DA REDE BRASIL ATUAL -02/10


Ministério do Trabalho e da Previdência voltam à influência do PT, após oito anos com o PDT. Ex-dirigente da CUT, José Lopez Feijóo assumirá Secretaria Nacional do Trabalho. Carlos Gabas segue na Previdência

 

Indicação de Feijóo atende antiga reivindicação da CUT, que teve três ex-dirigentes no comando do MTE de 2003 a 2007

 

São Paulo – Com a reforma ministerial anunciada hoje (2) pela presidenta Dilma Rousseff, o Ministério do Trabalho e da Previdência, que volta a ser unificado, a cargo de Miguel Rossetto, que deixa a Secretaria-Geral da Presidência, terá duas secretarias nacionais em vez de uma executiva. A de Trabalho será ocupada por José Lopez Feijóo, atual assessor especial da Secretaria-Geral, e a de Previdência, com Carlos Gabas, atual ministro da pasta.

 

No Ministério de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que será ocupado por Nilma Gomes, haverá três secretarias nacionais em vez de uma executiva. A de Política para Mulheres ficará com Eleonora Menicucci, atual ministra. A de Igualdade Racial ficará com Ronaldo Barros, atual secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e a de Direitos Humanos terá Rogério Sottili, atual secretário municipal adjunto de Direitos Humanos de São Paulo.

 

As mudanças no Ministério do Trabalho e da Previdência resultaram, também, na volta do PT ao comando da pasta. Três lideranças com origem no movimento sindical foram ministros de Lula: Jaques Wagner (2003), Ricardo Berzoini (2004-2005) e Luiz Marinho (2005-2007). Desde 2007, o órgão está sob influência do PDT. Naquele ano, Carlos Lupi assumiu no lugar de Marinho. Agora, Manoel Dias, pedetista e brizolista histórico, e que havia sucedido Brizola Neto, deixa o ministério. Em sua gestão, houve pressões para retirada do secretário de Relações do Trabalho, o cutista Manoel Messias, e também do economista Paul Singer da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Singer ocupa a secretaria desde a sua criação, em junho de 2003.

 

Já o gaúcho Rossetto é um dos fundadores do PT e da CUT. E Feijóo tem origem sindical: foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT de São Paulo. Na CUT nacional, ocupou a vice-presidência e a secretaria-geral.

 

Nos dias que antecederam a reforma, centrais sindicais manifestaram descontentamento com a notícia da fusão entre Trabalho e Previdência – que agora se consolida –, falando inclusive em retrocesso. Surgido em 1930 como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passou por várias mudanças. Em 1990 (governo Fernando Collor), por exemplo, tornou-se justamente Ministério do Trabalho e da Previdência, mudando dois anos para Ministério do Trabalho e da Administração Federal e, quase em seguida, para Ministério do Trabalho. Em 1999, tornou-se Ministério do Trabalho e Emprego, denominação que agora mudará novamente.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu uma nova proposta para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) , que serviria, segundo ele, para custear tanto a Previdência Social, quanto a saúde. A contribuição seria permanente e cobrada duas vezes, sem aumento da alíquota.

 

Pela proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional,  a arrecadação da contribuição seria de 0,2% e cobrada apenas uma vez em cada operação financeira. Os recursos arrecadados serão destinados para cobrir gastos com a Previdência.

 

Já Marcelo Castro propõe, porém, que o tributo seja cobrado nas operações de débito e crédito. “Vou dar um exemplo da minha proposta: João dá um cheque a Pedro de R$ 1 mil. Neste caso, 0,20% corresponde a R$ 2. Quanto sai da conta de João? R$ 1.002 [R$ 1.000 para Pedro e R$ 2 para a CPMF]. Então, o governo arrecada R$ 2. Proponho que os R$ 1.000 não entrem totalmente na conta de Pedro, mas R$ 998. Sendo que R$ 2 vão para os governos dos estados e para as prefeituras”, disse.

 

Segundo ele, a proposta desta forma tem aceitação tanto do PMDB, do qual é filiado, e de todos os outros partidos que querem “salvar a saúde do Brasil”. O novo ministro considera a proposta “engenhosa, simples e que permitirá a divisão dos recursos com a União, estados e municípios".

