Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática.

O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília (DF), é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral, que terão a oportunidade de refletir sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.

A abertura será no dia 21 de outubro, às 18h30. A programação tem conferências sobre gestão de risco nas organizações do trabalho, com o especialista francês François Hubault, e prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias, com o médico Drauzio Varella. Prevê ainda painéis para debater temas como acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12, prevenção de acidentes e fator etário, atuação do MPT na prevenção dos acidentes de trabalho, medidas preventivas do MTE e o meio ambiente do trabalho, rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho, reflexos psicossociais das transformações do trabalho, nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva e absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho. (Confira aqui a programação completa).

Inscrições

As inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 são gratuitas. Clique aqui para se inscrever.

Fonte: TST (Com informações do CSJT)

O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregadores domésticos obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). O Redom foi instituído pela Lei Complementar 150 de junho de 2015.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Redom, por meio dos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, a partir do dia 21 de setembro de 2015.

A portaria determina que os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% das multas. Os débitos poderão também ser pagos, de forma parcelada, com desconto de 60% dos juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e custo com advogados. O valor da dívida poderá ser parcelado em até 120 prestações. As condições abrangem também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.

Pela portaria, o pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

Fonte: Agência Brasil

Nesta segunda-feira (14/9), a Anvisa revogou a Resolução-RE 1666 de junho deste ano que havia determinado a suspensão da importação, distribuição e comercialização de produtos da empresa Rejuvene Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

Segundo Relatório de Inspeção 007198/15 produzido pela Coordenação de Vigilância Sanitária de São Paulo (Covisa/SP) a empresa está em condições sanitárias satisfatórias para atuar no mercado

A medida está na Resolução 2.593/2015 publicada nesta segunda-feira (14/9) no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Imprensa Anvisa