O Ministério da Saúde divulgou recomendação aos Estados e Municípios para reduzir o uso de medicamentos na infância. Brasil é o segundo maior mercado consumidor de Ritalina do mundo.

As Coordenações Gerais de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Saúde dos Adolescentes e dos Jovens e a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde divulgaram nesta quinta-feira (01/10) uma recomendação para que Estados e Municípios publiquem protocolos de dispensação de metilfenidato, cujo nome comercial é Ritalina ou Concerta, seguindo recomendações nacionais e internacionais para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes.

A medida foi tomada diante da tendência de compreensão de dificuldades de aprendizagem como transtornos biológicos a serem medicados, do aumento intenso no consumo de metilfenidato e dos riscos associados ao consumo desse medicamento.

Segundo manifesto do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, articulação de entidades acadêmicas e da sociedade civil, o Brasil vive um processo crescente de medicalização, entendido como o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos.

Dados expostos na recomendação do Ministério da Saúde indicam que o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato, com cerca de 2.000.000 de caixas vendidas no ano de 2010, e apontam para um aumento de consumo de 775% nos últimos 10 anos no Brasil.

Segundo o documento, as estimativas de prevalência de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes no Brasil são bastante discordantes, com valores de 0,9% a 26,8%. O TDAH não pode ser confirmado por nenhum exame laboratorial ou de imagem, o que gera, inclusive, questionamentos quanto a sua existência enquanto diagnóstico clínico. Os custos anuais de tratamento, segundo estudo publicado em 2014, variam de R$ 375,40 até R$4.955,38.

Experiências das Prefeituras de São Paulo (Portaria nº 986/2014) e Campinas/SP mostram como a publicação de protocolos pode contribuir para a diminuição da prescrição excessiva do medicamento.

Por fim, a medida segue orientação da 26ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, realizada em 6 de julho, em Brasília, que afirmou a importância de garantir o direito de crianças e adolescentes a não serem excessivamente medicados e recomendou o estabelecimento de diretrizes e protocolos clínicos.

Fonte: Ministério da Saúde

Rede Brasil Atual – 06/10/2015

Órgão ligado ao Ministério da Saúde e outras entidades científicas seguem recomendação da OMS pelo banimento; a fibra é causadora de câncer e diversas outras doenças graves

OMS classifica o amianto como um ‘inimigo silencioso’; estudos mostram que o mineral provoca câncer

São Paulo – A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), vinculada à Fiocruz, manifestou-se contrária à criação de uma comissão especial para debater o uso do amianto no Brasil, por meio da Portaria 1.287 do Ministério do Trabalho e Emprego. Para a instituição ligada ao Ministério da Saúde, a portaria pretende propor medidas de controle, entre outras, para o uso do mineral comprovadamente cancerígeno.

Em nota, assinada pelo diretor da ENSP/Fiocruz, Hermano Castro, a instituição se posiciona em total desacordo com tal portaria. Para o médico, não cabe normatizar o uso seguro do amianto quando sua produção e uso estão sendo banidos em vários países que seguem diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto aos seus efeitos nocivos à saúde das populações.

De acordo com Castro, a própria Fiocruz tem demonstrado, em inúmeros fóruns, os malefícios do amianto e o impacto sobre a morbimortalidade das populações expostas ocupacional e ambientalmente.

Nos últimos 30 anos, os resultados dos estudos sobre o uso do mineral não deixam dúvidas de que todas as formas de amianto, inclusive o crisotila, provocam câncer. “Os danos causados pelo amianto não se restringem aos trabalhadores, mas comprometem a saúde de toda a população exposta. Deixa de ser mais um problema ocupacional estrito e se torna um grave problema de saúde pública. O amianto ultrapassa os muros das fábricas, onde deixa uma legião de trabalhadores adoecidos e ganha a sociedade ao ter sua utilização permitida em diversos produtos de consumo cotidiano, por exemplo, as telhas de cobertura.”

A OMS classifica o amianto como um ‘inimigo silencioso’. Em publicação do organismo internacional, em que é atestada a nocividade da fibra, está estabelecido que não há limite seguro para a exposição ao mineral e há recomendações para sua substituição como a melhor forma de prevenir câncer, asbestose pulmonar, espessamento pleural difuso, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma, não havendo nenhuma forma de se trabalhar com o amianto sem que haja risco à saúde.

A Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc), vinculada à ONU, classifica o amianto e todos os seus tipos como cancerígeno para humanos desde 1987. Isso porque existem evidências suficientes em humanos e também em testes com animais. Em 2012, pesquisadores confirmaram os perigos depois de analisar 55 estudos epidemiológicos.

Estão comprovados cientificamente os danos a respeito da fibra mineral causadora de doenças como os casos de adoecimento e morte por amianto no Brasil são decorrentes da falta de uma lei que retire a fibra cancerígena dos processos produtivos e do consumo, e não de portarias que busquem normatizar seu uso, além de, quando ‘necessário’, equipamentos de proteção.

“Protelar a lei do banimento do amianto coloca o Brasil entre os países que não enfrentam o problema da epidemia do câncer, hoje realidade na Europa, e estabelece o pico da nossa mortalidade para os próximos 20 anos, dado o longo período de latência para o câncer de pleura, denominado mesotelioma”, diz Hermano Castro.

Outras entidades científicas, como a Sociedade Brasileira de Pnemumologia e Tisiologia e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, para as quais a portaria "é absurda", também repudiaram a portaria pelo “flagrante retrocesso ao conhecimento técnico sobre o tema” e por “perpetuar de forma absolutamente falaciosa um debate ultrapassado, visando a unicamente atender a interesses econômicos restritos, em detrimento das normas mais básicas de prevenção em saúde e de equidade social no país, uma vez que os malefícios irão certamente ter seus reflexos concentrados nas populações mais desfavorecidas”.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, defendeu hoje (6) uma fonte permanente de financiamento para o setor. “Todos devemos nos comprometer, em um pacto social, de que é preciso ter fontes permanentes de financiamento da saúde para garantir a melhoria de seus serviços”, disse ele, sem se referir especificamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o governo estuda recriar para elevar a arrecadação.

Em seu discurso durante cerimônia de transmissão de cargo, Castro destacou que estados e municípios atualmente gastam mais com saúde do que o limite mínimo (15%) previsto em lei e citou como exemplo o município de Teresina (PI). Lá, segundo ele, a prefeitura aplica cerca de 35% de suas receitas em saúde, situação classificada pelo novo ministro como insustentável e injusta.

“É preciso despertar na sociedade o sentimento de pertencimento ao SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse. “Minha proposta será de criar novas fontes para o financiamento da saúde”, completou. Castro acrescentou ainda que pretende garantir a estados e municípios brasileiros metade do que for arrecadado pela União com a nova fonte de financiamento.

Na semana passada, o novo ministro propôs uma contribuição permanente para sua área, cobrada duas vezes: tanto de quem faz pagamento quanto de quem recebe a quantia, sem aumento da alíquota.

Fonte: Agência Brasil – repórter Paula Laboissière