A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (20) a suspensão da publicidade que atribua alegações irregulares de propriedades funcionais ou de saúde de cinco produtos identificados como detox da marca Nutrigold.

Segundo a agência reguladora, propagandas dos produtos Detox Reduction Shake, Detox Platinum – Desintoxicante Biológico, Detox Matcha Shake, Detox Goji Shake e Detox Bronze de Verão, exibidas no site da fabricante traziam alegações de propriedades funcionais ou de saúde irregularmente.

Na portaria publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, a Anvisa diz que não aprovou as seguintes informações: "reduz inchaço; promove perda de peso saudável com o efeito termogênico; disposição para atividades físicas; fibras que eliminam gorduras; aumenta a saciedade por mais tempo; reduz flacidez, rugas, celulites, estrias; regulação intestinal".

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa e aguarda o pronunciamento sobre a suspensão da propaganda de seus produtos.

Fonte: Agência Brasil

Paim rechaça terceirização na Saúde

“Nunca houve tanta unanimidade contra um projeto. Por isso creio que ele não passará no Senado”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) no encerramento da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que discutiu a terceirização na saúde.

O debate, que contou com a presença de cerca de 200 pessoas, foi solicitado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, com apoio do Fórum Nacional da Enfermagem. Mais de 60 dirigentes da CNTS e das federações e sindicatos da base nos estados participaram da audiência.

Paulo Paim, que é relator do projeto no Senado, considera que o texto do PLC 30/2015 torna as condições de trabalho da enfermagem mais degradantes. “Sabemos que a rotina dos profissionais da enfermagem é desgastante. São profissionais que, muitas vezes, estão longe da remuneração ideal. Se o projeto que regulamenta a terceirização for aprovado do jeito que está, a tendência aponta para menores salários, maior carga horária e, sem dúvidas, precarização nas condições de trabalho”, disse.

Para o secretário-geral da CNTS e coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem, Valdirlei Castagna, a saúde, como setor, precisa ser resguardada da terceirização. “A terceirização na saúde tem conotação muito maior, pois, trabalhamos com a vida e a categoria trabalha sob pressão e forte estresse. Atualmente os índices de afastamento dos trabalhadores por motivo de doenças do trabalho ultrapassam os 22%. Certamente, se ampliarmos a terceirização como está no PLC 30, este índice vai triplicar”.


Ainda segundo Castagna, não existe atividade-meio em saúde. “Entendemos que na saúde tudo é atividade fim desde a portaria até o atendimento médico. Tudo o que se faz numa unidade de saúde tem como objetivo o bem-estar do paciente e isto caracteriza atividade-fim. Por exemplo, a alimentação que é servida aos trabalhadores dentro de uma indústria não pode ser a mesma servida aos pacientes em uma unidade de saúde. A higienização feita no chão de uma fábrica não pode ser a mesma feita dentro de um hospital”, disse, alertando sobre o risco elevado de contaminação.

Segundo ele, as ações relativas à terceirização têm maior número de processos na justiça do trabalho. “As pessoas abrem uma empresa em busca do lucro fácil e depois somem. E quem paga pelos prejuízos são os trabalhadores”.

 
Segundo o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, a segurança do paciente está ameaçada com a possibilidade de aprovação do projeto da terceirização. “Que tipo de responsabilidade tem com a saúde do país os que querem aprovar este projeto da forma que está? Atualmente no Brasil temos 35 mil unidades básicas de saúde, 33 mil equipes de saúde da família e 88 mil hospitais e clínicas. Deste total, 27% dos trabalhadores são terceirizados. A segurança da vida dos trabalhadores na saúde e dos pacientes pode estar com os dias contados”, disse.

João Rodrigues alertou para a terceirização que vem se alastrando em todos os setores, especialmente o da saúde, por meio das Organizações Sociais, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e outras instituições como a Cruz Vermelha. “Será que o governo federal e os governos dos estados e municípios não têm competência e profissionais para gerir a saúde”, questionou.

