O avanço da liberalização ampla do mercado de trabalho pelo capitalismo digital cria uma massa de mão de obra ultra-flexível, cada vez mais exposta à ocupação precária e desprotegida

 

Da Rede Brasil Atual - Por Marcio Pochmann - publicado 23/08/2015

 

Trabalho a qualquer hora e em qualquer lugar. Avanços tecnológicos criam novas formas de exploração

 

Desde o começo de 2014 quando chegou ao Brasil – inicialmente no Rio de Janeiro e posteriormente a diversas cidades –, o aplicativo de celular que conecta o indivíduo ao motorista particular chamado Uber contaminou o debate ora em curso no mundo a respeito do capitalismo digital. Isto é, a profusão de novas formas de acumulação de capital assentadas nas tecnologias digitais acompanhada dos discursos legitimadores e apoiadores desta esfera de expansão econômica.

 

Na sequência, o trabalho submetido às tecnologias digitais de informação e comunicação ganha corpo cada vez mais visível, colocando em xeque as formas conhecidas de regulação e proteção dos que dependem do trabalho para viver. No caso do Uber, cujo aplicativo para celular foi lançado em 2010 na cidade estadunidense de São Francisco por empresa fundada um ano antes e que seis anos depois apresentou valor de mercado de US$ 51 bilhões e ainda, apoio de gigantes como Microsoft, Google e Goldman Sachs, o trabalho organizado diretamente atingido é o do taxista tradicional.

 

Isso porque o Uber organiza cadastro livre de motoristas colaboradores que devem seguir as regras de segurança estabelecidas e oferecer transporte a passageiros interessados sem cobrar diretamente, pois recebe pela carona remunerada diretamente da empresa. Por não ser identificado como função subordinada, o trabalho encontra-se remunerado somente quando exercido, livre de encargos e proteção social e trabalhista, mesmo que o motorista deva estar disponível a todo o tempo para receber chamadas.

 

Neste mesmo sentido, têm expressão os "contratos de trabalho de zero horas" voltados ao emprego do trabalho disponível a partir de cadastramento livre de mão de obra excedente, sem nenhum benefício de proteção social e trabalhista. Somente no Reino Unido estima-se que atualmente cerca de 1 milhão de trabalhadores estejam submetidas a essas condições, sobretudo nas redes de alimentação como Sports Direct, Boots, Mc Donald’s, Subway, entre outras.

 

Outra novidade em expansão tem sido a forma de gerenciamento de contratos entre profissionais e empresas pela empresa Amazon Jobs. A partir da inscrição em cadastro digital e pagamento de taxa de anúncio, a oferta de trabalho é exposta para as empresas cadastradas no mundo.

 

Este avanço considerável na liberalização ampla do mercado de trabalho pelo capitalismo digital gera mão de obra ultra flexível, cada vez mais exposta à ocupação precária e desprotegida. Segundo registros do instituto inglês especializado em recursos humanos, Chartered Institute of Personnel and Development, a jornada de trabalho nestas novas formas de acumulação de capital assentadas nas tecnologias digitais chega a 70 horas semanais, com o trabalhador devendo estar disponível 24 horas por dia.

 

Estudiosos e sindicatos têm alertado para a formação de uma nova classe precária de trabalhadores mal pagos e levados a estar à disposição plena dos demandantes de trabalho flexível. Esta situação, contudo, não representa uma novidade, salvo a combinação do novo com o velho.

 

No século 19, a presença do trabalho flexível era a norma. Essa forma de organização do trabalho, existente desde a Idade Média, vigorou em plena expansão da revolução industrial a partir do século 18, quando o empresário oferecia as ferramentas necessárias para a produção de bens a trabalhadores disponíveis.

 

Mediante a encomenda de mercadorias pelo empresário, o trabalho era realizado em locais distintos, por meio de grande competição entre a mão de obra disponível e sem qualquer proteção ou organização sindical. Será que nos dias de hoje, poder-se-ia dizer que o trabalho encontra-se diante da reinvenção do século 19?

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) abriu consulta pública sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais (PCDT-TV), apresentado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

 

A consulta estará aberta de 20 de agosto até 8 de setembro no site da Conitec para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de protocolo.

 

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais é um dos documentos de uma série de publicações do DDAHV/SVS/MS para o uso dos medicamentos mais eficientes na prevenção e tratamento da sífilis, das hepatites virais (B e C) e da infecção pelo HIV, especificamente para a população gestante, de forma a evitar o surgimento dessas infecções nos bebês.

