Da Revista Radis*

Se o momento é de “crise no SUS”, a receita do presidente eleito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, é a reconstrução do movimento sanitário, de modo a impedir as ameaças ao direito à saúde e a outros pilares da cidadania e da democracia. “Nosso papel é forçar a transferência de recursos e de políticas para recolocar o ser humano no centro da vida”, diz o professor de Medicina Preventiva e Social da Universidade Estadual de Campinas em entrevista à Radis, em um intervalo do Abrascão.

Você tem usado o termo “crise no SUS”. Como reverter essa crise diante da expansão do mercado sobre a saúde, com entrada do capital estrangeiro e a PEC 451?

Gastão Wagner: O Márcio Pochmann [pesquisador da Unicamp] estava apontando a composição do Congresso (2/3 de empresários, 1/3 ligado ao agronegócio e não às lutas urbanas), muito conservadora. Eles estão fazendo uma desconstrução da Constituição de 1988. Estão atacando item por item os pilares da cidadania e da democracia, inclusive o direito à saúde. As concessões ao capital estrangeiro, a obrigatoriedade de empresas garantirem plano de saúde a todos que têm carteira assinada, são ideias que atentam contra a política pública, a política social. Mas o SUS é muito importante para a vida da maior parte da população brasileira. Temos milhões de trabalhadores ligados ao SUS. Além disso, muita coisa deu certo! Saúde mental, atenção básica, transplantes, tratamento do câncer… Enfim, não somos cachorro morto! Nós temos uma capacidade de reação muito grande.

Diante desse cenário, quais os principais desafios para a saúde coletiva?

Gastão Wagner: O principal desafio é a reconstrução do movimento sanitário, a gente aumentar a nossa capacidade de mobilização, de pressão, de negociação e de proposição das forças que defendem o direito à saúde, o direito ao SUS. Isso implica uma articulação nossa, o pessoal da Saúde, com outras lutas sociais: a luta pela reforma urbana, por transporte, por segurança pública. A gente também deve conseguir uma interlocução para constranger, obrigar, empurrar os governantes, o Congresso a voltar a ter uma articulação com a população.

Quais são os temas do Congresso da Abrasco que já sinalizam para a 15ª Conferência Nacional de Saúde?

Gastão Wagner: A discussão sobre financiamento já foi articulada com o Conselho Nacional de Saúde. A Carta da Abrasco também mira nessa direção. O Jairnilson Paim [professor da Universidade Federal da Bahia] falou que nós estamos perdendo de 7 a 1 para o capital, para o conservadorismo, e o “um” vai depender do que fizermos na conferência. Eu diria que está 7 a 2, 7 a 3… Estou um pouco mais otimista (risos). As conferências de saúde têm sido a síntese de vários movimentos sociais que têm prioridades diferentes, mas que têm que compor para conseguir efetividade política, pressionar os governos, parlamento, influenciar a sociedade civil. Espero que a conferência tenha novamente esse papel de criar uma plataforma de direitos sociais e de direito à saúde que nos unifique.

O pesquisador Carlos Morel [do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fiocruz] alertou sobre o caráter condicionante da saúde para o desenvolvimento. Qual a sua opinião sobre o assunto?

Gastão Wagner: O desenvolvimento não pode ser contra a saúde. Há uma certa posição ingênua, que vê um ciclo virtuoso, que qualquer crescimento econômico vai redundar em bem-estar social, inclusive em saúde. Não é verdade. O crescimento econômico pode redundar em destruição do meio ambiente, da natureza, em ameaças aos direitos sociais, em formas contemporâneas de exploração do trabalho e do trabalhador. O desenvolvimento precisa estar articulado com o ser humano. Não podemos calcular desenvolvimento somente por indicadores econômicos, do capital ou mesmo do orçamento público: inflação, crescimento do PIB. Temos que medi-lo por índices de desenvolvimento humano, de acesso à saúde, de esperança e de qualidade de vida, aumento da distribuição de renda, humanização das cidades, ocupação urbana saudável. Essa relação entre desenvolvimento e saúde só é positiva e virtuosa se houver luta social contra interesses privados, que não têm limite para garantir o crescimento de sua riqueza, de seu poder econômico e político. Nosso papel é forçar a transferência de recursos e de políticas de maneira a recolocar o ser humano no centro da vida. Se não, não há sentido para o desenvolvimento.

