Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Supersimples, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto, que tem quase 30 outras propostas apensadas, aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual para microempresas e amplia de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite para enquadramento de negócios como pequenas empresas.

 

A mudança no Estatuto da Micro e Pequena Empresa inclui ainda os fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no Supersimples. O regime unifica tributos a partir de uma alíquota diferenciada e menor do que a cobrada das grandes empresas, caracterizando-se como um atrativo para a legalização de pequenos negócios.

 

Na última semana, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, chegou a se reunir com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio e garantir que a proposta seja incluída na pauta de votações do plenário. Afif ainda defendeu a redução de faixas de tributação do sistema, para contornar o receio de empresários em pular de faixa para evitar a perda dos benefícios do regime tributário especial.

 

O relator do PL na comissão especial, deputado João Arruda (PMDB-PR), aposta que mais de 90% das empresas do país poderão optar pelo regime do Supersimples se o aumento dos limites for aprovado. Além do aval dos deputados, em plenário, o projeto ainda precisa ser votado no Senado.

 

As micro e pequenas empresas também esperam que esta semana, a Câmara decida sobre a proposta que cria as Sociedades de Garantia Solidária (SGS) - instituições financeiras que podem aprovar empréstimos, concedendo garantias aos sócios participantes. O texto do PL 106/11 estabelece número mínimo de 100 integrantes para cada SGS, capital de R$ 200 mil e a participação máxima individual de 5% do capital social.

 

No plenário, deputados também tentarão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05 que garante titularidade aos substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para o cargo. A pauta de votações também incluí o projeto de lei (PL 10/2015) que prevê benefícios para incentivar empresários a pagarem parte dos planos de seguros para os empregados. O texto entrou na pauta da última semana, mas a votação foi adiada por falta de consenso.

 

Fonte: Agência Brasil – repórter Carolina Gonçalves

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou alta, no acumulado dos últimos 12 meses, de 9,57%. O resultado supera o índice dos 12 meses imediatamente anteriores, que foi 9,25%. A taxa foi o mais elevado resultado em 12 meses desde dezembro de 2003, quando atingiu 9,86%.

 

Prévia do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o IPCA-15 foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O IPCA-15 teve variação de 0,43% em agosto e ficou 0,16 ponto percentual abaixo da taxa de 0,59% de julho. Em relação aos meses de agosto, consistiu no índice mais elevado desde 2004, quando foi registrado o índice de 0,79%.

 

Com o resultado de agosto, o IPCA-15 fechou os primeiros oito meses do ano com variação de acumulada de 7,36%, acima do resultado do mesmo período do ano anterior, equivalente a 4,32%.

 

O IPCA-15 é calculado seguindo a mesma metodologia do IPCA, diferenciando-se entre si apenas pelo período de coleta. A coleta de preços para o cálculo do IPCA-15 é realizada em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio). O período de coleta de preços ocorre entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês atual.

 

O IPCA-15 abrange famílias com rendimento mensal entre um e 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia.

 

O índice é utilizado para reajustes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e serve como parâmetro para o cálculo do indicador Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial (IPCA-E), divulgado trimestralmente pelo IBGE.   

 

Fonte: Agência Brasil – repórter Nielmar de Oliveira

Estão abertas as inscrições para a VIII International Society for Immunonutrition Conference, que ocorre de 16 a 18 de novembro de 2015 no Rio de Janeiro. O Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) é o anfitrião do encontro, que acontece pela primeira vez no Brasil. Entre os principais temas serão abordados a relação entre micronutrientes e imunidade, o papel dos alimentos probióticos na resposta imune, a associação entre obesidade e problemas imunológicos e o impacto da nutrição sobre as doenças infecciosas. Além disso, no primeiro dia do encontro, será oferecido um curso sobre os aspectos básicos da imunonutrição.

