Por volta das 23h do dia 18 de abril deste ano, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians (Pavilhão 9), na zona oeste da capital, logo após um churrasco. Doze torcedores ainda estavam no local. Quatro deles conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e a deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.

 

Todas as vítimas dessa chacina tinham entre 19 e 38 anos. Em entrevista à Agência Brasil, o parente de um dos torcedores assassinados, que pediu para não ser identificado por medo de retaliação, disse que o jovem era estudante e trabalhador.

 

“Não tinha nenhum tipo de vício. A única coisa que ele gostava de fazer era torcer para um time de futebol”, disse. O jovem assassinado também não tinha passagem pela polícia. “E mesmo que eles [as vítimas] não estivessem trabalhando ou que estivessem fazendo bico. A coisa é o seguinte: por que está desempregado tem que morrer? Por que já passou pela polícia tem que morrer? E esses 19 que foram mortos lá em Osasco e que nem passagem tinham?”, questionou.

 

A maioria das vítimas das chacinas ocorridas em São Paulo é jovem e mora na periferia, segundo representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e da Defensoria Pública de São Paulo ouvidos pela Agência Brasil. Na chacina de Carapicuíba, por exemplo, ocorrida no dia 19 de setembro, três dos quatro mortos tinham menos de 18 anos: dois deles tinham 16 e um, 17 anos. Já nas chacinas de Osasco e de Barueri, do dia 13 de agosto, as vítimas tinham entre 15 e 41 anos.

 

“Existe um estereótipo. Geralmente [as vítimas] são pobres, de cor negra e jovens. E tem também estereótipo de linguagem e de comportamento coletivo. Isso tem chamado muito a atenção: a padronização da vítima”, disse Rildo Marques, presidente do Condepe.

 

Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, as vítimas ou os parentes das vítimas são pessoas “traumatizadas com as ações do Estado”. “São pessoas já massacradas pela vida periférica que levam. E mais massacradas ainda pelo poder letal. É completamente enlouquecedor você passar uma vida ouvindo que a polícia serve para proteger, brinca de polícia e bandido, paga os impostos e, de repente, o imposto que você paga financiou a bala que matou o seu filho. Ou as balas, porque são várias”, disse Daniela.

 

Débora Maria da Silva, que perdeu o filho na onda violenta de maio de 2006 no estado e ajudou a fundar o movimento Mães de Maio, diz que as vítimas das chacinas ou da violência policial são pessoas como seu filho: “pobre, preto e periférico”. A questão da pobreza, segundo ela, tem um grande peso na “seleção” feita pelos executores. “Há brancos dos olhos azuis assassinados, mas eles não têm um CPF com conta bancária robusta. Matam aqueles que não tem acesso à Justiça”, disse.

 

Um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Segurança Pública revelou que as vítimas de chacinas são ainda mais jovens que as de homicídios praticados no estado de forma geral. “Entre as vítimas em chacinas temos quase 28% delas na faixa entre 15 e 19 anos e, comparado com homicídio normal, esse número não chega a 8%”, disse Bruno Langeani, coordenador do instituto.

 

Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas é do sexo masculino. “Olhando geograficamente, vemos que, infelizmente, grande parte das chacinas acontece nas periferias da capital e também há uma concentração na Grande São Paulo”, acrescentou.

 

O perfil das vítimas já havia sido constatado por um levantamento feito pela Defensoria Pública em 2012, ano em que foram registrados numerosos casos de chacinas devido a retaliações entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais. Entre maio e dezembro daquele ano, período analisado pela Defensoria com base em matérias publicadas pela imprensa, ocorreram 610 mortes possivelmente relacionadas com o que eles chamaram de “onda de violência”. Desse total, 86% das vítimas eram do sexo masculino e grande parte delas tinha entre 20 e 40 anos de idade.

 

“É o mesmo perfil das pessoas que são paradas pela polícia na rua. É um perfil idêntico. É jovem, normalmente mulato, da periferia, que tem atitudes que determinados policiais consideram como suspeito. Não necessariamente é”, disse Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

Para o parente de um dos jovens mortos no Pavilhão 9, ainda há muito o que esclarecer sobre a chacina na sede da torcida do Corinthians.