 

Esta é a primeira vez que os três agravos – HIV/aids, hepatites virais e sífilis – são abordados de maneira integrada em um protocolo. Essas três infecções têm em comum vias de transmissão semelhantes, notadamente a sexual; e a coexistência de dois ou mais desses agravos no paciente influencia a evolução de ambas ou mais doenças.

 

O objetivo deste Protocolo é contribuir para melhorar a qualidade da atenção à saúde no enfrentamento da transmissão vertical e reforçar as ações da Rede Cegonha nas áreas de prevenção, assistência, vigilância e tratamento no pré-natal, parto e recuperação pós-parto. O PCDT é fundamentado em extensa revisão de evidências científicas e validado em discussão com especialistas.

 

O DDAHV/SVS/MS, em conjunto com estados, municípios, organizações não governamentais, entidades de classe e demais instituições envolvidas com a temática, estabelece e apoia estratégias efetivas para redução da transmissão vertical, visando a sua eliminação no Brasil.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

“Sucesso é superior a 90%”, comemora Evaldo Stanislau



Do  Blog da Saúde – Conceição Lemes

 

Como repórter especializada em saúde, acompanho a epidemia de aids, desde 1980, quando o diagnóstico de infecção pelo HIV era sentença de morte.

 

De lá até dezembro de 2013, ela ceifou a vida no Brasil de 278.306 homens e mulheres, de crianças a idosos, anônimos e famosos, pobres e ricos.

 

A partir de 1996, com o advento dos “coquetéis antirretrovirais” e sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), vi, felizmente, essa história mudar pouco a pouco e a aids se tornar o que é hoje:  uma doença crônica, tratável, como diabetes e hipertensão.

 

Em 30 de junho deste ano, todos nós testemunhamos algo impensável há 35 anos: a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou:  Cuba havia se tornado, oficialmente, naquele dia, o primeiro país do mundo livre da transmissão de mãe para filho do HIV e da sífilis.

 

Pois bem, preparem-se, outra virada importantíssima está a caminho. A OMS pretende eliminar a hepatite C como problema de saúde pública até 2030.

 

O vírus da hepatite C (HCV) foi  isolado em 1989. Até então a sua hepatite era  chamada de  Não A-Não B.  Em 1990, surgiu o teste para a detectá-lo no sangue. Em 1993, o teste passou a ser obrigatório em todos os doadores de sangue.

 

Atualmente, o HCV causa no Brasil cerca de 3 mil óbitos por ano – no mundo, entre 350 mil e 700 mil.  Estima-se no País 1,4 milhão de infectados.

 

“A primeira tarefa para atingir a meta da OMS é diagnosticar mais. Menos de 10% dos infectados sabem da sua condição sorológica. São apenas a  ponta do iceberg”, alerta o médico infectologista e pesquisador Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. “A segunda tarefa é tornar a nova terapia, comprovadamente muito mais eficaz, mais acessível aos pacientes.”

 

O primeiro passo foi dado com a introdução no SUS dos testes rápidos para diagnóstico da hepatite C. Em 2011, foram distribuídos 15 mil. Em 2014, 1,4 milhão.

 

O segundo passo foi anunciado no final de julho pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro: o SUS disponibilizará três novas drogas para tratar a hepatite C. São daclatasvir, simeprevir e sofosbuvir. Além de muito mais eficaz do que o até recentemente disponível, o novo tratamento tem menor duração, aumentando a possibilidade de o paciente segui-lo à risca, o que eleva a chance de cura.

 

Durante a ntrevista coletiva, o ministro previu que elas estariam disponíveis no SUS em dezembro. Mas isso deve acontecer antes, até o outubro. O daclatasvir já está no almoxarifado do Ministério da Saúde.  O simeprevir e sofosbuvir devem chegar na segunda quinzena de setembro.

 

“As taxas de sucesso serão superiores a 90%, em média”, comemora desde já Evaldo Stanislau, que integra os comitês Técnico-Assessor  em Hepatites do Ministério da Saúde e  Científico e Estratégico para Hepatites Virais da OMS.

 

Foi pela comparação entre o novo tratamento e o antigo que começamos a nossa entrevista.

 

Blog da Saúde – A taxa de cura com o tratamento existente até pouco tempo atrás é baixa. Qual é e por quê?

 

Evaldo Stanislau — A terapia antiga é baseada no interferon.  A combinação dele com ribavirina (antiviral) tem eficácia de 30%. Além disso, o tratamento com interferon tem limitações devido à sua complexidade e aos efeitos colaterais. A baixa efetividade não resulta apenas dessas variáveis, mas também da interação com características genéticas do pacientes.