 

A conferência é promovida pela International Society for Immunonutrition (Isin) com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da empresa Bayer. O evento faz parte do calendário científico de comemorações pelos 115 anos do IOC e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

“Tanto a desnutrição quanto a obesidade levam a disfunções imunológicas. Além disso, cada vez mais, entende-se que a microbiota intestinal influencia diretamente na resposta imune, o que aponta mais um papel central da alimentação. A imunotrição é uma área de pesquisa crescente, e a conferência será uma grande oportunidade para alunos e pesquisadores”, afirma o diretor do IOC, Wilson Savino, que é presidente do comitê organizador local do evento.

 

Aberta para estudantes, pesquisadores, médicos e demais profissionais da saúde, a conferência será realizada no Hotel Novo Mundo, no Flamengo, Zona Sul do Rio. As inscrições podem ser feitas no site do evento e a taxa é de US$ 150 para alunos e US$ 200 para os demais participantes.Até o dia 15 de setembro, os interessados também podem submeter resumos para apresentação oral ou de pôster no congresso. Serão aceitos apenas trabalhos originais, ainda não publicados em revistas ou outros eventos científicos. Mais informações e inscrições no site do evento e a submissão também pode ser feita online.

 

Fonte: Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz)

Segundo a ministra Cármen Lúcia, é preciso dar visibilidade ao problema do preconceito

 

Rio de Janeiro – A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que a magistratura brasileira é um dos órgãos da sociedade e, como outros, tem uma carga de preconceito grande contra a mulher. Para ela, não significa que não haja justiça nos casos julgados, mas reconheceu que o acesso é mais difícil.

 

“A maioria hoje de tribunais, inclusive tribunais superiores e, principalmente, estaduais é composta de homens. Enfim, nós vivemos em uma sociedade em que esta é luta para que a gente tenha realmente a igualdade entre homens e mulheres. Isso é em todos os meios, e não é só no Poder Judiciário. E digo também no Poder Judiciário, que é responsável por acabar com isso”, afirmou.

 

Segundo a ministra, é preciso dar visibilidade ao problema do preconceito. “O que é escondido e não vem a público, é como se fosse uma doença, e fica difícil de ser curada”.

 

Cármen Lúcia lembrou que em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, o papa Francisco fez um pronunciamento em que a Igreja Católica reconhece que para as mulheres foi reservado, historicamente, as sobras ideológicas. “Ou seja, quem dita as ideologias e, portanto, as práticas são os homens. Isso dito por um papa numa igreja em que não se admite a presença da mulher e o celibato é obrigatório. É um avanço grande para dar visibilidade”.

 

A ministra participou ontem (20) no Rio, 2º Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, organizado pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

A presidente do Fórum Permanente, a juíza auxiliar da presidência do tribunal, Adriana Ramos de Mello, destacou que o feminicídio é uma epidemia. Ela acrescentou que esse não é, especificamente, um fenômeno brasileiro e se repete em países da América Latina, Europa e nos Estados Unidos.

 

De acordo com a juíza, o seminário vai ser importante para a troca de informações, uma vez que terá a participação de juízas de outros países como a vice-presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, ministra Adela Asua Batarrita. “São países, a maioria, que já tem legislação de feminicídio há algum tempo. No Brasil, a lei é recente, de março, então, nós estamos em um momento muito fértil de ouvir outras pessoas falando sobre o tema para a gente melhor aplicar a lei brasileira, que foi inspirada, obviamente, em outras legislações já existentes na América Latina”, disse.

 

Segundo a magistrada, o Brasil é o décimo sexto país a ter lei específica de feminicídio e, por isso, o tema ainda é novo para a sociedade. “O termo feminicídio, muitas pessoas não sabem do que se trata. É bom que haja esse esclarecimento. Não é só a morte de uma mulher, como o homicídio é a morte de um homem. É a morte de uma mulher, em razão dela ser mulher. O gênero feminino é uma motivação para o crime, por isso, tem esse nome”, explicou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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