Pessoas que sofreram acidente de trabalho, violência sexual ou que tiveram uma relação sexual consentida, sem preservativo, poderão buscar medicamento preventivo contra a aids na rede pública. O Ministério da Saúde criou regras para oferecer remédios destinados a prevenir a contaminação pelo HIV depois da exposição ao risco.

O consumo do preventivo, conhecido como profilaxia pós-exposição (PEP), dura três meses. O aconselhável é que a pessoa procure o serviço de saúde até 72 horas depois da exposição de risco, mas o ideal é que seja até duas horas depois.

O coquetel de medicamentos é oferecido desde 1990 a profissionais de saúde após contato com material potencialmente contaminado. Em 1998, a PEP foi liberada para vítimas de violência sexual. A partir de 2011, qualquer pessoa que teve relação sexual de risco passou a ter direito ao tratamento, mas até hoje ainda não havia regras para a indicação.

Na prática, com o documento publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo pretende ampliar a oferta e facilitar a prescrição dos medicamentos para que, mesmo em serviços sem médicos especialistas, o paciente possa prevenir a infecção.

O primeiro atendimento após a exposição ao HIV é considerado emergência médica. Ao todo, são 28 dias consecutivos de uso dos quatro medicamentos antirretrovirais previstos no protocolo: tenofovir, lamivudina, atazanavir e ritonavir.

Fonte: Agência Brasil

Representantes do setor regulado, da sociedade civil organizada e os cidadãos têm até o dia 8 de setembro para contribuir com a Consulta Pública 57/2015. O texto trata da Instrução Normativa Conjunta entre Ministério da Agricultura Anvisa sobre a internalização de Resolução Mercosul que estabelece critérios para o reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.

O regulamento proposto tem por objetivo conferir agilidade ao comércio de produtos vegetais in natura entre os países do Mercosul, sem prejuízo à saúde dos consumidores de cada país. Isso porque a proposta de norma preserva os critérios individuais de cada nação, tanto para o estabelecimento de seus próprios LMRs, quanto para o cálculo do impacto dos resíduos de agrotóxicos sobre suas populações.

De acordo com as normas vigentes sobre o tema, compete à Anvisa estabelecer o LMR de agrotóxicos nos alimentos. Dessa forma, a Agência teve uma participação fundamental na elaboração da proposta de Resolução.

A participação do Ministério da Agricultura também foi importante, uma vez que o órgão é responsável pelo monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais importados. Por esse motivo, entende-se que a internalização da Resolução Mercosul deve acontecer por meio de uma Instrução Normativa Conjunta entre os dois órgãos.

Acesse a página da consulta Pública AQUI

Fonte: Agência Anvisa

Um acordo de cooperação assinado nesta quinta-feira (24) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o movimento Slow Food - Organização não governamental - vai ajudar a promover e apoiar a produção e o consumo de alimentos vindos da agricultura familiar e de assentamentos rurais brasileiros. O documento visa a preservação e a valorização de alimentos típicos encontrados em territórios rurais.

“Hoje estamos juntos aqui firmando um termo de cooperação no sentido de consolidar a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Segundo o ministro, será dado incentivo para que alimentos mais saudáveis sejam produzidos, com incentivos, apoio técnico por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que os agricultores e agricultoras familiares possam produzir cada vez mais alimentos saudáveis.

O movimento Slow Food acredita que a maneira como as pessoas se alimentam têm influência na biodiversidade da terra e também nas tradições. Seus seguidores defendem que a alimentação deve ser produzida de maneira que respeite o meio ambiente e também os produtores.

Carlo Petrini, fundador e presidente do movimento, disse que com o acordo, será possível fortalecer a biodiversidade do país. “Fortalecer os produtos e a biodiversidade dos produtos que não são muito conhecidos nas comunidades e na cidade. Essa é a primeira coisa. Valorizar o patrimônio alimentar deste país que em muitos lugares não é conhecido pelo brasileiro e que tem oportunidade de ter grande valor para a economia”. Para ele, os agricultores familiares são os defensores da biodiversidade. A sabedoria dessas pessoas precisa ser preservada.

Segundo o termo assinado, o Slow Food fará um mapeamento das comunidades no país, além de catalogar na chamada Arca do Gosto, alimentos que podem ser extintos. O ministério, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) dará apoio para a  execução do mapeamento, além de articular com outros ministérios e organizações, ações para que os alimentos sejam valorizados.

Como exemplo de alimento em extinção, o presidente do movimento Slow Food no Brasil, Georges Schnyder citou a fruta brasileira umbu. “Ele [umbu] entrou primeiro na Arca do Gosto que é um catálogo que o movimento tem no mundo inteiro de produtos que estão em extinção. Trouxemos o umbu para a Arca e mais recentemente fizemos uma Fortaleza, que é outro programa para garantir que este produto continue sendo produzido pela comunidade”.

A parceria com o ministério dará mais capilaridade para que os produtos possam ser mais conhecidos pela população. “No momento que o ministério trabalha nessas comunidades, o que vamos fazer: vamos ampliar a exposição e o consumo desses produtos para garantir a subsistência deles. É isso que o Slow Food tem: capacidade de capilaridade”, disse Schnyder.

Fonte: Agência Brasil