O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou hoje (12), no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, balanço dos últimos 12 meses de operações de fiscalização e resgate de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil. De acordo com a pasta, de maio de 2014 ao mesmo mês de 2015, o número de resgates chegou a 6.491 casos.

Para o chefe da Divisão da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, Alberto de Souza, “as infrações envolvendo adolescentes lideram em função da informalidade, situação onde esses brasileiros não contam com a proteção oferecida pela legislação".

A faixa etária dos adolescentes se concentra entre 16 e 17 anos. Nessa faixa, foram registrados 3.689 casos em condição de trabalho infantil. O estado de Mato Grosso liderou, com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal, com 331 casos.

A segunda maior taxa de incidência de trabalho infantil se dá entre crianças de 10 a 15 anos, com 2.663 casos. Pernambuco teve 801 casos, o maior índice de ocorrências. O ministério resgatou 139 crianças com idades entre 4 e 9 anos, sendo 52 delas no mesmo estado.

Ações de conscientização em pelo menos 16 estados estão sendo promovidas hoje pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater práticas onde os direitos das crianças sejam suprimidos.

Entre os estados que terão atividades estão: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

Em seis estados, a prática de trabalho infantil é mais recorrente, de acordo com o balanço de operações do ministério. Pernambuco apresentou 957 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 571. Na sequência, estão Minas Gerais (545), Santa Catarina (445), Mato Grosso (432), Distrito Federal (382), Rio Grande do Sul (333), Rio de Janeiro (323) e Sergipe (291).

Pela legislação brasileira, só é permitido o trabalho a partir dos 14 anos, com especificações de tempo de serviço, atividades exercidas e integração com a escola, por meio da Lei da Aprendizagem.

Fonte: Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou hoje (12) que vai convocar, na próxima semana, a comissão de emergências sobre a Síndrome Respiratória do Médio Oriente (Mers), depois de ter subido o número de mortes na Coreia do Sul.

Ao todo, 126 pessoas foram infectadas no país pelo coronavírus Mers (sigla em inglês) desde o primeiro diagnóstico, em 20 de maio, de um homem que tinha estado na Arábia Saudita e em outros países do Golfo Pérsico. "O número de novos casos diminuiu, mas devemos vigiar a situação", declarou um porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic, em entrevista em Genebra. "A comissão de emergências vai se reunir na próxima semana, mas a data ainda não foi marcada, disse.

"Trata-se de analisar a situação" e determinar se "constitui uma emergência de saúde pública de alcance internacional", acrescentou Jasarevic, ao destacar que a última reunião da comissão ocorreu em 5 de fevereiro.

A Coreia do Sul anunciou hoje que o número de mortes causadas pelo coronavírus Mers aumentou para 11, mas as autoridades pediram calma à população, destacando a diminuição do número de novos contágios.

Pelo menos 3.680 pessoas estão atualmente de quarentena, em casa ou no hospital, contra 3.805 nessa quinta-feira. A quarentena foi suspensa para 1.249 pessoas desde o início do surto, o maior fora da Arábia Saudita.

O Mers é um vírus mais mortal, mas menos contagioso, do que o responsável pela Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars, a sigla em inglês) que, em 2008, fez cerca de 800 mortos em todo o mundo.

O vírus da Mers provoca infeção pulmonar, febre, tosse e dificuldades respiratórias, não havendo, por enquanto, vacina ou tratamento para o vírus. A doença registra taxa de mortalidade de cerca de 35%, de acordo com a OMS.

Na Arábia Saudita, mais de 950 pessoas foram contaminadas desde 2012 e 412 morreram.

Fonte: Agência Brasil

Cidadãos, setor regulado e representantes da sociedade civil podem oferecer contribuições sobre padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva. A Consulta Pública 43/2015 detalha a proposta de regulamentação, que altera a norma atual sobre o tema, a RDC 17/1999.

O palmito em conserva é um alimento característico do Brasil. No entanto, o produto já esteve relacionado a casos de botulismo, que é uma grave intoxicação alimentar causada pela bactéria Clostridium botulinum.

Diante de riscos como este, a Anvisa estabelece regras específicas de qualidade e de Boas Práticas de Fabricação do produto desde a sua criação, em 1999.

Tradicionalmente, o palmito em conserva é acondicionado em latas ou recipientes de vidro. Por isso, a Resolução RDC n. 17/1999, que estabelece os atuais padrões para o produto, prevê somente esse tipo de embalagens.

Porém, o desenvolvimento da tecnologia de produção de alimentos e dos materiais de embalagens trouxe novas opções de embalagem e, com isso, a necessidade de atualização da regulamentação.

A proposta inicial do novo regulamento ficará aberto a sugestões e críticas até o dia 20 de julho.

Fonte: Imprensa Anvisa