 

“A polícia até agora não diz os motivos. O que eu acho? Não tenho o que achar. A única coisa que eu ouvi, que a polícia disse para mim, é que meu parente estava no local errado na hora errada. Tá, mas quem fez isso? Por que fizeram isso? Não sei por qual motivo eles fizeram isso. Por que eles são torcedores? Por que são pobres, pretos? Tem muita coisa nesse inquérito que não foi dita", desabafou.

 

Fonte: Agência Brasil – repórter Elaine Patrícia Cruz

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, da comercialização, da divulgação   e do uso  do produto Escova Redutora  de  Volume Creatina e Complexo Ativo Aminoácidos Leite  Vegetal  de Amaranto  Bioativo de Algas Marinhas Tropicais,  marca  Acquaflora, fabricado  pela empresa  Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda – ME.

 

A Agência tomou a medida após verificar que o produto não possui registro na Agência. Além disso, laudo de análise fiscal emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz) apresentou resultados insatisfatórios no ensaio de determinação de PH. Segundo o laudo, o produto pode ser corrosivo em razão da extrema acidez.

 

Com a suspensão a empresa deve promover o recolhimento de todos os lotes existente no mercado

 

A medida está na Resolução 2.642/2015 publicada nesta quarta-feira (30/9) no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Imprensa Anvisa

O SUS está à beira do colapso. O déficit orçamentário para 2016 pode superar os R$ 16 bilhões de reais. O Programa Aqui tem Farmácia Popular corre risco de paralisação. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, denuncia a situação e alerta: “É preciso que o Estado brasileiro adote medidas urgentes de recomposição das verbas para o SUS. No cenário de crise, as alternativas para enfrentar este grave problema podem vir da criação de novas receitas, como a CPMF, e taxação de grandes fortunas”.
 

 

Ronald Ferreira, que também é coordenador do Movimento Saúde + 10 e coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, informou que a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional para o orçamento de 2016 prevê cortes drásticos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). “O orçamento de 2016 está descoberto por três meses. O corte mais evidente é de 578 milhões para o Aqui tem Farmácia Popular. Pela proposta também se reduzirá em R$ 6 bilhões os recursos para as ações na média e alta complexidade".
 

 

Ele explica que o rombo nos recursos para a saúde já vem se acumulando desde 2014. "Naquele ano o empenho para as ASPS foi de R$ 92,2 bilhões. Faltaram 3,8 bilhões de reais para fechar a conta. Este déficit foi transferido para 2015. Mas este ano, além de não ter sido possível saudar a dívida, ela vai ficar maior. Dos R$ 101,8 bilhões empenhados para o setor, devem ficar faltando 5,9 bilhões de reais. As projeções mais otimistas apontam para um déficit de mais de R$ 16 bilhões para o próximo ano”, denuncia Ronald, com base em estudo produzido pelo Conselho Nacional de Saúde.
 

 

Aqui tem Farmácia Popular, mas não tem medicamento
 

 

Criado em 2006, o Aqui Tem Farmácia Popular permite à população adquirir, em farmácias credenciadas pelo governo, medicamentos para rinite, colesterol, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais, mal de Parkinson, e até fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir. “Esse programa é uma conquista da sociedade brasileira e integra o esforço de aplicar os princípios que norteiam a política pública de saúde no Brasil: universalidade, equidade e integralidade. Ou seja, quando o Sistema Único de Saúde foi concebido, fruto de um amplo e extenso diálogo e participação social, o que se delineou não foi um sistema para prestar atendimento médico às pessoas, mas um sistema que compreendesse desde políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento prestado por equipes multiprofissionais, no qual as pessoas teriam acesso ao atendimento, aos exames e aos medicamentos, numa ação integral. Por isso, comemoramos recentemente os 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, onde o Programa Aqui tem Farmácia Popular está alocado. Vemos com muita preocupação o retrocesso nestas políticas”, explica Ronald.
 

 

De acordo com a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o programa Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar pelos medicamentos para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular. O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve diminuir ainda mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda.
 