Já o tratamento com boceprevir e telaprevir tem uma eficácia ao redor de 60%. Esses medicamentos são a primeira geração de antivirais que atuam diretamente numa das proteínas do vírus HCV, mas foram abandonados devido à complexidade de utilização e inúmeros efeitos colaterais.

 

Blog da Saúde – Interação genética?! Explique melhor.

 

Evaldo Stanislau — Os brasileiros são  fadados a responder mal ao interferon devido a características genéticas próprias ao latinos e diretamente ligadas ao mecanismo de ação do interferon.  Por isso, o seu uso associado à ribavirina não é altamente efetivo.

Outros complicadores do tratamento com interferon: é injetável, exige internação e apoio de especialista para a sua aplicação e tem várias contraindicações. Ele não pode ser usado, por exemplo, em pacientes com coinfecção pelo HIV, cirrose descompensada, pré e pós-transplante. Também é contraindicado a pacientes com má resposta à terapia com interferon, ou que não se curaram com tratamento boceprevir e telaprevir.

Consequentemente, pacientes gravíssimos, que precisavam muito da terapia, não podiam ser tratados. A cura espontânea é fenômeno raro. Ocorre em menos de 15% dos expostos.

 

Blog da Saúde – O novo  tratamento prevê o uso de daclatasvir, simeprevir e sofosbuvir. Qual a diferença entre a terapia com essas novas drogas e a antiga?

 

Evaldo Stanislau — A nova terapia objetiva o não uso do interferon, que é injetável e bastante limitado, como você já percebeu.

O daclatasvir, simeprevir e sofosbuvir atuam diretamente no vírus da hepatite C, bloqueando diferentes etapas da sua replicação. Eles são mais eficazes, seguros e permitem terapias de menor duração — 12 a 24 semanas versus 24-48/72 semanas, no caso do interferon.

 

Blog da Saúde – Como eles vão ser usados?

 

Evaldo Stanislau  — Associados. O sofosbuvir inibe a polimerase viral e deve estar presente como droga base. Ele será usado em combinação com daclatasvir ou simeprevir.

Portanto, usaremos: sofosbuvir + daclatasvir; ou, sofosbivir+ simeprevir. Em situações excepcionais, sofosbuvir será usado apenas com ribavirina (um remédio já em uso e barato).  A ribavirina poderá ser associada também ao daclatasvir/simeprevir + sofosbuvir.

 

Blog da Saúde  –  E a eficácia?

Evaldo Stanislau — As taxas de sucesso serão superiores a 90%, em média. Além disso, poderão ser usados em quem já foi tratado antes e, praticamente, não têm contraindicações. Serão dois comprimidos uma vez ao dia

 

Blog da Saúde – Como se transmite o vírus da hepatite C?

Evaldo Stanislau – Contato com sangue contaminado, por meio direto — transfusões no passado — ou indireto — objetos com resíduos de sangue. A transmissão sexual e a vertical (mãe para filho) são infrequentes. Podem, porém, excepcionalmente ocorrer, em especial em homens que fazem sexo com homens. No ambiente e em procedimentos terapêuticos, diagnósticos e mesmo estéticos, apenas se houver quebra de protocolos básicos de biossegurança.

 

Blog da Saúde – Segundo as estimativas, há no Brasil 1,4 milhão de infectados. Quando e como essas pessoas se infectaram?

Evaldo Stanislau – Majoritariamente nas décadas de 1980/1990, quando não se tinha isolado o vírus, logo não se fazia testagem dos doadores de sangue.

 

As pessoas se contaminaram de várias formas: drogas injetáveis, transfusões, hemodiálise, sexo sem camisinha, tatuagens, compartilhamento de objetos de uso pessoal (alicate de manicure e aparelho de barbear, por exemplo) e para utilização de drogas (seringas não descartáveis).

 

Blog da Saúde — Das várias formas de transmissão, quantos por cento foram por via sexual transfusão, alicate de manicure, seringas não descartáveis, etc? Na década de 1990, dizia-se que o vírus C não se transmitia por relações sexuais…

 

Evaldo Stanislau – A transmissão sexual ainda é um tema muito debatido por pesquisadores de todo o mundo. Ela é absolutamente irrelevante, exceto em homens que fazem sexo com homens onde temos observado microepidemias associadas a determinadas práticas sexuais, como fisting [inserção da mão ou antebraço no ânus].

