos uma Convenção mais justa para a categoria”, adianta.
 

É isso aí, colegas, a realidade do trabalho para os farmacêuticos vem mudando radicalmente a partir das novas atribuições impostas pela legislação e normas dos últimos anos. Quer dizer que nosso trabalho é cada vez mais determinante para o sucesso dos empreendimentos farmacêuticos. Isso deve estar claro para os patrões, mas antes tem que ser uma bandeira que cada um de nós carrega para si mesmo. Vamos acreditar mais e iremos mais longe pelo justo reconhecimento de nosso trabalho!           

Para lembrar: a Diretoria do SINFARMIG, juntamente com o assessor jurídico da entidade, solicitou avanços na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além do reajuste no Piso Salarial R$3.500,00 (carga horária de 40h semanais), R$3.850,00 (carga horária de 44h semanais); e reivindicaram também:  Adicional de 20% para o RT,  Hora extra de 200% aos domingos e feriados , Adicional de insalubridade de 20% sobre o salário-base,  Conta-salário (Pagamento obrigatório em depósito bancário).
 

Reiteramos que estamos no momento mais importante da campanha e por isso conclamamos toda a categoria a participar conosco das reuniões de negociação. A  participação de cada um é fundamental para avançarmos e garantirmos nossos direitos e conquistarmos uma Convenção Coletiva mais justa e digna.
 
 

Fiquem atentos!
 

Serviço:
Reunião SINFARMIG - CCT 2015 (4ª reunião) de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
Data: 06/05/15 (quarta-feira)
Horário: 10h30
Local: Fecomércio MG (Rua Curitiba, 561 - Centro - BH/MG
 

Diretoria SINFARMIG
“Em defesa da saúde e da profissão farmacêutica"

Relatório divulgado ontem (27) pela ONU indica que a atuação profissional da mulher aumentou de 40% para 54% entre 1990 e 2013; mas, apesar dos avanços, diferença em relação aos homens ainda é grande

São Paulo – A participação das mulheres da América Latina e Caribe no mercado de trabalho teve o maior aumento entre todas as regiões do mundo: de 40% a 54% entre 1990 e 2013, divulgou hoje (27) a ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas voltada à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, com o lançamento do relatório O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: transformar as economias para realizar direitos. O lançamento ocorreu simultaneamente em sete cidades do mundo: Alexandria, Bangkok, Cidade do México, Londres, Nairóbi, Nova York e Sidney.

Apesar do crescimento apontado pelo relatório, a presença feminina no mercado de trabalho é ainda distante da participação dos homens (80%). Na região, 59% dos empregos das mulheres são gerados no mercado informal, sem amparo na legislação trabalhista nem proteção social. Além disso, 17 em cada 100 mulheres latinoamericanas economicamente ativas são trabalhadoras domésticas remuneradas.

O relatório também destaca as brechas que persistem nas remunerações de homens e mulheres: no mundo, as mulheres ganham em média 24% do salário dos homens; na América Latina e Caribe, a diferença é 19%.

“Transformar a economia e compreender a importância dos direitos econômicos e sociais das mulheres é a forma de construir economias e sociedades mais fortes, hoje e para as futuras gerações”, afirma Ban Ki-moon, secretário geral da ONU, na introdução do relatório. Ele também escreve que o documento lançado hoje mostra onde os esforços de governos e comunidade internacional têm ficado aquém das expectativas para promover a inclusão de mulheres, além de também ilustrar como e onde a ação imediata pode corrigir a falta de equilíbrio.

Assim, o relatório evidencia como as economias falharam em garantir às mulheres o seu empoderamento e o pleno exercício dos seus direitos econômicos e sociais tanto em países ricos como em países pobres. Aponta, ainda, que a transformação das economias para fazer com que os direitos das mulheres se tornem realidade é possível mediante a formulação de políticas econômicas e de direitos humanos que promovam mudanças de grande alcance.

A partir deste relatório, a ONU Mulheres apresenta a visão de uma economia mundial em que as mulheres tenham acesso igualitário aos recursos produtivos, como emprego de qualidade, crédito, tecnologia ou propriedade, proteção social, incluindo serviços de cuidados, e também garanta a elas condições suficientes para uma vida digna. Essa visão eliminaria os estereótipos sobre o que as mulheres e os homens podem e devem fazer para garantir que as mulheres possam trabalhar e viver sem ser alvo de violência.

Baseado em evidências e exemplos de políticas que estão produzindo mudanças, o relatório apresenta recomendações-chave para avançar na direção de uma economia que assegure às mulheres o seu empoderamento e o exercício dos seus direitos que gerem benefícios para a sociedade em seu conjunto e para o desenvolvimento sustentável em cada país e no mundo.

Entre experiências bem-sucedidas de inclusão, o relatório traz o exemplo do programa “Chapéu de Palha Mulher”, do governo de Pernambuco, voltado ao treinamento profissional de mulheres que vivem em comunidades rurais no estado. Lançado em 2007 pelo governo do estado, o programa, que beneficiou perto de 100 mil mulheres, proporciona alternativa de renda durante as fases de entressafra às mulheres que trabalham na colheita de cana. Mas, além de atualmente dar cobertura a outras atividades da economia, o programa tem papel importante no desenvolvimento da cidadania, ao ministrar noções e conceitos de direitos humanos, enfocando a história das relações trabalhistas e sociais no país.

Fonte: Rede Brasil Atual