 

Saúde na UTI
 

 

O presidente da Fenafar lembra da campanha realizada por inúmeras organizações da sociedade brasileira reunidas no Movimento Saúde+10 que coletou mais de 2 milhões de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que objetivava ampliar os recursos para a Saúde, a partir da destinação de 10% das receitas correntes brutas da União. “O PLP 321/13 fruto de ampla e inédita mobilização social foi ignorado pelos deputados federais. O desejo e o direito que o povo brasileiro tem de ter um acesso digno aos serviços de saúde em todo o território nacional foi menosprezado pelos parlamentares. Pior, o que eles fizeram – e que nós denunciamos exaustivamente – foi reduzir os repasses obrigatórios do Estado com os serviços e ações públicas de saúde, quando aprovaram a Emenda 86. Ao definir o escalonamento das obrigações em repasses percentuais de 13,2% das receitas líquidas da União, eles diminuiram os recursos que devem ser aplicados em 2016 para valores inferiores aos de 2014.
 

 

Em nota divulgada no mês de agosto, o Conselho Nacional de Saúde já alertava para o problema. “Diante da lógica histórica da alocação de recursos federais para o SUS em que a aplicação máxima deve corresponder ao parâmetro da aplicação mínima (lógica conhecida como PISO=TETO), o novo critério de cálculo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 86/2015 (EC 86/2015), cuja base de cálculo é a Receita Corrente Líquida, com escalonamento progressivo de percentuais até 2020 (de 13,2% a 15,0%), representará uma redução orçamentária e financeira para o SUS. Basta comparar o seguinte: o orçamento da saúde para 2014 representou 14,38% da Receita Corrente Líquida do ano, ou seja, é maior do que o previsto (13,2%) para o primeiro escalonamento da EC 86/2015”. (Leia aqui na íntegra)
 

 

A nova regra na prática vai significar o seguinte: para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,2% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.
 

 

Aprofunda ainda mais esse quadro a aprovação do Orçamento Impositivo, que incluiu despesas com Saúde nas emendas parlamentares abatendo estes valores da dotação orçamentária na ordem de 0,6% das receitas correntes líquidas. Há ainda um grande risco de que esta regra inspire alterações nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, deteriorando ainda mais as condições de financiamento do SUS.
 

 

Para Ronald Ferreira dos Santos é urgente aglutinar amplos setores sociais na luta para impedir este grave retrocesso no direito social à saúde do povo brasileiro, impedindo que a crise econômica e os ajustes fiscais recaiam sobre as camadas mais populares. “Nesse sentido, impõe-se lutar para que o ajuste seja pago sobretudo pelo “andar de cima”. É preciso construir um palco de luta unitária imediata, que pode se dar em torno da criação da CPMF, aumentando a alíquota para também atender o interesse de prefeitos e governadores. Mas esta arrecadação não deve se destinar apenas a enfrentar o défict da Previdência, mas a toda a Seguridade Social, incluindo assim a Saúde como foco destas ações".
 

 

Fonte: Redação da Fenafar

 

Publicado em 29/09/2015

Depois da aprovação do Estatuto da Família pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um amplo movimento tomou conta da sociedade brasileira para tentar barrar a lei que define família como o núcleo constituído apenas por um homem, uma mulher e seus filhos biológicos.

Para o diretor de Direitos Humanos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Dalmare Anderson, “considerar família apenas o casal homem, mulher e seus filhos biológicos é uma afronta a sociedade em que vivemos. Dados da PNAD mostram que mais de 50% dos arranjos familiares que temos são diferentes destes. O que falaremos para as crianças criadas pelos avós, tias, tios, as famílias de pais e mães solteiras? O que diremos para as crianças que podem ser adotadas por casais homossexuais, ou por homens e mulheres heterossexuais que decidiram viver sozinhos?”, questiona.
 

Na avaliação de Dalmare “esta lei é discriminatória e atinge o cerne da igualdade da nossa constituição, classifca as famílias como de primeira classe e de segunda. Não podemos ser a favor de qualquer questão que categorize ou normatize as formas de amar e os laços dos inúmeros tipos de famílias que nós temos na nossa nação".”

A proposta foi aprovada por uma na última quinta-feira (24) por uma comissão especial constituída especialmente para discutir o Estatuto da Família, por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados.
 

Após a conclusão da votação, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado.



Fonte: Fenafar

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