Podemos grosseiramente dividir: 30% por transfusão — ocorreram antes de 1993, quando o sangue passou a ser testado; 30% por uso de drogas injetáveis ou remédios injetáveis, como o glucoenergan; e 40% por causas inaparentes — manicure, seringas não descartáveis, etc.

O contato com sangue é o meio de transmissão pelo qual as pessoas com mais de 40-45 anos de idade foram mais expostas ao longo da vida (ainda que de forma inaparente).

Sem diagnóstico até 1993, a hepatite C é uma doença silenciosa, com poucos sintomas, e importante causa de cirrose, câncer e transplante de fígado. A doença é responsável por  31% a 50% dos transplantes de fígado em adultos.

 

Blog da Saúde – Considerando-se que 90% dos infectados não sabem da sua condição sorológica, quem deveria fazer o teste da hepatite C?

 

Evaldo Stanislau — Pessoas que fizeram cirurgia ou receberam transfusão de sangue antes de 1993. É o primeiro passo para a cura. E todos com mais de 40 anos de idade.

 

Blog da Saúde – Considerando-se que, devido à testagem do sangue, atualmente menos gente se infecta e a eficácia do novo tratamento é superior a 90%, é possível dizer que estamos a caminho da eliminação da eliminação?

 

Evaldo Stanislau – Sim!!! É a meta. A OMS pretende eliminar a hepatite C como problema de saúde pública até 2030.

Mas, para tanto, a primeira tarefa é diagnosticar mais. Insisto. Menos de  10% dos infectados sabem da sua condição sorológica. São apenas ponta do iceberg. A segunda tarefa é tornar a nova terapia, comprovadamente muito mais eficaz, mais acessível aos pacientes. Isso nós teremos para todos os pacientes do SUS com indicação terapêutica ainda neste semestre.

O Conselho Nacional de Saúde emitiu nota contra as tentativas de eliminar as bases constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que são lançadas no Congresso Nacional por forças conservadoras.
 

 

Muitas delas, como a ideia de cobrança pelos serviços públicos de saúde que fez parte da “Agenda Brasil” proposta por Renan Calheiros, são apresentadas como se fossem agendas positivas.
 

 

Segue a íntegra da Nota
 

 

O Conselho Nacional de Saúde vem a público manifestar indignação frente à proposta de co-pagamento pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que fazia parte da chamada “Agenda Brasil”, recentemente apresentada pelo senador Renan Calheiros. Felizmente, a iniciativa foi impedida de prosperar por ação oportuna da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Saúde Arthur Chioro.
 

 

No momento de crise econômica, quando o povo mais necessita de serviços públicos de qualidade, políticos agem na contramão do desejo, da necessidade e do anseio popular. Neste sentido, o contingenciamento do orçamento também não pode restringir direitos e colocar o peso do ajuste fiscal sobre a classe trabalhadora.
 

 

O Congresso tem apresentado agressivas ameaças ao SUS – como a PEC 451, de Eduardo Cunha; e a ampliação da participação do capital estrangeiro no setor de saúde – que ferem de morte os princípios do SUS. Mas a tentativa de impor o fim da gratuidade no SUS é particularmente ilegal e lança o País a um passado que não podemos deixar voltar.
 

 

Não pode haver medida restritiva ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal, na lei complementar 141/12 e toda a legislação ordinária. Esse conjunto normativo expressa conquistas sociais da Reforma Sanitária e da redemocratização dos anos 1980.
 

 

Como não bastasse a ilegalidade da proposta, ela é politicamente equivocada e socialmente injusta. Impor às famílias brasileiras o ônus financeiro da saúde desmantela ainda mais a confiança do povo nos poderes instituídos, destrói direitos conquistados e favorece os que fazem da doença sua fonte de lucro.
 

 

O Brasil, durante a ditadura, já experimentou modelos de co-pagamento, segundo as diferentes classes de renda da população, que resultaram uma privatização selvagem do setor saúde.
 

 

As experiências de co-pagamento servem em geral como moderadores de demanda, na medida em que a participação do usuário no pagamento de ações e serviços de saúde poderia levar a uma redução do uso, à custa de sua saúde, produzindo suposto equilíbrio nos preços. No Brasil, não há um “consumo excessivo”, ao contrário, lida-se com a escassez na oferta.
 

 

Os Conselhos de Saúde diz NÃO à proposta do senador Renan Calheiros e a todos os ataques aos princípios do SUS.
 

 

Fonte: CNS

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