Ação da Fenafar conquistou mudanças na Portaria do Registro Sindical, garantindo mais autonomia para sindicatos, o que vai permitir a regularização de várias entidades.

 

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 8, a Fenafar solicitou ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, que fossem feitas alterações na Portaria do Ministério do Trabalho que trata do registro das diretorias dos sindicados.

 

Isso porque, segundo a Portaria em vigor, entre os critérios para o registro das diretorias sindicais era exigido que os integrantes das diretorias deveriam ter carteira de trabalho assinada. “Essa exigência não condiz com a realidade do mundo do trabalho e, em particular, para a categoria dos farmacêuticos, que é composta por servidores públicos e profissionais liberais que não possuem registro em carteria de trabalho. Ou seja, é uma burocracia que interfere na autonomia do movimento sindical e vinha causando transtornos para a atividade dos sindicatos, que não estavam conseguindo registrar suas diretorias”, explicou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

Participaram da reunião, além do Secretário, Manoel Messias, e do presidente da Fenafar, o vice-presidente da Federação, Rilke Novato e o diretor Fábio Basílio.

 

A reunião não foi o início dessa discussão entre a Fenafar e o Ministério. Já tinham sido encaminhados, anteriormente, alguns documentos alertando para esta questão e, também, diálogos com integrantes do ministério propondo alterações na portaria que estava em vigor.

 

Fábio Basílio contou que houve receptividade do Secretário Manoel Messias a estas questões. “Eles entendem a dificuldade de cada sindicato, e se comprometaram a reduzir as exigências. A ideia é que o Estado faça menos gestão neste sentido, o que fortalece a autonomia do movimento sindical e diminuiu a interferência do Estado. Cabe aos sindicatos definir quais são os documentos que comprovam que seus diretores pertencem à categoria que representam”, disse o diretor da Fenafar.

 

Fruto deste trabalho da Fenafar, uma nova portaria foi redigida e publicada pelo Ministério do Trabalho. “Saímos da reunião satisfeitos com o resultado do debate, que garante a autonomia do movimento sindical e vai permitir a regularização de várias diretorias de sindicatos, que estavam encontrando dificuldades para serem registradas”, avaliou o vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato.

 

A nova portaria 671, publicada em 20 de maio no Diário Oficial, permite que outros documentos sejam anexados para comprovar que o dirigente sindical é membro da categoria. Veja aqui, na íntegra, a nova Portaria.

 

Os representantes da Fenafar aproveitaram a oportunidade para apresentar so Secretário, Manoel Messias, o caderno de debates do 8º Congresso da Fenafar, onde estão colocados vários aspectos de luta pela valorização profissional da catetoria e desafios no campo do trabalho do profissional farmacêutico.

 

Da redação da Fenafar

 

Publicada em 10/06/2015

A Anvisa determinou a suspensão, comercialização e uso do medicamento Dexadoze (acetato de dexametasona + cianocobalamina + tiamina + piroxidina) do  Laboratório Teuto Brasileiro S/A. O produto é indicado como anti-inflamatório, antiálgico e antineurítico.

 

Uma auditoria constatou que a pirodixina contida no medicamento era fornecida por um fabricante não autorizado pela Anvisa. Também ficou comprovado que o medicamento não mantinha o padrão de qualidade durante o prazo de validade aprovado na Agência. De acordo com o teste de estabilidade do produto, o teor do acetato de dexametasona ficou abaixo do especificado.

 

A medida está na Resolução nº 1697/2015, publicada nesta quarta-feira (10/06) no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Imprensa Anvisa

Leandro Farias: Eduardo Cunha contra a saúde

 

Coluna Tendências e Debates

 

Jornal Folha de São Paulo – 27/05/2015

 

Em meio à crise financeira e política em que o Brasil se encontra, a cultura do bode expiatório vem tomando força e surgindo como a solução para os problemas do país, mais uma vez.

 

As ruas vêm sendo tomadas por uma enorme indignação canalizada na figura da presidente da República e acompanhada de cenas cômicas protagonizadas por integrantes dos setores mais ricos da sociedade, como os "panelaços".

 

A opção pelo impeachment foi tomada no passado e o problema da corrupção continua até hoje. O PT tem grande contribuição nesse cenário de instabilidade política, uma vez que permitiu que o PMDB crescesse nos bastidores.

 

Enquanto o foco se encontra na figura da Dilma, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a "toque de caixa" e de maneira eficiente, cria PECs, MPs e projeto de leis que favorecem aos interesses do capital, visando à garantia do cumprimento das promessas feitas aos empresários que o financiaram durante as eleições.

 

Mesmo que para isso a Casa que, em tese, é do povo esteja tomada de aparato de segurança, e a nossa Constituição Federal tenha se tornado uma verdadeira colcha de retalhos.

