Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

 

De acordo com WWF, falta de cultura de participação e de diálogo explicam o quadro; apoio a esses colegiados é uma das 22 prioridades do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

 

A crise do abastecimento em SP resulta da negligência da gestão que ignora a adaptação a eventos extremos

 

São Paulo – Dos cerca de 200 comitês de bacia hidrográfica existentes no país, apenas 10% funcionam, têm câmaras técnicas, fazem reuniões periódicas registradas em atas e têm sites. A estimativa é do coordenador do programa Água para a Vida da organização WWF Brasil, o biólogo Glauco Kimura de Freitas.

 

"Esses comitês são o maior gargalo na gestão da água no país. São poucos os que funcionam, a maioria deles no Sudeste, Nordeste e Sul. Os motivos vão desde a falta da cultura de participação e diálogo até a falta de recursos para o próprio funcionamento. "Apenas em momentos como o atual, de crise no abastecimento, é que esses comitês ganham importância."

 

Colegiados do SNGRH compostos por usuários de água, organizações da sociedade civil e poder público, os comitês de bacia foram criados para aprovar plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outros.
Sua entidade executiva é a Agência de Bacia, a quem cabe manter atualizado o plano de bacias, auxiliar os trabalhos dos comitês e aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, entre outras funções técnicas de regulação e disciplinamento dos usos da água.

 

Ontem (17), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou no Diário Oficial da União resolução que estabelece 22 prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que deverão nortear órgãos e entidades na elaboração dos planos plurianuais da União, estados e do Distrito Federal para os períodos entre 2016 e 2019.

 

Além do apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos já existentes, entre as prioridades estão a elaboração de planos de recursos hídricos, desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNIRH) e implementação dos sistemas estaduais de informação integrados ao SNIRH, a implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias onde o instrumento for aprovado pelo Comitê de Bacia, o desenvolvimento dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais voltados à conservação de águas e a avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos.

 

Outra prioridade destacada por Freitas é o fortalecimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais para a conservação das bacias. "Isso funcionou em Nova York, quando os gestores criaram um fundo para remunerar fazendeiros do cinturão verde em volta da região metropolitana para a preservação das nascentes. Com isso, a cidade não ficou sem água e ainda economizou com tratamento", lembra.

"No caso de São Paulo, o estado deveria fazer o mesmo. Em vez de repassar o custo para o cidadão, deveria criar um fundo semelhante", diz. Freitas lembra que a Agência Nacional de Águas, e não o governo paulista, deu início a um projeto de proteção das nascentes nas cidades de Extrema (MG) e Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), regiões onde está a cabeceira do Sistema Cantareira, que abastece parte da Região Metropolitana de São Paulo. Participam produtores rurais, empresas locais e ONGs.

 

Mapa da crise

 

Depois de 18 anos da aprovação e construção da Política Nacional de Recursos Hídricos, permanece o desafio do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para a organização WWF Brasil, uma das estratégias para isso é reunir informações num observatório que possibilite sistematizar, analisar e disseminar projetos e diretrizes que tramitam no poder público federal, nas instituições financeiras e organismos multilaterais, cujas decisões possam afetar a qualidade ou quantidade de água, a vida das pessoas e o desempenho econômico do país.

 

"A ideia é construirmos um site para divulgar toda essa base de dados, um mapa com os instrumentos, responsáveis e políticas que estão saindo do papel", diz Glauco.  O projeto, porém, depende da captação de recursos.

O consumo habitual de café poderia aumentar as possibilidades de sobreviver ao câncer de intestino e proteger os pacientes de reincidências, informa estudo divulgado pela publicação britânica Journal of the Clinical Oncology.

 

Um grupo de cientistas descobriu que os pacientes que recebiam tratamento e que consumiam altas doses de café, quatro ou mais xícaras por dia, tinham cerca de 42% menos possibilidades de registrar reincidência da doença que aqueles que não consumiam a bebida. O estudo também mostrou como os pacientes que bebiam café tinham 33% menos possibilidades de morrer de câncer que os demais pacientes.

 

O médico Charles Fuchs, diretor do Centro de Câncer Gastrointestinal de Boston, nos Estados Unidos, afirmou ter comprovado que “os consumidores de café têm um risco menor de desenvolver câncer, além de que a sobrevivência e as possibilidades de cura aumentam consideravelmente”.

 

Apesar dos resultados do estudo, Fuchs mostrou-se cauteloso com os potenciais benefícios do café como tratamento alternativo para os doentes de câncer de intestino. “Se bebe café habitualmente e está sendo tratado de câncer do intestino, não deixe de beber, mas se não é um consumidor habitual e se pergunta se deve começar, primeiro consulte o seu médico”, declarou o pesquisador.

 

Ainda que seja a primeira vez que um estudo relaciona o consumo de café à redução do risco de reincidência de câncer, investigações prévias indicaram que a bebida poderia proteger contra vários tipos de tumores malignos, incluindo os melanomas, o câncer de fígado e o de próstata avançado.