Qualidade prejudicada

A enfermeira Ivone Martini, representante do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, apresentou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese que apontam para piores condições nos postos de trabalho terceirizados. “Atualmente os 12 milhões de trabalhadores terceirizados ganham em média 24,7% a menos que os contratados, trabalham três horas a mais por semana e ficam menos tempo empregados, com uma rotatividade de quase 65%. A terceirização modifica a própria natureza do trabalho”.

No setor saúde, Martini aponta também para uma piora nos serviços prestados. “Vejo com preocupação a terceirização nos serviços de saúde. Os dados apontam para uma piora na qualidade da assistência e do atendimento. O capital será o único beneficiado com a aprovação deste projeto de lei”, disse. Segundo ela, o rebaixamento dos salários, a redução de direitos, más condições de trabalho, doenças e afastamentos são consequências da terceirização.

Também do Cofen, o enfermeiro Luciano da Silva alertou para os riscos da quarteirização, que pode interferir ainda mais na qualidade do atendimento final. “A mão de obra de um hospital é única e precisa ser qualificada. Os grandes hospitais, hoje, estão fazendo apenas a gestão dos serviços de saúde, enquanto terceirizam o atendimento nos postos, nas UPAs, onde eles não têm compromisso com a qualidade e quem sofre é o povo. O governo, os trabalhadores e os usuários têm de estar atentos para essa questão”.

Para o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas - ALAL, Maximiliano Garcez, o PLC 30/2015 é uma grande reforma trabalhista que enfraquece os direitos dos trabalhadores. “Este é o projeto de lei do aluguel de pessoas. Na saúde teremos hospitais sem médicos, sem enfermeiros. O principal objetivo deste PL é acabar com a CLT. Depois de tantos anos de luta pelos direitos dos trabalhadores, estamos perto de voltar à estaca zero caso este projeto seja aprovado da forma que está. Existe uma máxima que diz que uma droga leva a outra. Se utilizarmos a analogia, podemos afirmar que a terceirização é uma droga que dá acesso a outras drogas como a droga da precarização, a droga do trabalho escravo e a droga da corrupção”, disse.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, os impactos na saúde do trabalhador indicam que de cada 10 acidentes, oito ocorreram com trabalhadores terceirizados; de cada cinco acidentes fatais, quatro envolvem terceirizados; 98% das empresas terceirizaram segmentos com o intuito de reduzir custos; e apenas 2% afirmam ter terceirizado setores a fim de trazer trabalhadores especializados para dentro da empresa.
 

Fonte: CNTS
Publicado em 20/07/2015 / Reproduzido do site da fenafar

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (16/7), a possibilidade de compartilhamento de áreas de produção de medicamentos com outros produtos, como cosméticos e alimentos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece as regras e a Instrução Normativa (IN) que detalha o assunto deverão ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Com o avanço da tecnologia e dos conceitos de qualidade, alguns fabricantes de medicamentos têm solicitado a utilização de suas instalações produtivas também para a fabricação de medicamentos veterinários, produtos para saúde, cosméticos e alimentos. No entanto, a possibilidade não está prevista na atual regulamentação do tema, a RDC 17/2010. Diante disso, a Anvisa, seguindo a tendência mundial de combinação de produtos e linhas de produção, deliberou favoravelmente à possibilidade de compartilhamento das áreas de produção.

Antes de decisão, o assunto foi discutido por meio da Consulta Pública nº 26, de 12 de julho de 2013. Essa proposta inicial de regulamentação foi complementada pela Consulta Pública nº 8, de 10 de março de 2014, que tipifica quais produtos são possíveis de serem fabricados em áreas e equipamentos comuns a fabricação de medicamentos. Após a contribuição de diversos setores da sociedade, os textos das Consultas foram consolidados a uma RDC e uma Instrução Normativa (IN). Com isso, os documentos passarão a prever, dentre outras questões, a necessidade de comprovação da segurança do compartilhamento de áreas.

Os regulamentos também preveem a redução do risco de agravos à saúde da população, exigindo a aplicação da regra de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para todos os outros produtos que serão fabricados nas mesmas áreas de produção.

Fonte:  Imprensa Anvisa