Diante da crise política e econômica, a Fenafar aponta para a luta em defesa da democracia e dos direitos sociais. A defesa do SUS se insere neste contexto. O Presidente da Federação aponta que é preciso combater o golpismo da direita e, também, rejeitar as medidas que atentam contra os direitos sociais. A criação de uma Frente Nacional em Defesa do SUS é urgente diante dos ataques à saúde pública.
Em seu 8º Congresso, realizado a pouco mais de 1 mês, a Fenafar debateu a conjuntura nacional, destacando que a atual crise política e econômica tem vários condicionantes com destaque para três: os impactos da crise internacional; a ação golpista dos setores de oposição derrotados nas eleições de 2014, que tentam impor uma agenda neoliberal para a política econômica e antecipar o fim do governo; e o esgotamento do projeto político iniciado em 2003 com a eleição de Lula.
Para sair dos impasses e superar a crise, a Fenafar apontava que era preciso recompor à base social que garantiu a vitória da presidenta Dilma Rousseff a partir da retomada da agenda política consagrada nas urnas: mais mudanças e mais avanços, que se traduziam em ampliação dos direitos sociais, como educação, saúde e moradia; investimentos em infraestrutura e ampliação das políticas de redução das desigualdades.
Também, empreender um grande movimento social contra o golpismo e o avanço das forças conservadoras que, com o apoio da mídia, apostam no quanto pior melhor para desestabilizar o país, o governo e, assim, abreviar o mandato legítimo da atual presidenta.
“Toda esta análise do Congresso da Fenafar continua atual e as resoluções que aprovamos nos dão a orientação de como devemos atuar neste cenário político. Somos contra o golpismo da direita. E para combater essa onda conservadora o caminho é valorizar a soberania popular”, afirma o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
Entre as resoluções aprovadas, uma em particular (o item 32 de conjuntura nacional) não deixa dúvidas sobre como a Federação deve se posicionar diante da ofensiva dos setores de oposição que tentam abrir um processo de impedimento da presidenta da República: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma".
O presidente da Fenafar explica que “não há nada que implique a presidenta Dilma. E não se pode abreviar um governo eleito democraticamente pelas urnas em razão de problemas na economia, problemas sociais. Se fosse assim, como garantir a estabilidade das instituições? Além disso, que garantias temos de que abreviar um governo eleito pelo povo e substituí-lo por outro que não possuí legitimidade popular será a solução para a crise econômica e política?”, questiona Ronald.
Na sua avaliação, a resultante deste processo de golpe em curso no país pode ser exatamente a contrária. “Temo que possa haver um aprofundamento da crise política e uma intensificação da crise econômica. Não tenho dúvidas que a receita dos setores da oposição para superar o déficit no orçamento do governo federal será ainda mais perverso do que os ajustes divulgados pelo atual governo. A agenda da direita é a criação de taxas para a utilização dos serviços públicos de saúde, ou seja, acabar com o acesso gratuito para o SUS, é cortar ainda mais os recursos para a saúde, é acabar com a gratuidade das universidades públicas, é acabar com a política de conteúdo nacional para estimular a indústria brasileira e proteger a economia interna, é usar os royalties do pré-sal para fazer superávit primário e não para investir em melhorias na saúde e educação. Essa agenda não é a nossa. Sairemos às ruas para impedir esse grave retrocesso”, alerta Ronald Ferreira dos Santos.
Ajustes do atual governo não contemplam agenda dos movimentos sociais
Ser contra o golpismo da direita e defender o mandato da atual presidenta não pressupõe que a Fenafar apoie incondicionalmente todas as ações e medidas que vem sendo adotadas pelo atual governo.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um pacote econômico emergencial que pretende redefinir o orçamento para 2016 e enfrentar a crise econômica em curso. O objetivo é reduzir os gastos do governo em R$ 26 bilhões. “Infelizmente, o enxugamento dos gastos proposto atinge os trabalhadores, a classe média e os mais pobres, que deverão pagar a parte mais salgada da conta”, lamenta Ronald.
“Somos contra o sentido geral dos ajustes anunciados que, mais uma vez, atendem aos interesses dos grandes agentes econômicos do país. Há medidas muito ruins e que vamos lutar para que não sejam efetivadas. Entre elas, as que atingem os servidores e paralisam os concursos, além dos cortes anunciados na Saúde. Por outro lado, somos favoráveis as iniciativas que visem taxar a renda dos setores mais ricos da sociedade. Mas, estas medidas no ajuste apresentado ainda são tímidas diante do que poderiam ser, como a efetiva taxação das grandes fortunas e das grandes transações financeiras”, avalia o presidente da Fenafar.
Taxar fortunas é socialmente justo e economicamente eficiente
Uma das principais bandeira da Fenafar e do movimento social é a taxação das grandes fortunas. Atualmente o Brasil e um dos únicos países do mundo que não tem uma política para taxar os setores ricos da sociedade. Segundo estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, na noite desta segunda (14), o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano, o suficiente para cobrir o rombo orçamentário previsto para 2016, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas.
Hoje, de acordo com legislação aprovada