Sua chapa, que venceu a eleição da Abrasco, falava em um sistema nacional de avaliação independente do SUS. Como ele funcionaria?

Gastão Wagner: O SUS tem feito muitas avaliações. Acho importante termos uma entidade da sociedade civil - e a Abrasco não é uma entidade governamental - que faça uma avaliação na perspectiva das necessidades de saúde. É um instrumento de defesa da cidadania, mas ao mesmo tempo de apontar prioridades, problemas e caminhos. A gente quer uma avaliação polifônica, valorizando a opinião do usuário, em uma perspectiva qualitativa. Vamos ver se conseguimos criar uma narrativa com vários enfoques, e ter um discurso tanto para a sociedade como para a área científica, produzir ciência e ao mesmo tempo diálogo com os vários setores da sociedade civil. Nós queremos sacudir as instituições científicas e fazer política no concreto. Para que a gente não fique apenas gritando por mais recursos, mas possa apontar onde queremos. (ADL e BD)

*Esta entrevista foi publicada originalmente na Revista Radis Comunicação e Saúde, nº 156, de setembro de 2015.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias / Publicado em 05/10/2015

O Conselho Nacional de Saúde vê risco de colapso no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao aumento das restrições ao orçamento do SUS . Para contrapor essa situação será lançada no próximo dia 28, em Brasília, a Frente em Defesa do SUS.

 
Os cortes nos recursos do SUS vão triplicar em três anos, passado de R$ 3,8 bilhões em 2014 para R$ 16,6 bilhões em 2016.

Veja a íntegra da nota:

Saúde brasileira em colapso
 

O Brasil corre o risco de entrar como a Europa numa ciranda em que o ajuste fiscal reduz o crescimento, o que derruba a arrecadação e leva a pressões por um arrocho cada vez maior. Para contrapor a esse quadro, será lançada a a Frente em Defesa do SUS, no dia 28 de outubro.
 

Neste cenário, a luta histórica para garantir o valor necessário para cumprir com o Sistema Único de Saúde constitucional e as estratégias de valorização da atenção básica deve ser intensificada, com a perspectiva de dificuldade para manter o padrão de atendimento que já existe.

O ajuste fiscal tirou da saúde R$ 3,8 bilhões em 2014 e R$ 5,9 bilhões em 2015. A previsão para 2016 é de R$ 16,6 bilhões, considerando que qualquer percentual de redução da produção da economia vai gerar uma queda percentual ainda maior na receita para o SUS.
 

Isso significa um duro golpe nos recursos para a saúde, depois de um processo de crescimento moderado verificado nos últimos anos.
 

Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços como vacinação, consultas e exames, atenção básica e especializadas, cirurgias, terapias, oncologia e desabastecimento de medicamentos.
 

A manutenção da atual política macroeconômica leva o SUS a essa espiral de queda (veja quadro abaixo). Assim, além das cinco alternativas para dar sustento às metas de universalidade e integralidade do SUS o Conselho Nacional de Saúde propõe:
 

• Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015, que corrige a Emenda Constitucional 86/2015, que reduziu o valor da aplicação mínima da União no SUS.
 

• Defender os projetos que tramitam no Congresso Nacional para a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação sobre grandes fortunas como novas fontes para a Seguridade Social e compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
 

• Cobrar do governo federal a mudança da política econômica de caráter recessivo, com o início imediato da redução da taxa de juros, e o foco no crescimento econômico com inclusão social, que demonstrou ser uma estratégia macroeconômica vitoriosa entre 2004 e 2013.

Fonte: Reproduzido do site da Fenafar em 09/10/2015

Após resultado de análise fiscal, a Anvisa determinou a suspensão de todos os lotes do produto BB Gel Cream/base primer FPS 25, importado por Indice Tókio Comércio Importação e Exportação Ltda.

 

O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de rotulagem para o lote 2013062414 com validade até agosto de 2016, conforme consta no laudo emitido pelo Instituto Adolf Lutz.

 

A empresa não cumpriu as exigências da Anvisa para adequação, com isso o registro do item foi cancelado.

 

Além da suspensão, a Agência determinou ainda, que a empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.

 

A determinação está na Resolução 2.829/2015, publicada nesta sexta- feira (09/10) no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Imprensa Anvisa