 

Fonte: Agências Brasil e Lusa

A votação do projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista para hoje (18) na Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta eleva a remuneração do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo índice da poupança, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

 

O governo argumenta que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria – que usa os recursos do FGTS – e pode comprometer inclusive o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

 

O vice-presidente Michel Temer se reuniu com Maia e ministros em um café da manhã para tentar chegar a um acordo sobre a proposta e segue em reunião com líderes da base aliada na Câmara.

 

De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), entre as alternativas para o reajuste, o governo negocia uma taxa de remuneração menor que a da poupança ou o escalonamento da correção.

 

“A conversa avançou muito, o relator está disposto, entendeu as preocupações do governo. O ideal seria não mexer no FGTS agora. É por isso que o governo coloca essa preocupação. Mas é uma negociação que se arrasta há muito tempo, em algum momento tem que ser resolvido. Hoje o sinal é muito positivo”, disse, ao deixar a reunião no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

 

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também destacou a possibilidade de acordo que envolva escalonamento do reajuste. “Está sendo discutida a possibilidade de um acordo que dê ganhos ao trabalhador, que é a intenção do projeto, e que se tire as dúvidas que se tem do impacto sobre o financiamento do sistema social da habitação. Está se tentando chegar a um acordo nesse sentido, que escalone a entrada, o aumento dos rendimentos das contas do FGTS, apenas para as contas a partir de 2016. Isso dará um prazo para que se possa avaliar os impactos e que se possa construir novas fontes de financiamento para a habitação social. O que se busca é um entendimento em que todos saiam ganhando”.

 

Mais cedo, após o café da manhã com Temer no Palácio do Jaburu, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que a expectativa é votar o projeto até amanhã (19).

 

“As perspectivas são boas. Não há ainda uma decisão final, mas acredito que nas próximas 24 horas encontraremos uma construção coletiva que envolva o relator, o governo e o entendimento geral da Casa. Há uma sinalização positiva e a qualquer momento anunciaremos um entendimento que preserve o fundo de garantia e a continuidade do Minha Casa, Minha Vida”. 

 

Fonte: Agência Brasil - Luana Lourenço 

Os códigos para peticionamento eletrônico de medicamento e produto tradicional fitoterápico já estão disponíveis no site da Anvisa. O preenchimento do Histórico de Mudança do Produto(HMP) de fitoterápicos deve ser feito da mesma forma que já é realizado para outros medicamentos, como os sintéticos e biológicos. A visão geral para o preenchimento do formulário está disponível em vídeotutorial.

 

A Agência orienta que as empresas que deveriam protocolar o HMP nos meses de junho e julho deste ano, façam esse protocolo até o fim do mês de agosto. Para os demais casos, as empresas devem protocolizar o HMP no mês de aniversário do registro do fitoterápico na Anvisa.

 

O peticionamento do HMP é exclusivamente eletrônico. Por isso, não serão consideradas petições físicas. As empresas que tenham feito o protocolo físico devem refazê-lo no site.

 

Confira os códigos de HMP para peticionamento eletrônico de medicamento e produto tradicional fitoterápico.

 

10630 – MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP

 

10701 – PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO – Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP

 

10631 – MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP

 

10702 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO – Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP

 

O primeiro protocolo de HMP deverá abranger o período compreendido entre 18 de junho de 2014 e o mês de aniversário do registro. A partir do segundo HMP, a empresa deverá incluir informações referentes ao período de 12 meses anteriores ao protocolo da petição.

 

Devem constar do HMP somente as alterações aprovadas pela Anvisa ou as alterações de implementação imediata realizadas durante o período do HMP. No campo “Informações complementares”, deverão ser incluídosos resultados finais de estudos de estabilidade como também outras informações que não são caracterizadas como alterações pós-registro pela RDC nº 38/2014, mas que a empresa julgue pertinente informar.

 

Todas as alterações no medicamento e no processo de fabricação são consideradas alterações pós-registro, devendo ser enquadradas nos itens previstos na RDC nº 38/14. Em caso de mudanças necessárias e não previstas nessa Resolução, ou que não satisfaçam a algum dos quesitos especificados, a empresa deverá enviar SAT direcionado a Coordenação de Medicamentos Fitoterápicos e Dinamizados (Cofid), pois fica a critério da Anvisa estabelecer os testes e a documentação que deverão ser apresentados.

 

Mesmo não tendo ocorrido nenhuma alteração pós-registro no produto, o HMP deverá ser protocolizado. No entanto,ressalta-se que só será gerada taxa a ser paga nos casos em que houver alteração de implementação imediata, descrita na RDC nº 38/2014.

 

Para os casos de mudanças concomitantes, deverá ser informado no HMP apenas o assunto de protocolização, incluindo, na justificativa, a mudança decorrente da alteração protocolizada.

 

Para os casos de mudanças paralelas em que uma alteração foi peticionada e outra foi incluída, os dois assuntos devem ser informados no HMP. Ou seja, haverá uma linha para cada mudança. Nesse caso, a informação de ambas as alterações no HMP deverá ser registrada somente após a aprovação da alteração submetida à análise da Anvisa.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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