Já está disponível, no site da Anvisa, o Manual De Vigilância Sanitária Sobre o Transporte de Material Biológico Humano para Fins de Diagnóstico Clínico. O documento, que foi elaborado em parceria com entidades da sociedade civil organizada, é direcionado aos serviços de saúde e empresas que realizam o transporte desta categoria de material biológico. Também é voltado para vigilâncias sanitárias de Estados e Municípios.

O texto contém orientações de vigilância sanitária para o transporte de amostras biológicas de origem humana para fins de diagnóstico clínico. O Manual detalha regras sobre classificação, embalagem, rotulagem e procedimentos regulatórios para o transporte de material biológico. O objetivo é garantir a integridade do material transportado e a segurança dos profissionais envolvidos no processo.

O texto deverá contribuir para que os serviços laboratoriais cumpram os requisitos definidos pela legislação brasileira. Também irá auxiliar na atividade dos agentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que passam a contar com mais uma referência técnica para o desempenho das funções relacionadas ao risco sanitário.

Acesse o Manual AQUI

Fonte: Imprensa Anvisa

Atenção Farmacêuticos!  A segunda reunião de negociação coletiva de Análises Clínicas, marcada para amanhã, às 08h, foi transferida para o dia 26 de junho, sexta-feira, às 16h30.

Reforçamos a chamada para que os colegas estejam presentes!

Lembramos que a data-base de Análises Clínicas é 1º de maio e quando negociado e definido o reajuste, o mesmo será retroativo àquela data.   

A reunião entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig ) e o Sindicato de Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais (SindLab) será realizada na sede do sindicato patronal: Avenida Brasil, 673, às 16h30. 

Silvio Valle*


Em pauta no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 4.148/2008, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), caso aprovado, acabará com a obrigatoriedade de rotulagem específica para alimentos transgênicos. O assunto volta a ser discutido num momento em que projetos de matiz conservadora emergem, já que bancadas do agronegócio e dos planos de saúde, entre outras, ganham força. A rotulagem dos alimentos transgênicos foi uma vitória do consumidor, mas é lamentável que os órgãos de Vigilância Sanitária, da Agricultura e da Saúde não a implementaram devidamente por falta de vontade política.



No Brasil, é permitido cultivar soja, milho e algodão transgênicos; recentemente, também recebeu parecer favorável da CTNBio um eucalipto transgênico que põe em risco o mercado de mel orgânico. As plantações de sementes geneticamente modificadas ocupam mais de 80% da área cultivada. Diversas instituições, entre elas a Fundação Oswaldo Cruz, assinaram manifesto contra o PLC. Mas qualquer assunto que entre em pauta agora trará retrocesso, pois as bancadas partidárias foram substituídas por grupos de interesses econômicos.



Pouco se sabe sobre os efeitos adversos do consumo de transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente. Na literatura científica, estão descritos distúrbios hormonais e alergênicos, com variações de peso em testes com animais. Os efeitos adversos poderiam ser identificados se houvesse vigilância pós-comercialização, algo que o Decreto 4.680/2003, já em vigor, permite e que até o presente não foi feito.



Preconizamos dois tipos de rotulagem: uma com símbolos e frases claras para o púbico e outro de forma mais especializada para os órgãos de Vigilância Sanitária. A informação sobre qualquer produto é um direito inalienável do consumidor. O site do Senado abriu enquete para conhecer a opinião da sociedade sobre o tema. A participação de todos é importante para que os consumidores tenham direito de serem informados sobre o que consomem.



*Silvio Valle é pesquisador da Fiocruz.



O artigo foi originalmente publicado no jornal O Dia (RJ) em 14/6/2015.


-Reproduzido do site da Agência Fiocruz de Notícias