 

Marcelo Castro disse que já apresentou a proposta a Joaquim Levy, ministro da Fazenda; Ricardo Berzoini, das Comunicações, e que agora vai assumir a Secretaria de Governo; e Aloizio Mercadante, que deixa a Casa Civil e vai para o Ministério da Educação. Castro afirmou que também conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto. “Todos gostaram porque nós não vamos aumentar a alíquota. Vamos arrecadar dobrado e levar esses recursos para os estados municípios que estão vivendo hoje um grande problema de falta de recurso”.

 

Reforma ministerial

 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje as mudanças no comando de alguns ministérios, entre eles o da Saúde. Marcelo Castro, deputado federal pelo PMDB do PI, assumirá a pasta, no lugar de Arthur Chioro (PT).

 

Marcelo Castro é formado em medicina pela Universidade Federal do Piauí e doutor em psiquiatria. Filiado ao PMDB, construiu carreira política no Piauí e está no quinto mandato de deputado federal. É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Ocupou a presidência do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí e foi secretário de Agricultura do estado. Neste ano, foi relator da Comissão Especial para a Reforma Política, na Câmara dos Deputados, que ouviu parlamentares e especialistas para elaborar um relatório com a proposta de reforma política.

 

Fonte: Agência Brasil – repórter Daniel Lima

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização, divulgação e uso  dos lotes   H6232H11 (Validade 12/2015), H6239H18 (Validade 02/2016), H6244H06 (Validade  05/2016) e H6259H14 (validade  10/2016) do medicamento Bonviva  (ibandronato de sódio),  solução injetável, 3mg/3mL. O produto é fabricado pela empresa alemã Vetter Pharma-Fertigung Gmbh & Co. Kg, Langenargen e registrado por Produtos Roche Químicos E Farmacêuticos S.A

 

A determinação ocorreu após o fabricante comunicar à Agência o recolhimento do produto em razão das tampas protetoras das seringas dos lotes citados estarem perfuradas.

 

A Agência determinou que a  empresa  promova o recolhimento do lote  existente   no mercado.

 

A medida está na Resolução 2.643/2015 publicada nesta quarta-feira (30/9) no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Imprensa Anvisa

O Ministério da Saúde divulgou uma nota negando que o programa Farmácia Popular irá acabar. O texto esclarece que a iniciativa do governo federal, que oferece medicamentos sem custo para a população, receberá um repasse de verbas menor em 2016, caso o orçamento proposto seja aprovado no Congresso, mas que "não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o programa".
 

 

O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, explicou em postagem na sua página da Facebook que “a proposta que está em tramitação, não consta mais a ação 20YS para o ano de 2016, rubrica que financia os itens do Farmácia Popular comercializados com co-pagamento pelo usuário.  A LOA encaminhada manteve, com o orçamento de R$ 2,6 bilhões, a rubrica 20YR que prevê a manutenção da rede própria bem como o financiamento da ação “Saúde Não Tem Preço - SNTP”, que trata da dispensação sem custo para o usuário dos medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, diabetes e asma (14 princípios ativos), que hoje representa mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo programa. Cabe destacar que o Programa Farmácia Popular é complementar ao acesso já garantido pelo SUS, aos medicamentos essenciais. Os medicamentos constantes do elenco do Programa constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, sendo também distribuídos através dos postos de saúde”.
 

 

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Saúde:
 

 

O Ministério da Saúde esclarece que o Programa Farmácia Popular do Brasil segue funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 2,8 bilhões. As informações sobre possíveis reduções das verbas destinadas à iniciativa se referem à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) que foi enviada pelo poder executivo ao Congresso Nacional. Desta forma, é importante frisar que este cenário não é definitivo, uma vez que a proposta tem de ser discutida e aprovada pelo Congresso.
 

 

Cabe informar ainda que o Ministério da Saúde vem trabalhando de maneira transparente para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a recomposição do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos para a saúde – diálogo que está sendo feito junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
 

 

É importante ressaltar que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular. Caso o orçamento seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa. Pela PLOA 2016, há uma redução de R$ 578 milhões para esta iniciativa.
 

 

Fonte: Redação da Fenafar com agências

 

Publicado em 02/10/2015

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