 

O setor que vem sofrendo duros golpes é o da saúde, mais precisamente o SUS (Sistema Único de Saúde). Eduardo Cunha foi relator da medida provisória 627, que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em R$ 2 bilhões e votou a favor da MP 656, que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde.

 

Cunha também é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451, que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores, e vetou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigaria os planos de saúde. Eduardo Cunha, ao favorecer os empresários da saúde, declarou guerra ao SUS.

 

Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos de saúde registraram em 2013 o lucro de R$ 111 bilhões. Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed Saúde doaram R$ 54,9 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares –Eduardo Cunha, entre eles. O fim do financiamento privado de campanha surge como uma solução para frear essa promiscuidade.

 

Como se já não bastasse financiar os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, os grupos de saúde privada ganharam mais um reforço: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

 

Ao pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, há um ano, Mendes interrompeu o julgamento que trata do fim do financiamento privado de campanha, mesmo que a maioria dos ministros do STF (seis votos a favor e um contrário) tenha decidido que as empresas não podem doar, pois tal atitude fere cláusulas pétreas da Constituição.

 

Agora cabe a nós ir às ruas reivindicar por melhorias na saúde pública e exigir a instalação de uma CPI dos Planos de Saúde para defender o SUS do sucateamento que vem sofrendo, orquestrado pelo setor privado.

 

LEANDRO FARIAS, 25, farmacêutico da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), é coordenador do movimento Chega de Descaso
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Jornal GGN - Pesquisa publicada pelo Senado nesta terça-feira (9) mostra que a maioria da população sabe que o Congresso debate a reforma política e apoia mudanças profundas no sistema político e eleitoral. O estudo sonda o descontentamento da sociedade e coloca em número o desejo por mudanças que sequer são discutidas pelos políticos - como, por exemplo, os seguintes resultados: 91% querem a redução do número de deputados federais para 300 e 88% defendem a eleição de dois senadores por estado, e não três - o mesmo índice gostaria de escolher os suplentes.

 

Com patrocínio de Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara começou a votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política. Até aqui, nenhuma grande mudança relevante foi feita. A empreitada foi muito mais marcada por uma manobra do presidente da Casa, que terá de enfrentar o Judiciário para conseguir tirar do papel o financiamento empresarial de campanha a partidos políticos.

 

Entre outros pontos aprovados em primeira votação está o fim da reeleição, mas sem um consenso sobre alterações no calendário eleitoral e no tempo de mandato de deputados e senadores. As discussões, segundo Cunha, serão concluídas até o final deste mês.

 

Na pesquisa do Senado, os mandatos de quatro anos para todos os cargos têm preferência de 74% dos entrevistados, enquanto apenas 7% concordam com a regra atual de mandatos diferenciados: 8 anos para senadores e 4 anos para os demais cargos. Para 55%, as eleições devem ser unificadas, acontecendo ao mesmo tempo para todos os cargos; já 22% preferem a realização das eleições nos moldes atuais, com disputas a cada dois anos, separando os pleitos locais da corrida nacional.

 

Fim da reeleição

Com apoio de boa parte da bancada de sustentação ao governo Dilma Rousseff (PT), a Câmara conseguiu fazer avançar o fim da reeleição. Mas o estudo do Senado aponta que 55% gostariam que os políticos tivessem a chance de uma reeleição. Outros 31% preferem um único mandato sem direito à reeleição e 13% apoiam a regra atual de reeleições ilimitadas.

 

Voto obrigatório

Quanto ao voto obrigatório, 70% dos pesquisados manifestaram-se contra, rejeição que chega a 77% e 73% entre os de maior renda e escolaridade, respectivamente. Por outro lado, em se tratando de jovens, 58% dos entrevistados com idade entre 16 e 19 anos preferem o voto obrigatório.

 

Perda de mandato

Enquanto 84% dos pesquisados defendem a perda de mandado para os parlamentares que assumirem cargos públicos no Poder Executivo, a renúncia ao mandato para disputar outro cargo eletivo divide opiniões - 50% a favor e 50% contra.

 

A maioria, 84% dos pesquisados, defende a proibição de agressões nas propagandas eleitorais, 88% querem a limitação dos gastos com propaganda e 95% defendem o fim de fórum especial para julgamentos de políticos.

 

A pesquisa realizada pelo DataSenado ainda aponta que 80% dos 1.100 entrevistados em todo o Brasil consideram que a reforma política trará vantagens ao País. Esse resultado confirma tendência já observada em outras duas pesquisas realizadas pelo DataSenado com perguntas similares: 79%, em 2011, e 84%, em 2013, afirmaram que uma reforma política traria vantagens para o país.

Fonte: GGN, com informações do DataSenado

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